Com os cortes anunciados pelo Governo, na mesma linha de emagrecimento seguida pelo seu antecessor, avolumam-se as preocupações e os problemas em todos os níveis de ensino.

«Cortar salários e despesas de funcionamento, cortar projectos, cortar turmas, cortar escolas, cortar instituições inteiras», cortar, em suma, de forma obsessiva, em tudo e em toda a parte, assim definiu a deputada comunista Rita Rato a palavra de ordem que emana do Governo.

O quadro daí resultante não podia ser mais desolador, como evidenciou a deputada comunista em declaração política proferida no dia 15, desmentindo assim por completo a imagem de «serenidade» que o Governo PSD-CDS/PP diz reinar nas escolas.

Pesada factura

No Ensino Superior, que nos últimos anos sofreu cortes nos orçamentos do Estado de mais de 300 milhões de anos, «a ordem é para deixar cair» o Pólo dos Leões da Universidade de Évora; deixar cair as obras mais que urgentes do Pólo II da Escola Superior de Educação do Politécnico de Coimbra; as obras na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e na Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova; as obras na Faculdade de Ciências e de Letras da Universidade de Lisboa; manter encerrada a cantina da Escola Superior de Tecnologias do Politécnico de Setúbal, por falta de funcionários», exemplificou Rita Rato.

Para o agravar contínuo da factura paga pelas famílias com as despesas na educação – no Ensino Superior esse aumento foi de 74,4 por cento nos últimos oito anos – chamou igualmente a atenção a parlamentar do PCP, acusando o Governo de pretender pôr as verbas da Acção Social a cobrir a asfixia financeira das instituições, por via da integração dos orçamentos da ASE no orçamento de funcionamento.

Ainda em matéria de acção social escolar, a motivar a crítica da bancada comunista esteve o facto de os estudantes do Superior aguardarem desde o dia 3 de Julho que o Governo publique as novas regras de atribuição de bolsas.

Carências múltiplas

Refutando o cenário quase idílico traçado pelo deputado do PSD Amadeu Albergaria, para quem o «ano escolar abriu com tranquilidade», Rita Rato, aludindo ao Ensino Básico e Secundário, falou de escolas que abriram portas mas onde, no interior, «faltam muitos professores, mais de cinco mil funcionários, muitos psicólogos e outros técnicos».

Escolas, prosseguiu, que suprem as suas necessidades permanentes com o «recurso ilegal a professores contratados, contratos de emprego-inserção, contratação à hora».

As escolas abriram portas, é certo, mas o clima que as caracteriza não é o da estabilidade mas sim o da instabilidade, denunciou a deputada comunista, dando exemplos vários de situações anómalas e carências, desde a falta de funcionários para tarefas básicas como abrir o portão de manhã ou garantir o funcionamento de serviços e equipamentos (ginásio, biblioteca, bar, reprografia, recreios, entre outros), até à falta de dinheiro para pagar a luz, a água e o aquecimento no Inverno, passando pelas turmas sobrelotadas.

Não menos grave, ainda no capítulo da falta de funcionários, é a circunstância de essa lacuna afectar de modo muito especial os alunos com necessidades educativas especiais, alunos a quem já faltam apoios a outros níveis, chegando a ser quatro nas mesmas condições em turmas de 26 alunos, o que, em síntese, como afirmou Rita Rato, significa que «estão a ser excluídos do direito à educação».

Despedir, despedir!

Não havendo já maneira de cortar nas despesas de água, luz e gás, aquilo a que as universidade e politécnicos estão a ser obrigados pelo Governo é a despedir professores e funcionários – de um universo de 25 000 docentes são cerca de 13 000 os que irão para a rua, sobretudo no politécnico, onde já é uma prática o recurso ilegal à precariedade –, pôr termo a projectos de investigação e apoiarem-se ainda mais no trabalho não remunerado dos bolseiros.

«Em Leiria, Portalegre, Trás-os-Montes, Lisboa, Algarve, a ordem é não renovar contratos, despedir e passar o serviço, em acumulação, para os docentes que ficam», informou a deputada comunista Rita Rato, visivelmente indignada perante despedimentos em massa que, alertou, comportam uma «degradação significativa da qualidade do ensino e investigação», que manda às urtigas «toda a propaganda de valorização do emprego qualificado».

Factura incomportável

A factura do material escolar e manuais para um grande número de famílias atinge níveis incomportáveis. Por cada filho a estudar, o valor a desembolsar no início do ano lectivo ronda no mínimo os 390 euros, lembrou Rita Rato.

Mas o Governo que agora quer cortar 500 milhões de euros no Básico e Secundário, depois de o seu antecessor ter cortado 800 milhões de euros, é ainda o mesmo que exige às famílias que vivem com 219 euros/mês o pagamento de materiais e livros, sem que estas tenham a garantia de vir a ser reembolsadas.

Ora a verdade é que só em manuais no 1.º ciclo a factura chega aos 60 euros, subindo para 200 euros no 2.º ciclo, para atingir os 300 euros no 3.º ciclo, elevando-se a 270 euros no Secundário. Não admira, pois, como observou a deputada do PCP, que «muitas crianças vão começar as aulas sem livros».