«A crise e a política económica necessária»
No âmbito das eleições de 5 de Junho a CDU promoveu, quinta-feira, em Lisboa, uma audição sobre «A crise e a política económica necessária», onde se debateu o actual rumo recessivo da economia portuguesa.
Na iniciativa, em que estiveram largas dezenas de pessoas, muitas delas economistas, Jerónimo de Sousa, a abrir os trabalhos, salientou que o programa de austeridade, retrocesso social, recessão, desemprego e miséria, subscrito entre as duas troikas – a da imposição externa do FMI e seus parceiros e a da submissão nacional do PS, PSD e CDS – «constitui um acto sem precedentes na escalada de exploração, de venda do País e de saque dos recursos nacionais».
«O que ele contém é uma declaração de guerra aos trabalhadores, aos seus direitos e rendimentos. Um brutal ataque aos portugueses em todas as dimensões da sua vida», afirmou o também cabeça de lista pelo distrito de Lisboa, salientando que o «pacto» apenas serve os banqueiros e os grandes grupos económicos, uma vez que dos 78 mil milhões de euros do «empréstimo», 12 mil milhões de euros nem sequer vão entrar no País, «indo directamente para os bolsos daqueles que especulam com a dívida nacional» e «mais de 35 mil milhões estão apresentados como garantia do Estado para os bancos».
Sérgio Ribeiro, economista e do Comité Central do PCP, começou a sua intervenção recorrendo a dois depoimentos, um de Hélder Macedo, do livro «Nós, uma leitura de Cesário Verde», em que invoca os discursos históricos de Oliveira Martins, e outro de Álvaro Cunhal, de «O Partido com paredes de vidro», onde leu: «A fase imperialista no desenvolvimento capitalista determina um crescente abandono dos interesses nacionais, cada vez mais estreitamente ligada aos interesses do imperialismo estrangeiro». «Tudo isto pode ter um travão, para que haja uma mudança de política», afirmou o economista.
Por seu lado, Octávio Teixeira, também economista, manifestou as suas «maiores dúvidas» de que as medidas da troika para Portugal são «menos dolorosas» do que as da Grécia. «Do ponto de vista social, até 2013, a situação será desgraçada, quer em termos do nível de vida da população, quer de desemprego», sublinhou, prevendo que «daqui a dois anos» será necessário «novos pacotes de austeridade».
Já José Lourenço, da Comissão de Assuntos Económicos do PCP, abordou, entre outras, a questão dos off-shores, denunciando que existem «muitos milhões de euros que não são taxados», e Agostinho Lopes, deputado e candidato pelo círculo eleitoral de Braga, encerrando o debate, frisou, desmontando «este denso nevoeiro mediático» que «há uma política alternativa ao programa neoliberal da troika».
Esta iniciativa contou ainda com as intervenções de Eugénio Rosa, Sandro Mendonça, Fernando Matos, Valdemar Madureira, Nuno Cardoso da Silva, José Maria Castro Caldas, Alexandre Vasconcelos, Cipriano Ricardo e Jerónimo Teixeira.
Propostas de futuro
Novo rumo para Portugal
O PCP e a CDU rejeitam a tese da inevitabilidade e assumem que existe um outro rumo, uma outra política, um outro partido a tomar. Neste sentido, assumindo que o grave problema estrutural de elevado endividamento externo só será efectivamente combatido pondo Portugal a produzir, propõem:
- O reforço do investimento público, voltado para a indústria, a agricultura, a pesca e as infraestruturas necessárias à produção, à rede de transportes e logística;
- O aproveitamento integrado de todos os recursos nacionais, combatendo o desemprego, o trabalho precário, a desvalorização dos salários, a desregulação dos horários de trabalho; fomentando os recursos naturais do subsolo e energéticos, agrícolas e florestais, os recursos do mar; e toda a capacidade produtiva ainda instalada no nosso País;
- A defesa e reconstituição de um forte Sector Empresarial do Estado, recuperando para o sector público sectores básicos e estratégicos para a nossa economia e afirmando o planeamento económico, tal como se encontra previsto na Constituição da República, como instrumento para a dinamização do desenvolvimento e a reestruturação do tecido produtivo;
- Uma forte e efectiva aposta nas micro, pequenas e médias empresas e a dinamização do mercado interno, na substituição das importações e na promoção das exportações e diversificação das relações económicas do País.
- A renegociação imediata da dívida pública portuguesa, com a reavaliação dos prazos, das taxas e dos montantes a amortizar, aliviando o esforço do serviço da dívida e canalizando recursos para a promoção do investimento produtivo, a criação de emprego e outras necessidades do País e, entre outras medidas, condicionando desde já o pagamento de parte dos compromissos de curto prazo da dívida pública e transformando créditos externos de entidades públicas, participadas e de outros grandes grupos económicos nacionais, em obrigações e títulos da dívida pública portuguesa;
- Aumentar os salários, as pensões e as reformas, incluindo um aumento do SMN para 600 euros em 2013 e o aumento real das pensões não inferior a 25 euros nas mais baixas;
- Promover uma reforma fiscal que alivie a tributação directa e indirecta sobre os trabalhadores, pensionistas e micro e pequenas empresas e, em simultâneo, assuma a tributação justa dos grandes lucros, a eliminação de benefícios fiscais, a tributação acrescida das empresas e grupos económicos com lucros superiores a 50 milhões de euros, a tributação efectiva da banca, das grandes fortunas, os bens de luxo, o património mobiliário, as mais-valias das SGPS e dos fundos de investimento, as transacções bolsistas e cambiais, nomeadamente para os paraísos fiscais e a transformação do uso dos solos de rural para urbano;
- Construir uma política social que combata a pobreza e a exclusão, alargando as prestações sociais e o seu valor, promovendo a efectiva integração e combatendo a perpetuação das situações de carência e miséria, assumindo uma eficaz fiscalização da sua aplicação e acesso.
