Numa conferência de imprensa realizada na segunda-feira, Jorge Cordeiro, da Comissão Política do Comité Central do Partido, afirmou que os «novos e mais pesados sacrifícios agora anunciados pelo Governo constituem um novo e inaceitável passo no rumo de declínio, de injustiças e de empobrecimento a que a política de direita tem conduzido Portugal». Para o dirigente comunista, estas novas medidas surgem num momento em que sobre os trabalhadores e o povo «se fazem repercutir, com uma expressão dramática, o corte brutal de rendimentos – pela conjugação do roubo nos salários, no corte dos apoios sociais e do aumento dos preços – impostos pelo PS e pelo PSD com os anteriores PEC e o Orçamento do Estado para 2011», pelo que só irão «acrescentar mais dificuldades e insuportáveis sacrifícios».

O anúncio deste novo PEC «a partir dos corredores da União Europeia e nas costas do País representa, para o membro da Comissão Política, uma ultrajante submissão aos ditames das principais potências capitalistas europeias e uma rendição aos objectivos do grande capital financeiro». Mas constitui sobretudo uma «condenável atitude de desprezo por parte do Governo do PS pelas condições de vida dos trabalhadores e do povo português e a confessada desistência da afirmação de um País soberano, de progresso e desenvolvido».

Jorge Cordeiro salientou ainda que o que se pretende com as novas medidas tomadas é «acentuar uma política orientada para favorecer a concentração capitalista e a acumulação dos lucros, conseguidas à custa da exploração e do empobrecimento geral do País e dos portugueses». Por mais que tudo seja feito em nome da «crise», do «défice» ou da necessidade de «acalmar os mercados»... Assim como em nome de uma «alegada ajuda externa», o que se pretende é «assegurar o saque dos recursos nacionais e o comprometimento da soberania», como provam já os exemplos grego e irlandês.

Exigência de mudança

A solução dos problemas do País exige, na opinião do PCP, uma «urgente ruptura com a política de direita e a derrota não só dessa política mas dos partidos que lhe têm dado suporte». Assim, prosseguiu Jorge Cordeiro, para lá da «necessária mudança de governo, aquilo que a situação do País reclama é uma ruptura com a política de direita, uma profunda mudança na vida política nacional que abra caminho a uma política patriótica e de esquerda». Esta deverá concretizar, nomeadamente, o aumento dos salários e das pensões; a defesa e promoção do aparelho produtivo nacional; o reforço do investimento público e o alargamento dos serviços públicos; o fim das privatizações e a recuperação para o Estado do controlo público dos sectores estratégicos da economia; a reforma do sistema fiscal, impondo a efectiva tributação do capital; a defesa dos interesses nacionais no plano externo visando a recuperação da soberania económica, orçamental e monetária.

Jorge Cordeiro salientou ainda que esta ruptura e esta mudança são «inseparáveis da activa e consciente intervenção dos trabalhadores e do desenvolvimento da sua luta», que tem na acção nacional de luta convocada pela CGTP-IN para o próximo sábado, 19, um momento de «clara exigência de mudança». O membro da Comissão Política aproveitou para apelar à mobilização e participação de todos os trabalhadores e de «todos quantos, atingidos pela política de direita, não se resignam perante as injustiças e não abdicam de fazer ouvir a sua voz de protesto e de exigência de mudança».

Um novo e grave passo na ofensiva 

O PCP lutará contra «todos e cada um dos conteúdos negativos desta nova versão do PEC e apresentará na Assembleia da República um projecto de resolução que rejeite globalmente este conjunto de medidas», anunciou Jorge Cordeiro na conferência de imprensa.

Na opinião dos comunistas, o que o Governo procura agora é proceder a um «novo ataque aos salários e aos rendimentos, seja pelo congelamento dos salários dos trabalhadores da Administração Pública, pelo agravamento do IRS e das alterações ao regime de deduções, seja pela redução nominal do valor das pensões de reforma e da quebra geral do seu valor real para os próximos três anos. Com estas propostas, o Governo visa também favorecer a exploração e fragilização dos direitos dos trabalhadores, quer pelo aumento da flexibilidade e adaptabilidade, pelo embaratecimento e facilitação dos despedimentos, quer pelo ataque à contratação colectiva.

Em causa está também uma «mais drástica e desumana precarização dos apoios sociais», através de novos cortes no subsídio de desemprego, da redução dos apoios à saúde e aos medicamentos; uma nova redução das funções sociais do Estado e dos serviços públicos; o prosseguimento da criminosa política de privatizações e também da liberalização de sectores fundamentais. Neste último caso, e tomando o exemplo do sector da energia, sairá favorecida a «escandalosa acumulação de lucros em empresas como a EDP, à custa dos orçamentos das famílias e das empresas».

PS, PSD, CDS e Cavaco Silva
Identificação plena

As novas medidas anunciadas pelo Governo põem em evidência, para o PCP, um «caminho assente em opções de comprometimento do futuro e de retrocesso económico e social». Segundo Jorge Cordeiro, não apenas o PS e o seu Governo devem ser responsabilizados por ele mas «todos os principais promotores da política de direita».

O dirigente do PCP chamou a atenção para os «exercícios de distanciamento do Governo» ensaiados quer pelo Presidente da República no seu discurso de tomada de posse quer pelo PSD nestes últimos dias. Uns e outros não conseguem, porém, iludir a «plena identificação, patrocínio e apoio de cada um, quer quanto ao rumo que há décadas vem sendo imposto ao País quer quanto à política e ao conjunto de medidas de verdadeiro assalto ao rendimento dos portugueses que hoje aí estão a infernizar a vida de centenas de milhares de famílias».

PSD e CDS-PP são «parte do problema» e «activos cúmplices desta política e das suas pesadas consequências, que nenhum manobrismo táctico ou retórica oposicionista pode iludir».