O I Governo Constitucional

1976: o avanço da contra-revolução

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Alcançada a liberdade política e realizadas profundas transformações revolucionárias, que a poderosa dinâmica das massas permitiria consagrar na Constituição, o I Governo Constitucional, saído das eleições para a Assembleia da República de 25 de Abril de 1976, e já fruto da nova correlação de forças resultante do golpe militar de 25 de Novembro de 1975, colocou-se claramente ao lado das forças contra-revolucionárias e restauracionistas, desencadeando uma brutal ofensiva contra as conquistas de Abril que prossegue até aos dias de hoje.

De imediato se tornou claro que o Governo minoritário do «PS sozinho», liderado por Mário Soares, iria meter socialismo na gaveta e aliar-se à direita parlamentar e aos sectores reaccionários para levar a cabo uma política que o PCP caracterizou de «recuperação capitalista, agrária e imperialista».

Essa recuperação iniciou-se nas empresas sob intervenção do Estado e onde a revolução tinha instaurado o controlo operário e a gestão dos trabalhadores, visou de seguida a Reforma Agrária com a aprovação em Julho de 1977 da famigerada «Lei Barreto», e centrou-se finalmente no ataque às nacionalizações e na sujeição do País às potências imperialistas e aos monopólios estrangeiros, designadamente através da adesão ao Conselho da Europa (Setembro de 1976) e do início das negociações para a adesão à CEE.

Como o PCP sempre alertou, a política de recuperação capitalista, agrária e imperialista não seria capaz de resolver os graves problemas económicos e financeiros. O País não tardou a mergulhar na crise e os governantes entregaram-no por duas vezes aos ditames do Fundo Monetário Internacional (1977-79 e 1983-85).

O rumo seguido desde o I Governo Constitucional (derrubado em Dezembro de 1977 com os votos do PCP) levou à progressiva destruição do aparelho produtivo, lançando centenas de milhares de trabalhadores no desemprego e tornando Portugal num país cada vez mais dependente do exterior.

Estes efeitos acentuaram-se com a integração na CEE, apesar de num primeiro momento os fundos recebidos terem ajudado a criar a ilusão de desenvolvimento e a mascarar a política de desastre nacional.

 

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A ruinosa integração capitalista

 

Logo na conferência realizada em Maio de 1980 para debater a adesão de Portugal à CEE, o PCP concluiu que as razões que motivavam os partidos da direita incluindo o PS a defender a integração eram de carácter político, visando acelerar a marcha da destruição das transformações económicas e sociais alcançadas com a revolução.

Esta análise foi reafirmada na resolução política do XII Congresso do PCP (1988): «A decisão relativa à integração de Portugal na CEE foi determinada não pelo objectivo de resolver os graves problemas nacionais mas, em larga medida, pelo objectivo de encontrar na integração novas armas, novas forças e novos pretextos para a recuperação capitalista, a restauração do capitalismo monopolista e a liquidação das grandes conquistas democráticas da revolução de Abril.»

Em 2008, no seu XVIII Congresso, o PCP conclui no mesmo sentido: «A União Europeia surge com um dos principais alicerces da política de classe realizada em Portugal e como um dos principais esteios e pretextos da ofensiva contra os direitos e conquistas sócio-económicas dos trabalhadores que coloca em causa o interesse nacional e o projecto de desenvolvimento patriótico e internacionalista consagrado na Constituição da República Portuguesa».

Após 25 anos de integração, Francisco Lopes, como candidato à Presidência da República, constatou (01.01): «Portugal é hoje um país amputado e debilitado no seu aparelho produtivo e na sua produção nacional, com as suas indústrias básicas e estratégicas, a agricultura e as pescas sacrificadas aos interesses da União Europeia.»



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