O Grupo Par­la­mentar do PCP en­tregou na As­sem­bleia da Re­pú­blica um pro­jecto de re­so­lução onde é ex­pressa a so­li­da­ri­e­dade do Es­tado e do povo por­tu­guês para com a luta do povo pa­les­tino, exi­gindo-se, si­mul­ta­ne­a­mente, o res­peito pelos seus di­reitos ina­li­e­ná­veis, em par­ti­cular a cons­ti­tuição do Es­tado da Pa­les­tina, con­forme re­so­lu­ções apro­vadas pelas Na­ções Unidas.

No texto, os de­pu­tados co­mu­nistas in­vocam os prin­cí­pios ex­pressos na nossa Cons­ti­tuição para su­bli­nhar que Por­tugal, en­quanto membro não per­ma­nente do Con­selho de Se­gu­rança das Na­ções Unidas, as­sente nos prin­cí­pios da li­ber­dade, da de­mo­cracia e do res­peito pelos di­reitos hu­manos, «tem o dever de dar um con­tri­buto para a re­so­lução da questão Pa­les­tina».

Nesse sen­tido, o pro­jecto de re­so­lução propõe que a AR re­co­mende ao Go­verno, entre ou­tras me­didas, que este exija o cum­pri­mento do di­reito in­ter­na­ci­onal, da de­cla­ração uni­versal dos di­reitos do homem e das con­ven­ções de Ge­nebra.

«Re­co­nhecer a pro­cla­mação do Es­tado da Pa­les­tina livre, viável e so­be­rano no li­mite dos ter­ri­tó­rios pa­les­tinos ocu­pados em 1967, com ca­pital em Je­ru­salém Leste, cons­titui outra das re­co­men­da­ções ver­tidas no di­ploma no qual é feita também a exi­gência da «re­ti­rada de Is­rael dos ter­ri­tó­rios pa­les­tinos ocu­pados – margem oci­dental do rio Jordão, Je­ru­salém Ori­ental e faixa de Gaza - e o des­man­te­la­mento dos co­lo­natos».

Uma so­lução justa para a questão dos re­fu­gi­ados, no res­peito pelos prin­cí­pios con­sa­grados na re­so­lução n.º 194 da As­sem­bleia Geral da ONU, é ainda re­cla­mada no pro­jecto de re­so­lução do PCP.

Re­giste-se que a sua for­ma­li­zação e en­trega ocorreu no mesmo dia (26 de Ja­neiro) em que a As­sem­bleia da Re­pú­blica re­cebeu a vi­sita do ti­tular da pasta dos Ne­gó­cios Es­tran­geiros is­ra­e­lita, que reuniu com Jaime Gama e com de­pu­tados da co­missão par­la­mentar de ne­gó­cios es­tran­geiros e co­mu­ni­dades por­tu­guesas.

Na oca­sião, de­pois de lem­brar a «su­ces­siva ocu­pação» do ter­ri­tório da Pa­les­tina e a «eli­mi­nação de di­reitos» do seu povo, a de­pu­tada co­mu­nista Paula Santos re­a­firmou ser «dever do Es­tado e do Go­verno por­tu­guês con­tri­buir» para o re­co­nhe­ci­mento da Pa­les­tina como Es­tado.