Mudança de regras intempestiva
A deputada comunista Rita Rato reiterou a compreensão da sua bancada pela preocupação dos muitos pais, alunos e funcionários das escolas do ensino particular e cooperativo, com contrato de associação, que viram o Governo alterar as regras de financiamento a meio do jogo, não dando oportunidade às escolas, já com compromissos assumidos, para fazerem face às novas condições.
Esta posição voltou a ser assumida há quinze dias em plenário na sequência de uma declaração política do deputado do PSD Emídio Guerreiro sobre esta matéria, com a deputada do PCP a considerar que este processo devia ter sido gradual e obedecido a uma negociação por parte do Ministério da Educação, «em que cada passo tivesse como objectivo a estabilidade dos projectos educativos mas também a situação dos professores, funcionários e alunos».
A parlamentar comunista acusou por isso o Governo de «degradar as condições em que as escolas privadas e cooperativas conseguem garantir o direito ao ensino» nos casos em que não existe alternativa na rede pública.
Já no dia 12 de Janeiro em debate então suscitado pelo CDS/PP a bancada comunista também pela voz de Rita Rato havia chamado a atenção para o facto de o Governo não pretender construir novas escolas que garantam a oferta da rede pública de ensino, dando o exemplo do concelho de Arruda dos Vinhos onde não há sequer uma escola pública.
«Que culpa têm os jovens daquele concelho de o Governo não querer ali investir uma escola pública e, portanto, apenas poderem contar com o contrato de associação para terem acesso à escola pública?», perguntou na ocasião a parlamentar do PCP, que criticou igualmente o Presidente da República por não ter vetado o decreto-lei e assim travar toda esta instabilidade, dando, simultaneamente, um contributo para que o Governo esclareça de vez o que pretende «fazer com o reordenamento da rede e com a oferta pública da rede escolar».
Em síntese, para o PCP, os cortes ao financiamento põem em causa o serviço prestado, pelo que defende que a decisão final «tem que ser discutida caso a caso».
