O Parlamento rejeitou, com os votos contra do PS, PSD e CDS/PP, o projecto de lei do PCP que elevava de 20 para 21,5 por cento a taxa sobre as mais-valias bolsistas a tributar em sede de IRS. Introduzir no sistema fiscal uma «maior justiça», harmonizando simultaneamente as taxas de IRS que incidem sobre rendimentos desta natureza, eram os principais objectivos do diploma comunista, como salientou no debate o deputado Honório Novo. Equidade tanto mais necessária quanto é certo que começam agora a sentir-se mais duramente as consequências do Orçamento do Estado aprovado pelo PS e PSD, em particular as injustiças dos cortes salariais de que estão a ser alvo os trabalhadores da administração pública.

Honório Novo, no debate realizado há quinze dias, carreando argumentos em favor da iniciativa legislativa da sua bancada, lembrou ainda que foi o próprio Presidente da República e candidato presidencial Cavaco Silva a vir em plena campanha eleitoral defender medidas direccionadas no mesmo sentido.

«Foi Cavaco Silva quem disse que é preciso que os ricos também contribuam. Esta proposta vai ao encontro dessa necessidade», assegurou o deputado comunista, que observou ainda ter igualmente o próprio Governo admitido na apreciação do OE para 2011 que «esta taxa só não foi aumentada por esquecimento».

Posição do PS que entretanto parece ter dado uma grande volta, a avaliar pelas palavras do deputado Nuno Sá, que invocou o actual contexto económico para dizer que este exige «estabilidade».

Que a medida «põe em causa a estabilidade fiscal» e que «não é admissível alterar as regras fiscais vinte dias depois do OE entrar em vigor» foi, por sua vez, a justificação do deputado Paulo Baptista para a recusa do PSD à proposta comunista, enquanto Assunção Cristas (CDS/PP) se ancorou na posição de que o CDS/PP é contra qualquer aumento de impostos.