O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República um projecto de resolução onde é expressa a solidariedade do Estado e do povo português para com a luta do povo palestino, exigindo-se, simultaneamente, o respeito pelos seus direitos inalienáveis, em particular a constituição do Estado da Palestina, conforme resoluções aprovadas pelas Nações Unidas.

No texto, os deputados comunistas invocam os princípios expressos na nossa Constituição para sublinhar que Portugal, enquanto membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, assente nos princípios da liberdade, da democracia e do respeito pelos direitos humanos, «tem o dever de dar um contributo para a resolução da questão Palestina».

Nesse sentido, o projecto de resolução propõe que a AR recomende ao Governo, entre outras medidas, que este exija o cumprimento do direito internacional, da declaração universal dos direitos do homem e das convenções de Genebra.

«Reconhecer a proclamação do Estado da Palestina livre, viável e soberano no limite dos territórios palestinos ocupados em 1967, com capital em Jerusalém Leste, constitui outra das recomendações vertidas no diploma no qual é feita também a exigência da «retirada de Israel dos territórios palestinos ocupados – margem ocidental do rio Jordão, Jerusalém Oriental e faixa de Gaza - e o desmantelamento dos colonatos».

Uma solução justa para a questão dos refugiados, no respeito pelos princípios consagrados na resolução n.º 194 da Assembleia Geral da ONU, é ainda reclamada no projecto de resolução do PCP.

Registe-se que a sua formalização e entrega ocorreu no mesmo dia (26 de Janeiro) em que a Assembleia da República recebeu a visita do titular da pasta dos Negócios Estrangeiros israelita, que reuniu com Jaime Gama e com deputados da comissão parlamentar de negócios estrangeiros e comunidades portuguesas.

Na ocasião, depois de lembrar a «sucessiva ocupação» do território da Palestina e a «eliminação de direitos» do seu povo, a deputada comunista Paula Santos reafirmou ser «dever do Estado e do Governo português contribuir» para o reconhecimento da Palestina como Estado.