Transporte ferroviário

Governo hipoteca futuro

O PCP re­quereu a apre­ci­ação par­la­mentar do de­creto-lei que re­nova e pro­longa por mais nove anos a con­cessão a pri­vados do trans­porte fer­ro­viário do eixo norte-sul da re­gião de Lisboa.

 


Go­verno está a des­man­telar o ser­viço pú­blico

Image 6618

A de­cisão do Go­verna é fa­vo­rável à con­ces­si­o­nária mas é «pro­fun­da­mente gra­vosa para os tra­ba­lha­dores, os utentes, as po­pu­la­ções e o in­te­resse pú­blico», sus­tenta a ban­cada co­mu­nista.

«Há aqui um be­lís­simo ne­gócio para os in­te­resses pri­vados mas um pés­simo ne­gócio para o Es­tado e para as po­pu­la­ções», de­nun­ciou, a pro­pó­sito, o de­pu­tado co­mu­nista Bruno Dias fez ontem uma se­mana, no Par­la­mento. Fa­lava um dia de­pois da en­trega do di­ploma da sua ban­cada, em in­ter­pe­lação do Par­tido Eco­lo­gista «Os Verdes» cen­trada na po­lí­tica de trans­portes pú­blicos, em par­ti­cular no trans­porte fer­ro­viário.

Neste de­bate, donde re­sultou clara a ine­xis­tência de um ver­da­deiro plano na­ci­onal fer­ro­viário, facto tanto mais grave quanto é sa­bido o papel fun­da­mental deste trans­porte para a co­esão ter­ri­to­rial, Bruno Dias acusou o Go­verno de per­sistir numa linha pri­va­ti­za­dora, con­si­de­rando tal ori­en­tação de­sas­trosa para o nosso fu­turo.

«Está a ser re­du­zido o in­ves­ti­mento no Or­ça­mento do Es­tado para a fer­rovia a mí­nimos his­tó­ricos (apenas oito mi­lhões de euros no PIDDAC), as ori­en­ta­ções vão no sen­tido de des­man­telar o ser­viço pú­blico e o ope­rador pú­blico no trans­porte fer­ro­viário», exem­pli­ficou o de­pu­tado do PCP numa crí­tica cer­rada às op­ções do Go­verno a quem acusou ainda de estar «a abrir a porta ao ne­gócio e aos in­te­resses pri­vados neste sector, en­tre­gando-lhes a gestão de trans­portes su­bur­banos fun­da­men­tais para as po­pu­la­ções».

A de­mons­tração do ca­rácter fu­nesto deste rumo deu-a ainda o de­pu­tado do PCP tra­zendo à co­lação a ex­pe­ri­ência con­creta da li­gação de Lisboa a Se­túbal, en­tregue a pri­vados há cerca de 12 anos.

Ci­tando o ta­ri­fário, deu o exemplo de um passe da CP de Lisboa para Queluz-Belas que custa 22,75 €, en­quanto um passe da Fer­tagus de Lisboa para o Pragal, sen­si­vel­mente a mesma dis­tância, custa 35,80 €. Outro exemplo: para a Azam­buja (47,6 Km), o passe da CP custa 47,80 €, en­quanto para Se­túbal (52,6 Km), pela Fer­tagus, o passe é de 110€.

«É este o re­sul­tado das vossas po­lí­ticas», con­cluiu Bruno Dias, di­ri­gindo-se ao mi­nistro dos Trans­portes An­tónio Men­donça, a quem disse ainda que aplicar esta re­ceita como o Go­verno quer à res­tante rede fer­ro­viária su­bur­bana seria «um de­sastre».

Re­corde-se que o Es­tado pagou nos úl­timos seis anos à Fer­tagus perto de 180 mi­lhões de euros em in­dem­ni­za­ções com­pen­sa­tó­rias e verbas es­pe­ciais apro­vadas em con­selho de mi­nis­tros em 2005.

Bruno Dias re­pu­diou ainda a dis­pli­cência e tran­qui­li­dade com que o Go­verno tratou a EMEF, con­si­de­rando muito pre­o­cu­pante a ameaça de des­pe­di­mento que paira sobre cen­tenas ou mesmo um mi­lhar de tra­ba­lha­dores desta em­presa.

No de­curso do de­bate, o de­pu­tado co­mu­nista João Ramos, por outro lado, cri­ticou o plano de ac­ti­vi­dades da CP, con­si­de­rando-o «mais uma ma­cha­dada no sector dos trans­portes co­lec­tivos no in­te­rior do País», dando como exem­plos, entre ou­tros, a Linha do Tua, as li­ga­ções entre o En­tron­ca­mento e Cas­telo Branco, entre Se­túbal e Sines ou a eli­mi­nação da li­gação In­ter­ci­dades de Lisboa a Évora e Beja.



Mais artigos de: Assembleia da República

Sempre em desfavor do trabalho

O Go­verno tem em curso al­te­ra­ções à le­gis­lação la­boral que «vão em des­favor dos tra­ba­lha­dores», sa­tis­fa­zendo «um ob­jec­tivo claro das en­ti­dades pa­tro­nais», acusou Je­ró­nimo de Sousa no de­bate quin­zenal de sexta-feira pas­sada.

 

Despedimento fácil e barato

As al­te­ra­ções à le­gis­lação la­boral gi­zadas pelo Go­verno vão ser ob­jecto de uma in­ter­pe­lação no Par­la­mento. O PCP, que pre­tende ver esta sua ini­ci­a­tiva agen­dada ainda no mês de Fe­ve­reiro, quer con­frontar o Exe­cu­tivo PS com o facto de ser o cri­ador do «des­pe­di­mento fácil e ba­rato» para as en­ti­dades pa­tro­nais.

 

Bolsas de habitação

PS, PSD e CDS/PP inviabilizaram no dia 21 iniciativas legislativas do PCP e do BE no capítulo da reabilitação urbana e da habitação. Tratava-se, no caso da bancada comunista, de instituir bolsas de habitação a nível concelhio, adoptando medidas que incentivem o...

Urge repor obras nos carris

A Assembleia da República rejeitou, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS/PP, um projecto de resolução do PCP pugnando «pelo desenvolvimento do transporte ferroviário no distrito de Coimbra». Já um outro texto de recomendação,...

Pelo Povo da Palestina

O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República um projecto de resolução onde é expressa a solidariedade do Estado e do povo português para com a luta do povo palestino, exigindo-se, simultaneamente, o respeito pelos seus direitos inalienáveis, em particular a...

Mudança de regras intempestiva

A deputada comunista Rita Rato reiterou a compreensão da sua bancada pela preocupação dos muitos pais, alunos e funcionários das escolas do ensino particular e cooperativo, com contrato de associação, que viram o Governo alterar as regras de financiamento a meio do jogo,...

Direita nega justiça fiscal

O Parlamento rejeitou, com os votos contra do PS, PSD e CDS/PP, o projecto de lei do PCP que elevava de 20 para 21,5 por cento a taxa sobre as mais-valias bolsistas a tributar em sede de IRS. Introduzir no sistema fiscal uma «maior justiça», harmonizando simultaneamente as taxas de IRS que incidem...

Em defesa do Intercidades

A bancada do PS inviabilizou no dia 15 o projecto de resolução do PCP onde o Parlamento recomendava ao Governo a manutenção do serviço Intercidades Lisboa-Évora e Lisboa-Beja, «qualificando-o em termos de oferta e de adequação de horários aos interesses...

Luta dá frutos

O Parlamento apreciou recentemente a petição onde um grupo de cidadãos solicita a repavimentação da estrada Estrada Regional 361 no troço entre Alcanede e Alcanena. Em nome da bancada comunista, o deputado António Filipe felicitou os peticionários por esta sua...