Governo hipoteca futuro
O PCP requereu a apreciação parlamentar do decreto-lei que renova e prolonga por mais nove anos a concessão a privados do transporte ferroviário do eixo norte-sul da região de Lisboa.
Governo está a desmantelar o serviço público
A decisão do Governa é favorável à concessionária mas é «profundamente gravosa para os trabalhadores, os utentes, as populações e o interesse público», sustenta a bancada comunista.
«Há aqui um belíssimo negócio para os interesses privados mas um péssimo negócio para o Estado e para as populações», denunciou, a propósito, o deputado comunista Bruno Dias fez ontem uma semana, no Parlamento. Falava um dia depois da entrega do diploma da sua bancada, em interpelação do Partido Ecologista «Os Verdes» centrada na política de transportes públicos, em particular no transporte ferroviário.
Neste debate, donde resultou clara a inexistência de um verdadeiro plano nacional ferroviário, facto tanto mais grave quanto é sabido o papel fundamental deste transporte para a coesão territorial, Bruno Dias acusou o Governo de persistir numa linha privatizadora, considerando tal orientação desastrosa para o nosso futuro.
«Está a ser reduzido o investimento no Orçamento do Estado para a ferrovia a mínimos históricos (apenas oito milhões de euros no PIDDAC), as orientações vão no sentido de desmantelar o serviço público e o operador público no transporte ferroviário», exemplificou o deputado do PCP numa crítica cerrada às opções do Governo a quem acusou ainda de estar «a abrir a porta ao negócio e aos interesses privados neste sector, entregando-lhes a gestão de transportes suburbanos fundamentais para as populações».
A demonstração do carácter funesto deste rumo deu-a ainda o deputado do PCP trazendo à colação a experiência concreta da ligação de Lisboa a Setúbal, entregue a privados há cerca de 12 anos.
Citando o tarifário, deu o exemplo de um passe da CP de Lisboa para Queluz-Belas que custa 22,75 €, enquanto um passe da Fertagus de Lisboa para o Pragal, sensivelmente a mesma distância, custa 35,80 €. Outro exemplo: para a Azambuja (47,6 Km), o passe da CP custa 47,80 €, enquanto para Setúbal (52,6 Km), pela Fertagus, o passe é de 110€.
«É este o resultado das vossas políticas», concluiu Bruno Dias, dirigindo-se ao ministro dos Transportes António Mendonça, a quem disse ainda que aplicar esta receita como o Governo quer à restante rede ferroviária suburbana seria «um desastre».
Recorde-se que o Estado pagou nos últimos seis anos à Fertagus perto de 180 milhões de euros em indemnizações compensatórias e verbas especiais aprovadas em conselho de ministros em 2005.
Bruno Dias repudiou ainda a displicência e tranquilidade com que o Governo tratou a EMEF, considerando muito preocupante a ameaça de despedimento que paira sobre centenas ou mesmo um milhar de trabalhadores desta empresa.
No decurso do debate, o deputado comunista João Ramos, por outro lado, criticou o plano de actividades da CP, considerando-o «mais uma machadada no sector dos transportes colectivos no interior do País», dando como exemplos, entre outros, a Linha do Tua, as ligações entre o Entroncamento e Castelo Branco, entre Setúbal e Sines ou a eliminação da ligação Intercidades de Lisboa a Évora e Beja.