Investimentos indispensáveis
A rápida adopção dos procedimentos necessários à concretização da Terceira Travessia do Tejo, na perspectiva de assegurar as componentes rodoviária e ferroviária (convencional e de alta velocidade), garantindo simultaneamente o transporte de mercadorias e passageiros, é defendida pelo PCP em projecto de resolução a entregar na Assembleia da República, segundo as conclusões das Jornadas Parlamentares.
Trata-se de um investimento para o qual o Governo, na perspectiva da bancada comunista, terá de «adoptar os procedimentos adequados com vista à construção e gestão pública da infra-estrutura e sua exploração».
Já em relação ao Novo Aeroporto, e tendo em conta o seu adequado faseamento, reafirmado pelos deputados comunistas foi a «defesa do projecto e do seu carácter público, valorizando o papel da TAP e da ANA, respeitando integralmente o poder local democrático e as suas competências».
Nesse sentido, foi igualmente decidido apresentar um Projecto recomendando ao Governo a revisão urgente do regime das chamadas «medidas preventivas», em vigor a pretexto do Novo Aeroporto, das quais resultam restrições que o PCP classifica de «absolutamente desproporcionadas» sobre o território de onze concelhos dos distritos de Setúbal, Lisboa, Santarém e Évora.
Estas foram as principais medidas aprovadas nas Jornadas relativamente ao que o Grupo Parlamentar comunista classifica de «projectos estruturantes para o desenvolvimento da região de Setúbal e do País.
Investimentos estes no plano dos transportes e da logística essenciais para superar estrangulamentos e para o desenvolvimento, tal como o são, do ponto de vista do PCP, a diversificação e modernização do aparelho produtivo de que o País tanto carece.