Artigo 38º
«O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico.» in Constituição da República Portuguesa.
«Pluralidade» a uma só voz
Gaba-se a generalidade da comunicação social da pluralidade de opiniões dos seus colaboradores, articulistas ou comentadores. Enquanto uns são oriundos do PS outros vêm do PSD, não faltando os quadros do banco X ou do grupo económico Y. E povoam as páginas dos jornais e os programas de rádio ou televisão, todos muito «frente a frente», uns «prós» e outros «contras»...
Mas uma análise mais atenta ao conteúdo do que escrevem ou dizem não permite falar em pluralidade e, na grande maioria dos casos, lá está a unanimidade acerca do que é estruturante – a continuidade e agravamento da política de direita. O tratamento do recente comunicado da Comissão Política do Comité Central, emitido no dia 4 de Maio, é disto um claro exemplo.
Aí, analisava-se profundamente a ofensiva especulativa contra a economia nacional, considerando-a um «inaceitável e criminoso processo de concentração e centralização capitalista operado em conjunto pelo grande capital transnacional e pelas maiores potências capitalistas mundiais». Sobre a situação na Grécia, afirmava-se estar em causa uma manobra para aumentar a exploração dos trabalhadores e dos povos.
Nesse comunicado, acusava-se ainda o PS e o PSD de assumirem uma «condenável atitude de capitulação» e de pretenderem dar «novos e mais gravosos passos na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e as condições de vida do povo». Ao mesmo tempo, garantia que há outro caminho, nomeadamente uma «forte afirmação da nossa soberania», o combate à especulação, a aposta no aparelho produtivo, a valorização dos salários e a dinamização do investimento público.
Tratando-se de temas actuais, todos os dias extensamente abordados, seria de esperar – pelos critérios apregoados e não por qualquer ingenuidade da nossa parte – que jornais, rádios e televisões (para além de vários articulistas ou comentadores) se referissem às análises expressas neste comunicado. Ora sucedeu precisamente o contrário: nem um artigo, nem um comentário, nada. E os media nacionais continuaram com a sua normal pluralidade...
Também a nota de imprensa do PCP dando conta da posição conjunta de 53 partidos comunistas e operários sobre os 65 anos da vitória sobre o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial mereceu o chumbo da comunicação social dominante.
Como tem sido hábito, as formas de deturpação das propostas e análises do Partido vão muito para além do silenciamento. Uma dessas formas é o envio de jornalistas a iniciativas do PCP para recolher depoimentos sobre um tema previamente escolhido, sem qualquer relação com as questões aí abordadas.
Isto sucedeu na passada sexta-feira, quando os comunistas assinalavam os 65 anos da vitória sobre o nazi-fascismo; no sábado, na Assembleia da Organização Regional de Braga do Partido, que abordou a difícil situação social daquela região; ou na segunda-feira, no debate sobre a Estratégia UE 2020 que reuniu em Lisboa deputados de vários países... Já na sessão pública sobre os 120 anos do 1.º de Maio, realizada semanas antes, sucedera o mesmo.
Em semana de Grande Entrevista com Jerónimo de Sousa, onde o dirigente do PCP abordou diversas questões relacionadas com a situação social e com a actualidade política, a RTP, deu como certo, nos noticiários seguintes, o apoio do Partido a Manuel Alegre nas eleições presidenciais. Ou seja, dizendo precisamente aquilo que o Secretário-geral do PCP não disse!