Submarinos - a verdade é como o azeite
Eis que de repente a barragem rebentou numa catadupa de notícias sobre o negócio dos submarinos. A prática de «varrer para debaixo do tapete», no contexto dos acordos, nesta como noutras áreas, existentes entre o PS, PSD e CDS-PP, teria de resultar num desfecho destes, tendo presente o velho ditado popular cá se fazem, cá se pagam.
Havendo ainda muito por clarificar e responsabilidades por apurar, há um traço que marca desde já os comportamentos face ao problema: o descartar de responsabilidades. Importa, por isso, reafirmar a exigência já feita pelo PCP, de que sejam apuradas todas as responsabilidades. E há uma que desde já pode ser apurada, a saber: a responsabilidade política. Os sucessivos Governos PS e PSD/CDS-PP são os responsáveis políticos por este atoleiro.
Em 31 de Março de 2008 – há, portanto, dois anos – numa declaração da Comissão Política do CC do PCP era afirmado o seguinte: «Importa igualmente que o Governo clarifique detalhadamente qual é a real situação dos submarinos e como se efectuará o seu pagamento, tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas de 2006, que critica as opções leasing pelos elevados custos que tal implica para o País e sugere que as justificações então apresentadas para alguns dos contratos, não são suficientemente credíveis. Ou seja, opta o Governo pelo sistema leasing, privilegiando os lucros da banca e penalizando enormemente o erário público ou opta por outro sistema? Existem ou não contrapartidas e quais são? Existe ou não contrato de manutenção e qual o valor desse contrato?»
Mas em 20 de Julho de 2001 (não é engano, 2001) igualmente em conferência de imprensa, era referido que «(…) porque existe uma LPM1, aprovada e em vigor até 2003, é necessário, não um qualquer negócio entre o Governo e o CDS-PP, mas uma séria reponderação da proposta de lei, não só em relação aos submarinos, mas de outros programas, nomeadamente dos F16.»
Em Abril de 2008, o Grupo Parlamentar do PCP, através do deputado António Filipe, afirmava que «(…) é tempo de ultrapassar o quadro lastimável encontrado no processo das contrapartidas (…) porque aquilo que verificámos é que até à data, todas estas potencialidades não têm sido aproveitadas, porque nos contratos estabelecidos não ficou, preto no branco, como é que as contrapartidas devem ser prestadas, em que circunstâncias, a quem e com que envolvimento». E acrescentava: «O Estado tem um papel estratégico nesta matéria e tem que o assumir sem hesitações.»
PCP – posições de princípio assentes no interesse nacional
Desde o início deste processo, que o PCP com base na sua análise do quadro nacional tornou claras as suas posições. Uma Lei de Programação Militar não é nem pode ser um exercício de voluntarismo, mas antes um exercício sério de definição do nível de prioridade que assume a componente militar de defesa nacional e das respectivas prioridades de investimento. Neste processo há escolhas a fazer. E nessas escolhas volumes financeiros envolvidos para os quais há que ter em conta como os conseguir. Ora, como o PCP desde o início tornou claro, a opção leasing adoptada pelo Governo PS/Guterres e apoiada pelo CDS-PP de Paulo Portas, e pelo PSD, continha custos incomportáveis para o País.
É por isso caricato ver hoje como Portas procura fugir à responsabilidade e é igualmente revelador do carácter verificar como muitos hoje falam da hipoteca das gerações futuras, quando eles próprios outra coisa não têm feito ao longo dos anos com a política que têm implementado. Tal como é caricata a justificação adiantada por ex-chefes do Estado-Maior da Armada, relativamente ao Oficial General português indiciado, de que este estava reformado e, portanto, tinha legitimidade de estar ligado ao consórcio.
Mas é isso que está em discussão? O que está colocado são práticas ilícitas de jogos de influência. E se algo se pode suscitar, é o de se saber se esse oficial, quando ainda estava ao activo, teve ou não ligação à aquisição de outros equipamentos militares. Tal como é no mínimo mistificatória a tese adiantada pelos mesmos ex-chefes, de que quem está contra os submarinos está contra o interesse nacional. Aliás, um desses chefes, o Almirante Vieira Matias, saiu do cargo e foi directo para um tal conselho consultivo do CDS-PP de Portas. Não se questiona o direito de o fazer. Mas seria, também por isso estranho que outra pudesse ser a sua posição.
O historial das leis de Programação Militar pode ser caracterizado como de pseudo-programas com pseudo-valores. Uma vergonha! Não por incompetência como alguns pretendem fazer crer, mas porque as prioridades definidas não assentam no interesse nacional, mas no objectivo de corresponder aos desejos dos EUA e da NATO.
Clara, reafirmada e refrescada que está a memória, relativamente às posições do PCP sobre os submarinos ao longo dos anos, refresca-se também a memória para os sucessivos alertas e exigência de explicações, acerca da aquisição à Augusta-Westland dos helicópteros, bem como tudo o que diz respeito à sua manutenção, através de uma empresa criada por essa mesma empresa e sediada na Base Aérea do Montijo. Esperemos que qualquer dia, a justiça de outro país não venha a suscitar um novo problema a partir de velhas práticas.
Havendo ainda muito por clarificar e responsabilidades por apurar, há um traço que marca desde já os comportamentos face ao problema: o descartar de responsabilidades. Importa, por isso, reafirmar a exigência já feita pelo PCP, de que sejam apuradas todas as responsabilidades. E há uma que desde já pode ser apurada, a saber: a responsabilidade política. Os sucessivos Governos PS e PSD/CDS-PP são os responsáveis políticos por este atoleiro.
Em 31 de Março de 2008 – há, portanto, dois anos – numa declaração da Comissão Política do CC do PCP era afirmado o seguinte: «Importa igualmente que o Governo clarifique detalhadamente qual é a real situação dos submarinos e como se efectuará o seu pagamento, tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas de 2006, que critica as opções leasing pelos elevados custos que tal implica para o País e sugere que as justificações então apresentadas para alguns dos contratos, não são suficientemente credíveis. Ou seja, opta o Governo pelo sistema leasing, privilegiando os lucros da banca e penalizando enormemente o erário público ou opta por outro sistema? Existem ou não contrapartidas e quais são? Existe ou não contrato de manutenção e qual o valor desse contrato?»
Mas em 20 de Julho de 2001 (não é engano, 2001) igualmente em conferência de imprensa, era referido que «(…) porque existe uma LPM1, aprovada e em vigor até 2003, é necessário, não um qualquer negócio entre o Governo e o CDS-PP, mas uma séria reponderação da proposta de lei, não só em relação aos submarinos, mas de outros programas, nomeadamente dos F16.»
Em Abril de 2008, o Grupo Parlamentar do PCP, através do deputado António Filipe, afirmava que «(…) é tempo de ultrapassar o quadro lastimável encontrado no processo das contrapartidas (…) porque aquilo que verificámos é que até à data, todas estas potencialidades não têm sido aproveitadas, porque nos contratos estabelecidos não ficou, preto no branco, como é que as contrapartidas devem ser prestadas, em que circunstâncias, a quem e com que envolvimento». E acrescentava: «O Estado tem um papel estratégico nesta matéria e tem que o assumir sem hesitações.»
PCP – posições de princípio assentes no interesse nacional
Desde o início deste processo, que o PCP com base na sua análise do quadro nacional tornou claras as suas posições. Uma Lei de Programação Militar não é nem pode ser um exercício de voluntarismo, mas antes um exercício sério de definição do nível de prioridade que assume a componente militar de defesa nacional e das respectivas prioridades de investimento. Neste processo há escolhas a fazer. E nessas escolhas volumes financeiros envolvidos para os quais há que ter em conta como os conseguir. Ora, como o PCP desde o início tornou claro, a opção leasing adoptada pelo Governo PS/Guterres e apoiada pelo CDS-PP de Paulo Portas, e pelo PSD, continha custos incomportáveis para o País.
É por isso caricato ver hoje como Portas procura fugir à responsabilidade e é igualmente revelador do carácter verificar como muitos hoje falam da hipoteca das gerações futuras, quando eles próprios outra coisa não têm feito ao longo dos anos com a política que têm implementado. Tal como é caricata a justificação adiantada por ex-chefes do Estado-Maior da Armada, relativamente ao Oficial General português indiciado, de que este estava reformado e, portanto, tinha legitimidade de estar ligado ao consórcio.
Mas é isso que está em discussão? O que está colocado são práticas ilícitas de jogos de influência. E se algo se pode suscitar, é o de se saber se esse oficial, quando ainda estava ao activo, teve ou não ligação à aquisição de outros equipamentos militares. Tal como é no mínimo mistificatória a tese adiantada pelos mesmos ex-chefes, de que quem está contra os submarinos está contra o interesse nacional. Aliás, um desses chefes, o Almirante Vieira Matias, saiu do cargo e foi directo para um tal conselho consultivo do CDS-PP de Portas. Não se questiona o direito de o fazer. Mas seria, também por isso estranho que outra pudesse ser a sua posição.
O historial das leis de Programação Militar pode ser caracterizado como de pseudo-programas com pseudo-valores. Uma vergonha! Não por incompetência como alguns pretendem fazer crer, mas porque as prioridades definidas não assentam no interesse nacional, mas no objectivo de corresponder aos desejos dos EUA e da NATO.
Clara, reafirmada e refrescada que está a memória, relativamente às posições do PCP sobre os submarinos ao longo dos anos, refresca-se também a memória para os sucessivos alertas e exigência de explicações, acerca da aquisição à Augusta-Westland dos helicópteros, bem como tudo o que diz respeito à sua manutenção, através de uma empresa criada por essa mesma empresa e sediada na Base Aérea do Montijo. Esperemos que qualquer dia, a justiça de outro país não venha a suscitar um novo problema a partir de velhas práticas.
