Pelo direito a horários dignos
A célula do PCP na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e nos Serviços Municipalizados promoveu, no dia 25, uma sessão de esclarecimento dedicada à desregulamentação dos horários de trabalho, questão que está colocada actualmente aos trabalhadores da autarquia. Na sessão, realizada no Clube Vilafranquense, participaram Arménio Carlos, da Comissão Executiva da CGTP-IN e membro do Comité Central do PCP, e João Paulo Vieira, dirigente do STAL.
Na sua primeira intervenção, Arménio Carlos referiu que a redução do horário de trabalho é uma luta antiga – e central! – dos trabalhadores. A organização e gestão do tempo de trabalho é, de facto, uma questão essencial para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Além do mais, acrescentou, está directamente ligada à retribuição dos trabalhadores, ao seu salário.
A flexibilidade dos horários, lembrou Arménio Carlos, já existe actualmente, desde que se cumpra a regra do pagamento suplementar pelo trabalho extraordinário. Ou seja, não colhe o argumento de que é necessário dotar o patronato de instrumentos que permitam o prolongamento da jornada de trabalho, pois estes já existem. O que se pretende agora, alertou o dirigente sindical, é estender os horários sem o pagamento da devida compensação.
Arménio Carlos alertou ainda para os princípios constitucionais que garantem aos trabalhadores o direito ao repouso e ao lazer, ao descanso semanal, às férias pagas e aos limites legais de tempo da jornada de trabalho. Princípios que estão a ser alvo de ataques com as recentes alterações ao Código de Trabalho.
Os participantes na sessão levantaram em seguida vários exemplos das tentativas do executivo municipal para flexibilizar os horários. Após esta exposição, destacou-se a necessidade de estes exijam que a alteração dos horários chegue apresentada por escrito e que, mediante o conteúdo, contactem o sindicato para que este possa apresentar pareceres sobre a legalidade da proposta.
Por fim, concluiu-se que, tendo em conta as recentes alterações introduzidas pelo PS à legislação laboral, os trabalhadores devem unir-se para impedir a concretização das medidas mais gravosas dos seus interesses.
Na sua primeira intervenção, Arménio Carlos referiu que a redução do horário de trabalho é uma luta antiga – e central! – dos trabalhadores. A organização e gestão do tempo de trabalho é, de facto, uma questão essencial para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Além do mais, acrescentou, está directamente ligada à retribuição dos trabalhadores, ao seu salário.
A flexibilidade dos horários, lembrou Arménio Carlos, já existe actualmente, desde que se cumpra a regra do pagamento suplementar pelo trabalho extraordinário. Ou seja, não colhe o argumento de que é necessário dotar o patronato de instrumentos que permitam o prolongamento da jornada de trabalho, pois estes já existem. O que se pretende agora, alertou o dirigente sindical, é estender os horários sem o pagamento da devida compensação.
Arménio Carlos alertou ainda para os princípios constitucionais que garantem aos trabalhadores o direito ao repouso e ao lazer, ao descanso semanal, às férias pagas e aos limites legais de tempo da jornada de trabalho. Princípios que estão a ser alvo de ataques com as recentes alterações ao Código de Trabalho.
Os participantes na sessão levantaram em seguida vários exemplos das tentativas do executivo municipal para flexibilizar os horários. Após esta exposição, destacou-se a necessidade de estes exijam que a alteração dos horários chegue apresentada por escrito e que, mediante o conteúdo, contactem o sindicato para que este possa apresentar pareceres sobre a legalidade da proposta.
Por fim, concluiu-se que, tendo em conta as recentes alterações introduzidas pelo PS à legislação laboral, os trabalhadores devem unir-se para impedir a concretização das medidas mais gravosas dos seus interesses.
