PCP rejeita PEC
O PCP vai realizar, dia 16 de Março, uma acção nacional centrada na ideia «Basta de injustiças, instabilidade e declínio. Não ao PEC - Um outro rumo para Portugal». Esta iniciativa visa esclarecer e denunciar o conteúdo e objectivos do Programa de Estabilidade e Crescimento.
«Um programa de instabilidade, de retrocesso e de declínio nacional»
Em conferência, realizada ontem à tarde na Soeiro Pereira Gomes, Jerónimo de Sousa referiu que o PEC, anunciado pelo Governo, com o apoio do PSD e do CDS-PP, será o «desastre económico e social do País». «O que o Governo apresenta não é um programa de estabilidade, nem de crescimento, mas sim um programa de instabilidade, de retrocesso e de declínio nacional», condenou.
O Secretário-geral do PCP alertou ainda para o «congelamento dos salários reais, que se transformará em cortes salariais» e para a «continuação da destruição do emprego no sector público, que inevitavelmente se traduzirá em mais acentuada degradação e encarecimento dos serviços públicos, favorecendo a sua apropriação pelo capital privado».
Criticou, de igual forma, a «imposição do aumento da idade da reforma na Administração Pública», os cortes nas «prestações e no «investimento público», o «aumento dos preços», a «limitação das deduções à colecta com despesas de saúde e educação» e o «criminoso programa de privatizações atingindo sectores estratégicos e monopólios naturais, eliminando a presença do Estado em empresas estratégicas e estruturantes da economia e do território».
País mais injusto e desigual
Jerónimo de Sousa manifestou ainda preocupação com o «brutal» nível de endividamento externo, «travando ou contraindo o crescimento do produto nacional». «Não há futuro sólido, sustentado e soberano sem uma aposta na produção nacional, na industrialização do País, no desenvolvimento da agricultura e das pescas», defendeu, alertando para o resultado de «25 anos de privatizações, da responsabilidade do PS, do PSD e do CDS-PP». «Depois de cerca de 50 mil milhões de euros que entraram nos cofres do Estado, oriundos das privatizações e das centenas de milhões de lucros arrecadados pelos grandes grupos económicos que delas beneficiaram, o País está mais injusto, mais desigual e mais dependente», acrescentou.
Políticas que o PCP tem vindo a combater, na Assembleia da República e fora dela. «Este caminho, este chamado Pacto de Estabilidade é sobretudo uma opção pelos mais ricos e poderosos, contra o povo e o País», condenou o dirigente comunista, que apresentou um conjunto de medidas, «inseridas num projecto de ruptura com a política de direita e mudança na vida nacional», que contribuem para «a defesa do emprego, o desenvolvimento da produção nacional, a afirmação na nossa soberania».
Medidas necessárias
● O aumento dos salários e pensões visando critérios de justiça social e a dinamização do mercado interno, tendo como objectivo a elevação do SMN para pelo menos 600 euros em 2013, uma valorização dos restantes salários visando e o aumento das pensões;
● A defesa da produção nacional dando grande centralidade às políticas de apoio às PME’s, privilegiando o mercado interno, alargando o investimento público, impondo a obrigatoriedade de incorporação da produção nacional nos grandes projectos, par da taxação das importações e de apoios às exportações;
● Outra política fiscal que contribua para o desenvolvimento económico, a satisfação das necessidades do Estado, a justiça social e o equilíbrio das contas públicas, com a efectivação do valor de 25 % de taxa de IRC para a banca, fim do off-shore da Madeira e dos benefícios fiscais nele envolvidos, a taxação das mais valias realizadas na bolsa, o corte nas deduções/benefícios fiscais em sede de IRC, resultantes de dividendos, mobiliário, mais-valias e a introdução de uma taxa suplementar (+ 10% no IRC durante os próximos 3 anos) sobre lucros dos grandes grupos económicos e financeiros;
● Combate ao desemprego e o apoio aos desempregados tendo como objectivo uma política de pleno emprego, combatendo os despedimentos com legislação dissuasora, combatendo a precariedade, alargando o emprego público e a prestação de serviços às populações. Alargamento do acesso ao subsídio de desemprego;
● Defender um forte e dinâmico sector empresarial do Estado, pondo fim ao processo de privatizações em curso, assim como das chamadas parcerias público-privadas;
● Congelar e mesmo reduzir preços de bens e serviços essenciais;
● Uma forte iniciativa política do Estado Português junto da União Europeia, visando a renegociação do calendário estabelecido de diminuição da dívida pública, a diminuição das contrapartidas nacionais (Estado e agentes económicos) para a aplicação dos fundos comunitários propondo um valor máximo de 10 por cento, a suspensão de remessas do Estado português (ou devolução de parte do que enviamos) para o Orçamento Comunitário.
O Secretário-geral do PCP alertou ainda para o «congelamento dos salários reais, que se transformará em cortes salariais» e para a «continuação da destruição do emprego no sector público, que inevitavelmente se traduzirá em mais acentuada degradação e encarecimento dos serviços públicos, favorecendo a sua apropriação pelo capital privado».
Criticou, de igual forma, a «imposição do aumento da idade da reforma na Administração Pública», os cortes nas «prestações e no «investimento público», o «aumento dos preços», a «limitação das deduções à colecta com despesas de saúde e educação» e o «criminoso programa de privatizações atingindo sectores estratégicos e monopólios naturais, eliminando a presença do Estado em empresas estratégicas e estruturantes da economia e do território».
País mais injusto e desigual
Jerónimo de Sousa manifestou ainda preocupação com o «brutal» nível de endividamento externo, «travando ou contraindo o crescimento do produto nacional». «Não há futuro sólido, sustentado e soberano sem uma aposta na produção nacional, na industrialização do País, no desenvolvimento da agricultura e das pescas», defendeu, alertando para o resultado de «25 anos de privatizações, da responsabilidade do PS, do PSD e do CDS-PP». «Depois de cerca de 50 mil milhões de euros que entraram nos cofres do Estado, oriundos das privatizações e das centenas de milhões de lucros arrecadados pelos grandes grupos económicos que delas beneficiaram, o País está mais injusto, mais desigual e mais dependente», acrescentou.
Políticas que o PCP tem vindo a combater, na Assembleia da República e fora dela. «Este caminho, este chamado Pacto de Estabilidade é sobretudo uma opção pelos mais ricos e poderosos, contra o povo e o País», condenou o dirigente comunista, que apresentou um conjunto de medidas, «inseridas num projecto de ruptura com a política de direita e mudança na vida nacional», que contribuem para «a defesa do emprego, o desenvolvimento da produção nacional, a afirmação na nossa soberania».
Medidas necessárias
● O aumento dos salários e pensões visando critérios de justiça social e a dinamização do mercado interno, tendo como objectivo a elevação do SMN para pelo menos 600 euros em 2013, uma valorização dos restantes salários visando e o aumento das pensões;
● A defesa da produção nacional dando grande centralidade às políticas de apoio às PME’s, privilegiando o mercado interno, alargando o investimento público, impondo a obrigatoriedade de incorporação da produção nacional nos grandes projectos, par da taxação das importações e de apoios às exportações;
● Outra política fiscal que contribua para o desenvolvimento económico, a satisfação das necessidades do Estado, a justiça social e o equilíbrio das contas públicas, com a efectivação do valor de 25 % de taxa de IRC para a banca, fim do off-shore da Madeira e dos benefícios fiscais nele envolvidos, a taxação das mais valias realizadas na bolsa, o corte nas deduções/benefícios fiscais em sede de IRC, resultantes de dividendos, mobiliário, mais-valias e a introdução de uma taxa suplementar (+ 10% no IRC durante os próximos 3 anos) sobre lucros dos grandes grupos económicos e financeiros;
● Combate ao desemprego e o apoio aos desempregados tendo como objectivo uma política de pleno emprego, combatendo os despedimentos com legislação dissuasora, combatendo a precariedade, alargando o emprego público e a prestação de serviços às populações. Alargamento do acesso ao subsídio de desemprego;
● Defender um forte e dinâmico sector empresarial do Estado, pondo fim ao processo de privatizações em curso, assim como das chamadas parcerias público-privadas;
● Congelar e mesmo reduzir preços de bens e serviços essenciais;
● Uma forte iniciativa política do Estado Português junto da União Europeia, visando a renegociação do calendário estabelecido de diminuição da dívida pública, a diminuição das contrapartidas nacionais (Estado e agentes económicos) para a aplicação dos fundos comunitários propondo um valor máximo de 10 por cento, a suspensão de remessas do Estado português (ou devolução de parte do que enviamos) para o Orçamento Comunitário.
