Por manuais gratuitos

A ministra da Educação falou no decurso da sua intervenção várias vezes da «escola pública para todos», sem nunca ter usado a palavra «democratização». Facto que não escapou à deputada comunista Rita Rato e que a levou a trazer para o centro do debate a questão da gratuitidade dos manuais escolares. Para lembrar que o Estado gastou 167,8 milhões de euros para pagar os computadores Magalhães, quando é certo que com menos de metade dessa verba teria garantido de forma gratuita a todos os estudantes do ensino secundário os manuais necessários. Para o PCP, esta é que seria uma proposta «capaz de concretizar a escola para todos».
Quanto ao reforço do apoio social aludido pela responsável pela pasta da Educação para as famílias carenciadas, a deputada comunista fez também notar que esse apoio é importante, como aliás o PCP tem reclamado, mas considerou-o muito aquém do necessário já que para ter acesso a uma bolsa de 84,9 euros o rendimento agregado dos pais tem de ser de 209 euros, valor que é «muito, muito abaixo do limiar da pobreza».
«Não há bolsas de 84 euros que resolvam o problema», asseverou.
Abordada por si foi ainda a questão do alargamento da rede pré-escolar, para fazer notar à ministra que se esquecera de dizer que o Governo só vai assegurar 25 por cento dos investimentos, sendo os restantes 75 por cento garantidos pelas autarquias locais.
Sobre o ensino especial, Rita Rato, citou um relatório recente onde se afirma que 40 por cento das escolas não agrupadas (onde se encontram as escolas de referência) sublinham o problema da falta de pessoal desde que foi publicada a lei do ensino especial, nomeadamente auxiliares de acção educativa, pessoal docente, técnicos terapeutas e psicólogos. E lembrou que cerca de 16 mil alunos com necessidades especiais educativas ficaram sem apoio devido à aplicação desta lei, o que mostra que a efectivação da escola pública inclusiva está longe de ser uma realidade.


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