Sacrifícios para os trabalhadores, benesses para o capital
Uma vez mais o País não irá dispor de um Orçamento do Estado ajustado aos seus problemas e necessidades. Motivos para satisfação têm apenas os partidos da política de direita – PS, PSD e CDS -, eles que deram corpo e viabilizaram, na passada semana, com os seus votos, o OE para 2010.
Este é o orçamento da política de direita
Mantêm-se assim inalteradas as opções e prioridades de uma política que tratando nas palminhas o capital ignora simultaneamente de forma sistemática os interesses dos trabalhadores e do povo, prosseguindo o rumo que conduziu ao contínuo agravar da crise económica e social.
Aprovadas foram também as Grandes Opções do Plano, com a mesma votação, isto é, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e do CDS/PP, e os votos contra do PCP, PEV e BE.
Mas o facto politicamente mais relevante a reter deste OE é a convergência que gerou à direita, mobilizando-a, bem como a todos os grandes interesses económicos e financeiros, numa acção concertada visando garantir o prosseguimento da política de direita.
E foi o que fizeram, de forma bem sucedida, ao conseguirem um orçamento que, como bem observou o Secretário-geral do PCP, está «formatado na matriz das opções neoliberais e monetarista de austeridade e sacrifícios para os trabalhadores e a generalidade dos portugueses e de facilidades, vantagens e mordomias para os grandes interesses».
Castigar o povo
Esta é, pois, verdadeiramente, a grande marca deste orçamento, em cujo conteúdo se revêem os partidos que não querem mexidas nas orientações a que obedece a política de direita.
Isto não obstante as habituais encenações de distanciamento, as críticas de pólvora seca e as falsas divergências protagonizadas por PSD e CDS/PP, ora invocando um abstracto «sentido de responsabilidade» ora um não menos ambíguo «interesse nacional», tudo para iludir e camuflar a sua identificação plena e o seu apoio efectivo ao OE nas questões fundamentais.
Um orçamento que chegou a ser anunciado pelo PS como de relançamento económico e de combate à crise mas que, num curto espaço de tempo – o estritamente necessário para formalizar o entendimento com a direita -, sofreu uma profunda metamorfose, com o relançamento económico a virar prioridade no combate ao défice e o «combate à crise» a servir de «novo pretexto para impor injustas medidas de austeridade e sacrifícios aos mesmos de sempre – aos trabalhadores, aos reformados, às pequenas e médias empresas», como sublinhou Jerónimo de Sousa.
Quebra no investimento
Este é, pois, o orçamento onde o Governo PS, atendendo ao pedido do PSD, como observou o líder parlamentar do PCP, «diminui em cem milhões de euros o investimento público disponível após cativações»», uma quebra de investimento que, a par da destruição dos serviços públicos, vai significar um agravamento do desemprego.
Tal como é o orçamento através do qual o Governo PS, correspondendo às exigência do PSD e do CDS/PP e satisfazendo os apetites vorazes dos grandes interesses económicos, vai procurar imprimir um novo fôlego às privatizações, alienando o melhor dos nossos recursos e património.
E não deixou de ser interessante constatar – e esta é outra nota a reter do debate – que dos discursos de todos os partidos à direita do hemiciclo tenham desaparecido praticamente as referências e preocupações - que antes diziam ter -, quanto aos problemas das micro, pequenas e médias empresas. «Esqueceram-nas. Já lá vão», anotou Bernardino Soares, acusando aqueles partidos não só de terem acedido aos «sistemáticos adiamentos propostos pelo PS» como de terem bloqueado a aprovação de alterações a algumas das normas mais penalizadoras para aquelas empresas.
Lucros obscenos
Mas este é, ainda, o orçamento onde caiu pela base o «discurso dos sacrifícios para todos», como referiu o presidente da formação comunista, dando como exemplo os resultados obtidos pela banca em 2009 – ano em que o Estado mobilizou «milhões de apoios directos e garantias» aos banqueiros -, cifra astronómica que no caso dos quatro maiores bancos privados se situa nos quatro milhões de euros por dia, mais de 1445 milhões de euros durante o ano, o que corresponde a mais 174 milhões de euros relativamente a 2008, quase mais 14 por cento.
«Se isto é a crise o que será a bonança?», ironizou Bernardino Soares, que lembrou ainda que neste OE, ao contrário do que o Governo tem pretendido fazer crer, em matéria de benefícios fiscais à banca, «pouco ou nada muda».
«O Governo fala de um aumento da taxa efectiva mas que é para aplicar a apenas uma parte dos benefícios», esclareceu, considerando que o que é preciso é que a taxa de 25 por cento aplicada no fundamental às pequenas empresas «não seja uma miragem quando se trata de taxar os bancos».
Golpear o trabalho
Outro traço forte a relevar neste OE , mostrando uma vez mais a confluência de posições do PS, PSD e CDS/PP, diz respeito à administração pública, relativamente à qual o Governo prossegue a política de eliminação de postos de trabalho – José Sócrates voltou a gabar-se de ter já liquidado mais de 73 mil postos de trabalho, apresentando tal resultado como um verdadeiro troféu – , de discricionaridade e partidarização da máquina do Estado, bem como de ataque aos salários (diminuíram entre três e sete por cento na última década), que se acentua com o anunciado congelamento e diminuição real até 2013.
Descaramento e hipocrisia
Uma nota ainda para a questão da lei das finanças regionais, várias vezes invocada no debate pelo primeiro-ministro, numa manobra de vitimização, ao ponto de chegar mesmo a fazer a comparação entre a escassa correcção à verba afecta às regiões com as necessidades de investimento em Trás-os-Montes.
Bernardino Soares, no final, não deixou passar este golpe baixo - «um descaramento e uma hipocrisia total», assim o classificou -, lembrando, em primeiro lugar, que a falta de investimento em Trás-os-Montes «não é da responsabilidade de mais ninguém a não ser do Governo»; em segundo lugar, que é este Governo o «único responsável pela situação que ali se vive, ou seja, por uma política que penaliza e destrói a agricultura familiar, encerra serviços públicos às dezenas»; em terceiro, que é ainda este mesmo Governo que propõe no OE de 2010 um valor de oito milhões de euros de PIDDAC para os dois distritos da região, quando em 2006 esse valor era de 117 milhões, o que representa um corte de 93 por cento em cinco anos.
Aprovadas foram também as Grandes Opções do Plano, com a mesma votação, isto é, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e do CDS/PP, e os votos contra do PCP, PEV e BE.
Mas o facto politicamente mais relevante a reter deste OE é a convergência que gerou à direita, mobilizando-a, bem como a todos os grandes interesses económicos e financeiros, numa acção concertada visando garantir o prosseguimento da política de direita.
E foi o que fizeram, de forma bem sucedida, ao conseguirem um orçamento que, como bem observou o Secretário-geral do PCP, está «formatado na matriz das opções neoliberais e monetarista de austeridade e sacrifícios para os trabalhadores e a generalidade dos portugueses e de facilidades, vantagens e mordomias para os grandes interesses».
Castigar o povo
Esta é, pois, verdadeiramente, a grande marca deste orçamento, em cujo conteúdo se revêem os partidos que não querem mexidas nas orientações a que obedece a política de direita.
Isto não obstante as habituais encenações de distanciamento, as críticas de pólvora seca e as falsas divergências protagonizadas por PSD e CDS/PP, ora invocando um abstracto «sentido de responsabilidade» ora um não menos ambíguo «interesse nacional», tudo para iludir e camuflar a sua identificação plena e o seu apoio efectivo ao OE nas questões fundamentais.
Um orçamento que chegou a ser anunciado pelo PS como de relançamento económico e de combate à crise mas que, num curto espaço de tempo – o estritamente necessário para formalizar o entendimento com a direita -, sofreu uma profunda metamorfose, com o relançamento económico a virar prioridade no combate ao défice e o «combate à crise» a servir de «novo pretexto para impor injustas medidas de austeridade e sacrifícios aos mesmos de sempre – aos trabalhadores, aos reformados, às pequenas e médias empresas», como sublinhou Jerónimo de Sousa.
Quebra no investimento
Este é, pois, o orçamento onde o Governo PS, atendendo ao pedido do PSD, como observou o líder parlamentar do PCP, «diminui em cem milhões de euros o investimento público disponível após cativações»», uma quebra de investimento que, a par da destruição dos serviços públicos, vai significar um agravamento do desemprego.
Tal como é o orçamento através do qual o Governo PS, correspondendo às exigência do PSD e do CDS/PP e satisfazendo os apetites vorazes dos grandes interesses económicos, vai procurar imprimir um novo fôlego às privatizações, alienando o melhor dos nossos recursos e património.
E não deixou de ser interessante constatar – e esta é outra nota a reter do debate – que dos discursos de todos os partidos à direita do hemiciclo tenham desaparecido praticamente as referências e preocupações - que antes diziam ter -, quanto aos problemas das micro, pequenas e médias empresas. «Esqueceram-nas. Já lá vão», anotou Bernardino Soares, acusando aqueles partidos não só de terem acedido aos «sistemáticos adiamentos propostos pelo PS» como de terem bloqueado a aprovação de alterações a algumas das normas mais penalizadoras para aquelas empresas.
Lucros obscenos
Mas este é, ainda, o orçamento onde caiu pela base o «discurso dos sacrifícios para todos», como referiu o presidente da formação comunista, dando como exemplo os resultados obtidos pela banca em 2009 – ano em que o Estado mobilizou «milhões de apoios directos e garantias» aos banqueiros -, cifra astronómica que no caso dos quatro maiores bancos privados se situa nos quatro milhões de euros por dia, mais de 1445 milhões de euros durante o ano, o que corresponde a mais 174 milhões de euros relativamente a 2008, quase mais 14 por cento.
«Se isto é a crise o que será a bonança?», ironizou Bernardino Soares, que lembrou ainda que neste OE, ao contrário do que o Governo tem pretendido fazer crer, em matéria de benefícios fiscais à banca, «pouco ou nada muda».
«O Governo fala de um aumento da taxa efectiva mas que é para aplicar a apenas uma parte dos benefícios», esclareceu, considerando que o que é preciso é que a taxa de 25 por cento aplicada no fundamental às pequenas empresas «não seja uma miragem quando se trata de taxar os bancos».
Golpear o trabalho
Outro traço forte a relevar neste OE , mostrando uma vez mais a confluência de posições do PS, PSD e CDS/PP, diz respeito à administração pública, relativamente à qual o Governo prossegue a política de eliminação de postos de trabalho – José Sócrates voltou a gabar-se de ter já liquidado mais de 73 mil postos de trabalho, apresentando tal resultado como um verdadeiro troféu – , de discricionaridade e partidarização da máquina do Estado, bem como de ataque aos salários (diminuíram entre três e sete por cento na última década), que se acentua com o anunciado congelamento e diminuição real até 2013.
Descaramento e hipocrisia
Uma nota ainda para a questão da lei das finanças regionais, várias vezes invocada no debate pelo primeiro-ministro, numa manobra de vitimização, ao ponto de chegar mesmo a fazer a comparação entre a escassa correcção à verba afecta às regiões com as necessidades de investimento em Trás-os-Montes.
Bernardino Soares, no final, não deixou passar este golpe baixo - «um descaramento e uma hipocrisia total», assim o classificou -, lembrando, em primeiro lugar, que a falta de investimento em Trás-os-Montes «não é da responsabilidade de mais ninguém a não ser do Governo»; em segundo lugar, que é este Governo o «único responsável pela situação que ali se vive, ou seja, por uma política que penaliza e destrói a agricultura familiar, encerra serviços públicos às dezenas»; em terceiro, que é ainda este mesmo Governo que propõe no OE de 2010 um valor de oito milhões de euros de PIDDAC para os dois distritos da região, quando em 2006 esse valor era de 117 milhões, o que representa um corte de 93 por cento em cinco anos.
