Sem justiça fiscal
Este orçamento, como é habitual, traz uma roupagem de alguma justiça fiscal. Fica-se, porém, só pelas aparências, como fez notar o Grupo Parlamentar do PCP, que voltou a reclamar maior equidade fiscal e a considerar ser esta uma questão central.
Que abandone as aparências e introduza verdadeiramente alguma justiça fiscal, foi, pois, uma das exigências feitas pelo Grupo comunista. A começar pela Madeira, como observou o deputado comunista Honório Novo, lembrando, a propósito, que a intervenção do chefe do Governo no debate a pretexto da lei das finanças regionais tinha sido toda ela dirigida no sentido de «lançar transmontanos contra madeirenses, lançar açorianos contra madeirenses, portugueses contra portugueses».
E frisou que o primeiro-ministro podia começar por cortar na despesa de 1100 milhões de euros de benefícios fiscais que o Governo pretende gastar este ano no off- shore da Madeira.
Mas não foi este o único exemplo de justiça fiscal elencado pelo deputado do PCP. Falou também da taxa sobre os prémios dos administradores dos grandes grupos económicos, perguntando por que é que o Governo cria esta taxa e simultaneamente diz como é que esta taxa não se paga, referindo-se a um artigo do Orçamento onde se explica o modo de proceder a essa fuga.
«Acha normal esta situação, este escândalo?», inquiriu, dirigindo-se a José Sócrates, a quem perguntou ainda se «está disposto a criar uma taxa que vigore independentemente dos termos da sua aplicação».
Questionou ainda sobre as razões que levaram o Governo a criar uma taxa extraordinária de 50% sobre prémios a vigorar só este ano e só aplicável aos administradores dos grupos financeiros. «Acha normal que os administradores da GALP, do Grupo Amorim, da EDP, por exemplo, estejam de fora da aplicação desta taxa extraordinária que ainda por cima é só aplicável em 2010?», interrogou.
José Sócrates, na resposta, esquivando-se grosseiramente às questões concretas que lhe haviam sido colocadas, designadamente a referente ao off-shore da Madeira, preferiu voltar a bater na tecla da lei das finanças regionais, para insistir no sofisma de que a sua aprovação «só tem uma consequência: mais dinheiro para o Governo regional da Madeira».
Que abandone as aparências e introduza verdadeiramente alguma justiça fiscal, foi, pois, uma das exigências feitas pelo Grupo comunista. A começar pela Madeira, como observou o deputado comunista Honório Novo, lembrando, a propósito, que a intervenção do chefe do Governo no debate a pretexto da lei das finanças regionais tinha sido toda ela dirigida no sentido de «lançar transmontanos contra madeirenses, lançar açorianos contra madeirenses, portugueses contra portugueses».
E frisou que o primeiro-ministro podia começar por cortar na despesa de 1100 milhões de euros de benefícios fiscais que o Governo pretende gastar este ano no off- shore da Madeira.
Mas não foi este o único exemplo de justiça fiscal elencado pelo deputado do PCP. Falou também da taxa sobre os prémios dos administradores dos grandes grupos económicos, perguntando por que é que o Governo cria esta taxa e simultaneamente diz como é que esta taxa não se paga, referindo-se a um artigo do Orçamento onde se explica o modo de proceder a essa fuga.
«Acha normal esta situação, este escândalo?», inquiriu, dirigindo-se a José Sócrates, a quem perguntou ainda se «está disposto a criar uma taxa que vigore independentemente dos termos da sua aplicação».
Questionou ainda sobre as razões que levaram o Governo a criar uma taxa extraordinária de 50% sobre prémios a vigorar só este ano e só aplicável aos administradores dos grupos financeiros. «Acha normal que os administradores da GALP, do Grupo Amorim, da EDP, por exemplo, estejam de fora da aplicação desta taxa extraordinária que ainda por cima é só aplicável em 2010?», interrogou.
José Sócrates, na resposta, esquivando-se grosseiramente às questões concretas que lhe haviam sido colocadas, designadamente a referente ao off-shore da Madeira, preferiu voltar a bater na tecla da lei das finanças regionais, para insistir no sofisma de que a sua aprovação «só tem uma consequência: mais dinheiro para o Governo regional da Madeira».
