Vender anéis e os dedos
Depois de ter passado ao lado do tema das privatizações na sua intervenção inicial, o ministro das Finanças, instado pelo deputado do PCP Honório Novo, confessou a vontade do Governo em prosseguir a desastrosa política de alienação de património e recursos públicos através do programa de privatizações.
Estando em jogo a TAP, a REN, a GALP, a EDP, a INAPA e a ANA, o parlamentar comunista solicitou ao ministro que confirmasse se é esta a lista de empresas a privatizar.
Teixeira dos Santos confirmou que, «sim senhor, o Governo tem um programa de privatizações aprovado há anos», que só não foi executado antes devido «às condições financeiras e dos mercados de capitais durante o período da crise». E adiantou ser intenção do Executivo prossegui-lo com «incidência quer nas empresas identificadas quer noutras empresas que estão a ser analisadas».
Uma vez mais o País não irá dispor de um Orçamento do Estado ajustado aos seus problemas e necessidades. Motivos para satisfação têm apenas os partidos da política de direita – PS, PSD e CDS -, eles que deram corpo e viabilizaram, na passada semana, com os seus votos, o OE para 2010.
Em vários momentos do debate foi posta em evidência pela bancada comunista a convergência e identificação plena dos partidos de direita com as linhas mestras do orçamento para 2010 do Governo PS. Uma cumplicidade com expressão no plano político, abrangendo PS, PSD e CDS/PP, mas que envolve igualmente os grandes...
O deputado comunista Agostinho Lopes desafiou o ministro da Economia a esclarecer se o Governo vai ou não inscrever no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) o congelamento até 2013 dos vencimentos da função pública. «Diga-nos que é mentira, senhor ministro?», insistiu, perante um ministro também ele exímio na arte...
Uma das questões mais levantadas pela bancada comunista foi também a do crescimento e do investimento público, áreas que o Governo diz serem apostas suas neste orçamento. «O que eu digo é que este OE não diz nada do que vocês dizem que ele diz», sustentou o deputado Honório Novo, sublinhando irem longe os tempos em que o...
Jorge Machado acusou o Governo de, com este orçamento, desferir um novo golpe contra os serviços e contra os trabalhadores da administração pública.«Utilizando as receitas neoliberais que conduziram à situação desgraçada em que o País se encontra do ponto de vista económico e social, o Governo ataca os salários, impondo...
Este orçamento, como é habitual, traz uma roupagem de alguma justiça fiscal. Fica-se, porém, só pelas aparências, como fez notar o Grupo Parlamentar do PCP, que voltou a reclamar maior equidade fiscal e a considerar ser esta uma questão central.Que abandone as aparências e introduza verdadeiramente alguma justiça fiscal,...
A ministra da Educação falou no decurso da sua intervenção várias vezes da «escola pública para todos», sem nunca ter usado a palavra «democratização». Facto que não escapou à deputada comunista Rita Rato e que a levou a trazer para o centro do debate a questão da gratuitidade dos manuais escolares. Para lembrar que o...
A ministra da Educação foi confrontada sobre as questões orçamentais pelo deputado comunista Miguel Tiago, que estanhou não ter sido feita qualquer referência quanto a esta matéria, tratando-se, como era o caso, do debate sobre o OE. Falou muito de orientações, ainda que vagas, mas de dotações orçamentais concretas, a...
A proposta do governo de Orçamento do Estado para 2010 que hoje aqui debatemos e na qual convergem e se revêem nos seus princípios orientadores e propostas fundamentais PS, PSD e CDS traduz uma opção de continuidade com a mesma política que tem sido seguida nos últimos anos no País e que nos conduziu à grave situação...
