«Passadas as eleições, volta a ofensiva contra a SpPH e a TAP.» É este o título do comunicado, datado de 27 de Novembro, que o Secretariado da célula do Partido nestas empresas está a distribuír aos trabalhadores. Em causa está a recente decisão da Autoridade da Concorrência de impor a privatização da SPdH.
Para os comunistas, não há quaisquer ilusões quanto à independência deste organismo - é um «mero instrumento da política de direita». A Autoridade da Concorrência, lembra a célula, é nomeada pelo Governo e que «cumpre o mesmo papel que este na subordinação aos interesses dos grupos monopolistas nacionais e europeus».
Assim se compreende o facto de «nunca ter agido contra as práticas de dumping da SPdH e da Portway (à custa do Orçamento do Estado, pressionando para baixo salários e direitos dos trabalhadores, mas facilitando a vida aos futuros donos privados destas empresas hoje públicas), de nunca ter intervindo contra a cartelização dos preços dos combustíveis».
Para os comunistas do grupo TAP, há que não esquecer que os problemas do handling nacional começaram precisamente com a sua privatização. A entrega da SPdH aos privados desestabilizou tanto esta empresa como a própria TAP, «com prejuízo para a operação de ambas».
A célula do PCP acusa ainda o Governo de ter como objectivo único para o sector a privatização de todas as suas empresas. A ir para a frente, essas privatizações acarretariam a «destruição da TAP, a subordinação dos aeroportos nacionais às multinacionais europeias da aviação e a brutal ofensiva sobre os salários dos trabalhadores do sector». Os comunistas alertam ainda para outras consequências: «a redução do emprego e da riqueza produzida no País.» A ganhar ficariam apenas as grandes multinacionais europeias do sector da aviação comercial e os «grupos capitalistas portugueses que servissem de intermediários no negócio».
Perante esta nova ofensiva, afirmam os comunistas, só a luta dos trabalhadores poderá travar estas intenções.

Defender a manutenção

Cinco dias antes, o mesmo organismo do PCP emitiu um outro comunicado em que alertava para os riscos que pairam sobre o sector da manutenção. Um sector que, lembram os comunistas, «sempre deu lucros à companhia e continua a dar» e que representa um «capital de excelência e qualidade internacionalmente reconhecido».
Acontece que o Governo mobilizou «gigantesctos recursos financeiros da TAP para o ruinoso negócio da VEM, atrasando investimentos decisivos no reforço da manutenção», afirma a célula. Após a compra da companhia brasileira, «as últimas contas da companhia já apresentam a manutenção como deficitária, apesar de tal realidade se dever ao facto de os lucros da Manutenção TAP/Portugal não serem suficientes para cobrir os prejuízos da Manutenção TAP/Brasil (ou seja, da VEM)».
No seguimento destas decisões, prossegue a célula no comunicado distribuído, uma «parte significativa dos aviões da SATA, empresa nacional e pública, bem como da White, já é feita no Brasil». Em Janeiro de 2010, será enviado o primeiro avião da TAP para manutenção no Brasil, facto que, garantem os comunistas, «nunca foi assumido publicamente». Quando há um ano, o PCP alertava que os aviões da companhia nacional acabariam por ser enviados para o Brasil, «poucos acreditaram», lembra a célula.
Para o PCP, «esta política está a colocar em causa o presente e o futuro da manutenção da TAP». «Com uma ínfima parte dos milhões drenados da TAP e do País para a VEM ter-se-iam concretizado os investimentos para alargar a capacidade da manutenção», afirma a célula. Assim teria sido possível criar mais postos de trabalho, alargar os lucros da companhia e fazer crescer o PIB nacional.