Jerónimo de Sousa participou, no dia 10, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, numa conferência promovida pela rádio TSF e pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas. Na ocasião, o dirigente do PCP apresentou as propostas da coligação para a política fiscal, que, afirmou, «procuram dar resposta às cinco principais e mais graves injustiças do nosso sistema fiscal».
A CDU defende, em primeiro lugar, o combate ao «crescente peso dos impostos indirectos» face aos impostos directos sobre o rendimento e sobre o património. Uma outra medida visa o combate ao «peso excessivo do IVA na receita fiscal total» (este é o principal imposto, representando 33 por cento da receita fiscal total).
Para Jerónimo de Sousa, há que combater também a «crescente desproporção que se verifica entre o imposto sobre os rendimentos das famílias (IRS) e o imposto sobre o rendimento das empresas (IRC), que em 2008 correspondiam respectivamente a 23 e a 15 por cento da receita fiscal total. A taxação eficaz do património mobiliário das famílias e o combate ao peso que no IRS tem o imposto pago por trabalhadores por conta de outrem, cerca de 80 por cento, são as restantes propostas da coligação.
No início da sua intervenção, Jerónimo de Sousa tinha já tomado a liberdade de acrescentar ao tema da conferência – Perspectivas Fiscais para a Legislatura e a Recuperação Económica – mais três palavras: «com justiça social». É que em sua opinião «não podemos tratar desta matéria sem ter como pano de fundo esse objectivo».
Para Jerónimo de Sousa, em Portugal verifica-se que o volume de impostos arrecadados pelo Estado é «insuficiente para corresponder às despesas necessárias». Mas, por outro lado, a arrecadação é feita de «forma injusta, sem ter em conta as capacidades contributivas de cada um».
Sobre o controlo do défice, o dirigente comunista sublinhou as diferenças entre a CDU e os outros partidos: «sem prejuízo dos exigíveis rigor e eficácia da despesa pública, o défice orçamental deve ser contido em limites adequados e sustentados na perspectiva macroeconómica através de um aumento das receitas do Estado.» Como? Através do alargamento da base tributária e da «reorientação dos recursos resultantes da actual floresta de benefícios fiscais que aproveitam aos grandes rendimentos de capital e aos mais elevados rendimentos singulares para as tarefas da promoção do desenvolvimento económico geral, particularmente para o desenvolvimento dos sectores produtivos nacionais».

Alterações necessárias

A CDU defende que se transforme o IRS num «imposto único sobre todos os rendimentos auferidos por pessoas singulares» e não, como sucede actualmente, incidir quase exclusivamente sobre os rendimentos do trabalho. A tributação das mais-valias é uma das formas de o fazer.
No que diz respeito ao IRC, Jerónimo de Sousa sublinhou a necessidade de «melhorar a situação fiscal das micro, pequenas e médias empresas» e garantir que as actividades com mais elevados resultados e rentabilidade «assumam uma efectiva participação nas receitas do Estado». Assim, ao mesmo tempo que se propõe o desagravamento do IRC de 25 para 22,5 por cento para as micro empresas, defende-se o agravamento em 10 por cento «na parte dos lucros empresariais superiores a 50 milhões de euros».
A garantia de uma taxa mínima de 20 por cento de IRC na banca; uma taxa de IRC de 40 por cento sobre os dividendos distribuídos e a eliminação do Pagamento Especial por Conta para as micro, pequenas e médias empresas foram outras propostas adiantadas pelo Secretário-geral do PCP.
«No que se refere aos benefícios fiscais, o seu montante financeiro e consequentemente a despesa fiscal anualmente suportada pelo país é imoral e insustentável», afirmou Jerónimo de Sousa. Só no ano passado, o montante desses benefícios fiscais acendeu a 1 300 milhões de euros e, «se juntarmos a esses os benefícios fiscais atribuídos pela Zona Franca da Madeira, mais 1 796 milhões de euros, chegamos aos 3 096 milhões de euros».