Perante dezenas de activistas sindicais do distrito de Lisboa, o secretário-geral do PCP realçou a urgência de alargar o esclarecimento quanto às alterações ao Código do Trabalho, que o PS pretende introduzir, e ampliar o protesto e a luta. Em sua opinião, o que está em causa com estas alterações é o «agravamento de todos os problemas com que o mundo do trabalho está já hoje confrontado». «Todos os dramas da precariedade, do desemprego, do trabalho sem direitos conhecerão uma nova e mais grave dimensão se o Governo conseguir concretizar o conjunto de alterações que estão contidas no Livro Branco das Relações Laborais, mas agora assumidas como suas.»
Para Jerónimo de Sousa, as propostas do Governo são «soluções inaceitáveis e de retrocesso social que vão destruir direitos fundamentais dos trabalhadores». O que o Governo propõe, explicou, é facilitar e tornar mais baratos os despedimentos individuais sem justa causa e desregulamentar ainda mais os horários de trabalho. As propostas do PS visam ainda a destruição da contratação colectiva, «eliminando direitos por caducidade forçada das convenções», bem como introduzir e «novas limitações e entraves ao exercício dos direitos de reunião e de actividade sindical nas empresas, para enfraquecer a capacidade reivindicativa dos sindicatos».
Após considerar que as alterações propostas têm a «marca da injustiça e da desigualdade», Jerónimo de Sousa acrescentou que vão promover o «livre arbítrio patronal e degradar ainda mais o mercado de trabalho com a imposição da lei do mais forte». Numa demonstração de confiança naqueles que estavam na sala e noutros como eles, o dirigente do PCP afirmou: «Nós temos confiança que os trabalhadores portugueses saberão dar a resposta que se impõe àqueles que querem fazer regressar o País ao retrógrado mundo do trabalho sem direitos – a luta do dia 5 de Junho.»

Contar com as pró­prias forças

Jerónimo de Sousa realçou também o significado da moção de censura apresentada pelo Grupo Parlamentar comunista na Assembleia da República, e cuja discussão se travara na véspera (ver páginas 20 e 21). Esta moção partiu do agravamento da situação económica e social do País e foi impulsionada pela assumpção, pelo Governo, da autoria material da proposta de alteração ao Código do Trabalho, que contém «o que de pior se previra». A tudo isto se alia, valorizou, o facto de ser necessário «dar voz ao descontentamento, ao protesto e à luta, a todos os que são injustiçados por esta política».
A apresentação desta moção também provou, como sublinhou Jerónimo de Sousa, que o PCP «se afirma como a verdadeira força da oposição não abdicando de nenhum espaço para intervir e travar os combates necessários em conformidade com o compromisso que temos com os trabalhadores e com o povo».
Para Jerónimo de Sousa, as lutas que ocorreram recentemente no País «são demonstrativas do rigor da nossa análise quando caracterizamos a ofensiva do Governo PS/Sócrates, os seu traços, a sua dimensão e profundidade, os seus objectivos e a sua natureza, e as potencialidades da luta e a necessidade da sua intensificação».
Mas, salientou, tal como a luta de massas, também a intervenção do Partido, a sua presença e iniciativas constantes, são restringidas e silenciadas. Assim, «temos que contar com a luta dos trabalhadores e essencialmente contar connosco, com o nosso empenhamento, a nossa militância, o nosso esforço, a dedicação de muitas dezenas de milhares de militantes comunistas e amigos do Partido para levar para a frente o duro combate que travamos na defesa dos trabalhadores e do povo e na criação de condições para afirmar uma alternativa à actual política de direita».