Em interpelação agendada por sua iniciativa –quando ainda bem vivos estão os registos da grandiosa jornada que juntou mais de 100 mil professores nas ruas da capital - , o Grupo comunista reiterou da tribuna do Parlamento a necessidade de pôr cobro à hostilidade contra os docentes, retomando simultaneamente o diálogo e a negociação com os sindicatos.
«Sem isso não teremos estabilidade nem serenidade na escola pública e penso que o Ministério da Educação não pode ser imune a esta realidade de instabilidade que continuamos a viver nas escolas do nosso País», advertira, já, na véspera, o líder parlamentar comunista em conferência de imprensa onde divulgou iniciativas legislativas da sua bancada sobre o regime de avaliação da actividade docente e sobre a gestão democrática das escolas.
Esta última matéria esteve de resto na base de outro repto de Bernardino Soares ao Governo: o diploma de alteração à gestão das escolas que vier a apresentar, que seja sob a forma de proposta de lei – em vez de decreto-lei, que não é sujeito a debate – para que possa seja confrontado no Parlamento com outras iniciativas, designadamente a do PCP.

O «conforto» da ministra

Postos em evidência no decurso do debate foram entretanto os traços mais negativos de uma política de ensino que tem no ataque à escola pública, em todas as frentes, uma das suas traves mestras.
Acusação que parece não ter incomodado a ministra da Educação, que afirmou sentir-se «confortada» pelo que disse serem os «resultados» da governação medidos, entre outros indicadores, por «lideranças mais fortes», «menos abandonos» ou «menos insucesso escolar».
Cenário que a bancada comunista se encarregou de desmentir quer na intervenção de abertura proferida pelo seu presidente quer nas várias perguntas formuladas pelos seus deputados. Foi demonstrado, nomeadamente, como essa acção destruidora da escola pública – de que o ataque aos professores, diminuindo o seu papel no sistema educativo, é uma das peças centrais - assume expressão de múltiplas e variadas formas, seja na degradação das instalações escolares ou na diminuição brutal da rede escolar, na carência e precarização dos profissionais não docentes ou no insuficiente financiamento dos estabelecimentos públicos.
Mas também – foram ainda os deputados comunistas a lembrá-lo - na alteração da gestão dos estabelecimentos de ensino, no desinvestimento na educação especial, na desvalorização do ensino artístico ou no redução da autonomia do ensino superior.

Política desumana

Razões, em síntese, que levaram Bernardino Soares a concluir que «a política do Governo não é a política da escola pública», mas sim a «política da demagogia» de quem afirma que os professores não querem ser avaliados e trabalham pouco, a «política da desumanidade» de quem excluiu milhares de crianças do apoio em necessidades educativas especiais, a «política da ilegalidade» de um ministério que se comporta como um verdadeiro fora da lei, como se viu no pagamento das aulas de substituição em que os tribunais dizem uma coisa e o secretário de Estado diz que não é assim.