Nos casos em que os cidadãos são obrigados a comprar um medicamento de marca, havendo genéricos disponíveis, devem ser mantidas as comparticipações que vigoravam até Março – defendeu anteontem o PCP.
O Gabinete de Imprensa do Partido reagiu assim a notícias publicadas segunda-feira, segundo as quais um estudo da Associação Nacional de Farmácias revelaria que a substituição de um medicamento de marca por um genérico mais barato não foi autorizada pelos clínicos em quase metade das receitas em que isso seria possível.
«A serem credíveis estes dados, salta à vista a intolerável dimensão da injustiça que, desde o primeiro momento, o PCP denunciou que seria criada pelo novo regime de preços de referência, ao reduzir-se a comparticipação do Estado sempre que os médicos, podendo optar por um medicamento genérico, optassem por um medicamento de marca, que passaria a custar aos cidadãos muito mais do que custava anteriormente», recorda-se na nota.
Reafirmando que «competia estritamente ao Ministério da Saúde já ter prestado à opinião pública uma informação detalhada sobre o balanço da aplicação do novo regime dos medicamentos», como os comunistas requereram a 7 de Abril (completado o primeiro mês de aplicação desse regime), o PCP considera ser «uma violência inaceitável que, consoante dispõe a lei imposta pelo Governo PSD/CDS-PP, sejam os cidadãos a ser penalizados financeiramente por decisões e opções que não foram eles que tomaram».
Ao argumentar publicamente que esta seria «uma questão entre o doente e o médico», o ministro da Saúde «propõe afinal que sejam os cidadãos a ter, na relação com o seu médico, a firmeza e a coragem que o Governo manifestamente não teve no enfrentamento dos interesses e concepções que ditaram esta solução legislativa e esta medida», criticam os comunistas, notando que Luís Filipe Pereira deu «o passo irresponsável de entender que é adequado, desejável e positivo que a relação doente-médico seja invadida por conflitos em torno do custo dos medicamentos».