Atrasos inaceitáveis
O atraso no pagamento de prestações sociais agrava-se e vivem-se já situações dramáticas, que o Governo não consegue esconder, denuncia o PCP.
O ataque aos direitos dos trabalhadores contribui para os atrasos
Há cerca de um ano que o PCP vem denunciando a grave situação que muitos portugueses vivem devido aos atrasos no pagamento de prestações sociais. Por iniciativa comunista, este assunto foi então levado à Assembleia da República, que presenciou as declarações da então secretária de Estado da Segurança Social, Margarida Aguiar, que considerou a situação «alarmante». A governante adiantou também que o Ministério estava a pressionar os centros distritais e o Instituto de Informática com o objectivo de, em «velocidade máxima», detectar e corrigir as anomalias verificadas no processo de informatização. Estas anomalias, que atingiam cerca de 70 por cento das declarações, forneciam informações falsas acerca da vida contributiva de muitos beneficiários.
Em comunicado divulgado na segunda-feira, o PCP alerta para o agravamento da situação. «À tal “velocidade” pedida aos serviços de Segurança Social, visando a correcção dos erros e a recuperação dos atrasos, juntaram-se as legítimas reclamações dos visados pelos atrasos e ainda o volume de novos pedidos, designadamente do subsídio de desemprego», denunciam os comunistas.
Tal como fica claro, a «velocidade máxima» não passa do agravamento das condições de trabalho dos trabalhadores da Segurança Social. Ficaram também mais a nu as insuficiências de meios humanos, apenas minimizadas pelo recurso a desempregados no âmbito de diversos programas de ocupação.
Fica assim claro, consideram os comunistas, que a contenção de meios financeiros para o funcionamento dos serviços «acentuam as dificuldades em responder positivamente em áreas como a da fiscalização da evasão e fraude contributiva e de confirmação da entrada das respectivas contribuições».
Medidas isoladas não resolvem
Para os comunistas, dificilmente as medidas avulsas, mesmo que impostas a grande velocidade, «contribuirão para a superação de anomalias no sistema público e dos atrasos nos pagamentos de prestações sociais». Na opinião do PCP, a alteração desta situação apenas será uma realidade «num quadro de consolidação da Segurança Social como sistema público, visando a melhoria da sua qualidade e eficácia».
Para resolver eventuais problemas informáticos, o PCP considera necessária a compatibilização do sistema informático da Segurança Social, a nível nacional, com uma clara definição de políticas que o suportem. Aplicando esta medida, o PCP pensa ser possível conceder a cada beneficiário uma informação anual da sua vida contributiva e pôr fim «às infindáveis descoordenações entre diversos serviços da Administração Pública, central e local».
A devolução ao sector público de recursos financeiros do Estado, na área da Segurança Social, destinados a prestações de serviços por entidades privadas, dotando o sistema público dos meios necessários para o efeito.
O combate ao permanente aumento da evasão, fraude e dívidas à Segurança Social dos contribuintes mais poderosos, é outra das propostas do PCP, que considera necessária a mobilização dos trabalhadores da Segurança Social em defesa das suas condições de trabalho e pela melhoria da capacidade de resposta do sistema público e do conjunto dos seus beneficiários.
Em comunicado divulgado na segunda-feira, o PCP alerta para o agravamento da situação. «À tal “velocidade” pedida aos serviços de Segurança Social, visando a correcção dos erros e a recuperação dos atrasos, juntaram-se as legítimas reclamações dos visados pelos atrasos e ainda o volume de novos pedidos, designadamente do subsídio de desemprego», denunciam os comunistas.
Tal como fica claro, a «velocidade máxima» não passa do agravamento das condições de trabalho dos trabalhadores da Segurança Social. Ficaram também mais a nu as insuficiências de meios humanos, apenas minimizadas pelo recurso a desempregados no âmbito de diversos programas de ocupação.
Fica assim claro, consideram os comunistas, que a contenção de meios financeiros para o funcionamento dos serviços «acentuam as dificuldades em responder positivamente em áreas como a da fiscalização da evasão e fraude contributiva e de confirmação da entrada das respectivas contribuições».
Medidas isoladas não resolvem
Para os comunistas, dificilmente as medidas avulsas, mesmo que impostas a grande velocidade, «contribuirão para a superação de anomalias no sistema público e dos atrasos nos pagamentos de prestações sociais». Na opinião do PCP, a alteração desta situação apenas será uma realidade «num quadro de consolidação da Segurança Social como sistema público, visando a melhoria da sua qualidade e eficácia».
Para resolver eventuais problemas informáticos, o PCP considera necessária a compatibilização do sistema informático da Segurança Social, a nível nacional, com uma clara definição de políticas que o suportem. Aplicando esta medida, o PCP pensa ser possível conceder a cada beneficiário uma informação anual da sua vida contributiva e pôr fim «às infindáveis descoordenações entre diversos serviços da Administração Pública, central e local».
A devolução ao sector público de recursos financeiros do Estado, na área da Segurança Social, destinados a prestações de serviços por entidades privadas, dotando o sistema público dos meios necessários para o efeito.
O combate ao permanente aumento da evasão, fraude e dívidas à Segurança Social dos contribuintes mais poderosos, é outra das propostas do PCP, que considera necessária a mobilização dos trabalhadores da Segurança Social em defesa das suas condições de trabalho e pela melhoria da capacidade de resposta do sistema público e do conjunto dos seus beneficiários.
