«Não devem ser criadas falsas expectativas relativamente às 152 medidas», constantes no «Plano Nacional para a Igualdade», que o Governo apresentou anteontem.
O PCP, numa nota da sua Comissão para os problemas e movimento das mulheres, contrapõe que «a acção política e ideológica da actual maioria não proporciona as condições, nem visa a concretização dos caminhos de igualdade para as mulheres nas esferas pública e privada». O PCP considera, assim, ser «fundamental que as mulheres desenvolvam uma empenhada intervenção e luta na defesa intransigente dos seus direitos e contra os retrocessos que estão em curso».
«Sem prejuízo de uma posterior avaliação» o PCP refere que o plano «é apresentado num quadro político e social fortemente penalizador para os direitos das mulheres e para a sua participação em igualdade, no trabalho, na família e na sociedade», lembrando que «o Governo PSD/CDS-PP e a sua maioria parlamentar têm vindo a aprovar um conjunto de diplomas legais que representam claros recuos».
Os comunistas registam sucessivas afirmações de responsáveis governamentais «que visam preparar e justificar o regresso da mulher a casa», enquanto se acentua «a degradação das condições de vida e de trabalho da generalidade das trabalhadoras, das jovens à procura do primeiro emprego, com expressão na manutenção de baixos salários, de discriminações salariais, com consequências nos baixos níveis de protecção social (subsídios de desemprego, de maternidade, reformas)». «O desemprego cresce e tem rosto de mulher», afirma-se na nota.