Em nota do Gabinete de Imprensa, divulgada no dia 10 de Julho, o PCP acusa o Governo de ter mobilizado para esta operação os canais hierárquicos, como Direcções Regionais de Educação, Centros de Áreas Educativas e Delegações escolares, a quem é relembrado o «dever de obediência».
«No final do ano lectivo, em período de exames e depois do discurso da "consensualidade", a propósito do trabalho parlamentar futuro relativo à Lei de Bases do Sistema Educativo», o Governo acabou por criar a «maior confusão» nas escolas, intimando-as na prática - contrariando declarações recentes do ministro da Educação - «a agruparem-se com critérios que têm exclusivamente a ver com uma ainda maior poupança dos já parcos recursos humanos e com o objectivo de centralizar a gestão de grandes conjuntos de escolas nos chamados "gestores profissionais"».
O actual despacho «impõe agrupamentos apenas «verticais», acaba com os existentes e não permite agrupamentos horizontais, eleições de comissões instaladoras no decurso do mês presente a partir da respectiva escola-sede e cessação dos mandatos dos órgãos de gestão da escola ou de agrupamentos entretanto já eleitos».
Entretanto, os protestos generalizam-se, estando autarquias a repudiar este processo, «tanto mais que, ao contrário do que a efectiva legislação em vigor estipula, as autarquias, associações de pais e outros organismos das respectivas comunidades educativas deveriam pronunciar-se e não estão a ser solicitadas para o efeito».
Assim, para o PCP, este é «um processo atrabiliário, extemporâneo, ilegal, antidemocrático», razão por que reclama a imediata suspensão do referido despacho, pediu a presença do ministro da Educação na Comissão Parlamentar para a Educação e apresentou na Assembleia da República um requerimento com carácter de urgência no sentido de o ministro apresentar os fundamentos legais das suas atitudes.

Aveiro

Também o Grupo de Trabalho da DORAV do PCP para as questões da Educação acusa o Ministério da Educação de estar a querer «atabalhoadamente» pôr em funcionamento já no próximo ano lectivo «mega-agrupamentos», ignorando os resultados de eleições realizadas para os órgãos de gestão e direcção de escolas e agrupamentos que tinham terminado os seus mandatos, ignorando projectos educativos, dinâmicas e realidades locais.
Concretamente no distrito de Aveiro, dividido pelas Direcções Regionais do Norte e Centro, foram constituídos agrupamentos «a régua e esquadro», de forma «autoritária e antidemocrática», depois de, durante cinco anos, visando «mobilizar vontades e recursos», se terem ido formando agrupamentos de jardins de infância com escolas do 1.º ciclo e escolas do 2.º e 3.º ciclo (agrupamentos verticais) e agrupamentos que juntavam apenas jardins de infância e escolas do 1.º ciclo (agrupamentos horizontais).
Assim, o que preside agora à formação de agrupamentos verticais é «fundir o mais possível as escolas, independentemente dos objectivos pedagógicos e da razoabilidade das opções», por forma a «conter custos e preparar o ordenamento escolar para a introdução "pacífica" de gestores profissionais de confiança política do Governo». Para não falar já «da ausência de concertação entre os diversos parceiros da comunidade educativa».
Mais uma vez, conclui o grupo de trabalho da DORAV, «os critérios economicistas se sobrepõem aos verdadeiros objectivos de uma Educação Pública, para cujo sucesso são condições necessárias «qualidade pedagógica e participação da comunidade».