A proposta da Comissão Europeia de reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) das Frutas e Hortícolas «não responde minimamente aos problemas que os produtores e a produção actualmente enfrentam». Esta afirmação é do PCP, que reagia assim à informação tornada pública no dia 24 pela Comissão Europeia.
Através de uma nota do Gabinete de Imprensa do próprio dia, e «independentemente de consideração posterior mais desenvolvida, o PCP realça que esta reforma «põe mesmo em causa a sobrevivência do único subsector – o do tomate industrial – que continua a garantir uma rentabilidade razoável aos agricultores, e a sustentabilidade de uma importante indústria alimentar». Para os comunistas, o previsto desligamento das ajudas da produção «causará o provável abandono de 50 por cento dos produtores e a inviabilização da respectiva indústria».
O PCP considera ainda que esta reforma «não reequilibra a desfavorável distribuição das ajudas comunitárias ao rendimento», continuando o sector «fortemente desfavorecido face a outras produções e culturas, e sem ajudas a generalidade das frutas e legumes». A produção de batata é um exemplo. As ajudas para a batata destinada a matéria-prima industrial, a fécula, que Portugal não produz, mantém-se, não havendo qualquer ajuda à batata para consumo directo.
Esta reforma, sustentam os comunistas, não tira ilações «dos próprios estudos e problemas que a Comissão detecta num sector fundamental, centrado na produção de explorações agrícolas familiares, intensivo em mão-de-obra, ou do peso desmesurado da grande distribuição na formação dos preços». Assim, o PCP afirma que esta reforma precisa, que não serve os agricultores, a agricultura e o País, precisa de ser rechaçada»!