Este foi um dos exemplos referidos pelo Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, para ilustrar as difíceis condições em que hoje as populações acedem aos cuidados de saúde.
Para o dirigente comunista, que falava perante uma numerosa plateia que encheu anteontem a colectividade Timbre Seixalense, no Seixal, a situação actual é o resultado de uma ofensiva que se prolonga há mais de 25 anos contra o Serviço Nacional de Saúde e que só não teve consequências ainda mais danosas devido ao empenhamento dos profissionais de saúde e à luta das populações.
Outras faces visíveis desta política, que considerou ser o resultado de uma opção ideológica, «cuja matriz assenta na desresponsabilização do Estado e na mercantilização desta função social do Estado», segundo Jerónimo de Sousa, são as «dificuldades ao funcionamento dos serviços públicos de saúde», por via do subfinanciamento, bem como uma «gestão de recursos humanos errada, com restrições ao nível da formação e ausência de incentivos na fixação de profissionais nos cuidados primários», com consequências que já se fazem sentir no plano da qualidade.
«A receita é muito simples – primeiro cria-se um ambiente hostil aos serviços públicos de saúde, para depois aparecerem as medidas suportadas na tese do primado do privado sobre o público», denunciou o líder comunista, acusando os detractores do SNS de fazerem «o mal e a caramunha», ou seja, primeiro, criam dificuldades, depois, «vêm dizer que a solução, a alternativa está nas parcerias Público-Privadas».
Jerónimo de Sousa acusou ainda o Executivo de justificar as suas medidas – o encerramento de dezenas de SAP por todo o País, o encerramento de maternidades ou a proposta de reestruturação das urgências hospitalares, por exemplo – com base, por um lado, em «estatísticas manipuladas» e em «"relatórios técnicos" feitos à medida das suas opções», e, por outro lado, em nome da «cega obsessão pela redução do défice das contas públicas».

Aposta na destruição

Recordados que foram os custos cada vez mais elevados dos medicamentos e depois de ter considerado que a política de saúde do Executivo «está ideologicamente marcada pelo compromisso de destruir o SNS e abrir espaço para que os privados o substituam», o dirigente do PCP sintetizou nos seguintes termos aquele que é o antagonismo hoje existente sobre esta matéria: «De um lado estão os que defendem uma reforma democrática do SNS, como garante do acesso em equidade aos cuidados de saúde por parte de todos os portugueses; do outro os que o querem pura e simplesmente destruir para que desta forma o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde fiquem dependentes das regras do mercado, ou seja, quem quer saúde paga».
Por isso, neste contexto, foi tão realçado e valorizado pelo líder comunista o papel e a luta das populações contra as políticas neoliberais e em defesa do SNS, movimento de luta e protesto onde, destacou, assumem uma enorme relevância as comissões de utentes.
Elencadas por Jerónimo de Sousa foram, por último, as propostas do PCP, cobrindo todas as grandes áreas, dirigidas, todas elas, para a defesa e desenvolvimento do SNS, garantindo o direito constitucional do acesso de todos os portugueses aos cuidados de saúde.
Propostas que encaram a saúde como um direito, em contraponto aos planos e às políticas do Governo que fazem dela um negócio.