Governo soma e segue
Mais uma vez, o Orçamento de Estado, particularmente o PIDDAC, apresentado pelo Governo PS, penaliza fortemente a generalidade das regiões. Esta a conclusão unânime das organizações do PCP, depois de analisarem aqueles documentos.
As verbas inscritas no PIDDAC impedem o desenvolvimento das regiões.
Esta conclusão, apesar de negativa, não se traduz naturalmente pela passividade daquelas organizações: todas elas avançaram propostas a integrar no PIDDAC, visando colmatar as carências das respectivas regiões.
Por exemplo, a Direcção da Organização Regional de Évora, que considera o investimento público «fundamental para a dinamização da economia e para a animação do investimento privado», revolta-se com a redução neste PIDDAC de 22,5% da verba para o distrito, que de 106 milhões de euros em 2006 passou este ano para os 82 milhões. O que é tanto mais grave, diz, quanto é certo que um número significativo de investimentos previstos para o distrito no Orçamento de 2006 não foram concretizados.
Assim, depois de auscultar populações, estruturas autárquicas e outras instituições do distrito, a DOREV propôs a inclusão de um conjunto de projectos para Évora, no valor total de 10 milhões e.500.000 euros. Projectos que vão da área social à área da cultura, do ambiente, da Saúde ou das acessibilidades.
Guarda
Também para a Direcção da Organização Regional da Guarda, o PIDDAC 2007 constitui uma «desilusão». O pior, desde 1995, em termos absolutos, este PIDDAC representa apenas 1,63% do total do País, não chegando sequer aos 2,18% do de 2006. Teria mesmo ficado no fim da tabela dos distritos, não fosse o compromisso que vem do tempo do Governo/Guterres de construir o Museu do Côa.
Mas, para os comunistas da Guarda, «tão negativo como a diminuição de verbas, senão ainda mais grave», é a não concretização de obras previstas em PIDDACs sucessivos, como por exemplo os 7 milhões 374 mil euros para a linha da Beira Baixa, que ainda não viu aplicado um cêntimo sequer.
Mas há ainda obras que desaparecem deste PIDDAC e outras que ficam comprometidas, denuncia a DORG, que aproveita para condenar as declarações da Governadora Civil do distrito – para quem «o PIDDAC poderia ser ainda bem pior», já que «todo o País tem de contribuir para o equilíbrio das contas públicas» – e do deputado do PS eleito por aquele círculo eleitoral, a quem o Orçamento «satisfaz». Trata-se de uma grande «falta de ambição, queixa-se o PCP, que também neste caso apresentou um vasto conjunto de propostas a incluir no PIDDAC.
Vila Real
O distrito de Vila Real e Trás-os-Montes e Alto Douro sai também prejudicado deste Orçamento de Estado, considera a Direcção da Organização Regional de Vila Real do PCP. Aliás, «a subida aritmética» dos valores do PIDDAC da região, de Vila e de Bragança, «só engana quem quiser ser enganado». São valores ao nível de 2006, que não recuperam sequer os níveis de 2005, não apresentando qualquer investimento «novo ou significativo». Mais, pela primeira vez «há concelhos a zero», caso de Boticas e Santa Marta de Penaguião, mantendo-se verbas ridículas para outros, como o de Mondim de Basto.
Para esta organização do PCP, o Orçamento de Estado para 2007 não surge, porém, desenquadrado: ele articula-se com outras orientações e políticas que impedem Trás-os-Montes e Alto Douro de sair das «negativas dinâmicas económicas e demográficas», em que se encontra mergulhado.
Protestos generalizados
Os protestos dos comunistas contra as manifestas insuficiências e omissões do PIDDAC estendem-se um pouco por todo o País e mesmo fora dele, como se pode constatar pela tomada de posição do Organismo de Direcção dos Comunistas Portugueses emigrados na Alemanha.
Este organismo do PCP queixa-se, por exemplo, da ofensiva que o Governo desencadeou contra as comunidades e que levou., por exemplo, a verba no Orçamento de Estado destinada ao ensino do português no estrangeiro baixasse de 41,4 para 38,1 milhões de euros (8%).
Só na Alemanha, um mês depois do início do ano escolar, havia 800 crianças sem aulas, professores por colocar, coordenações regionais abandonadas ou paralisadas.
Em nota à comunicação social, os comunistas alertam também a comunidade portuguesa naquele país para a necessidade de estar vigilante à situação dos consulados e serviços neles prestados, uma vez que o Governo já demonstrou «não ter escrúpulos», quando se trata de liquidar direitos dos trabalhadores e das comunidades.
Guimarães
A Comissão Concelhia de Guimarães, por seu lado, lamenta que a obsessão do Governo pelo défice tenha levado a restrições nas verbas atribuídas pelo PIDDAC ao concelho de Guimarães que, tendo recebido em 2006 4,77 milhões de euros, agora vê-se contemplado com apenas 2,1 milhões. Isto, num concelho já de si muito enfraquecido na sua situação social e económica. Basta referir que o desemprego registado no concelho de Guimarães foi, em Setembro, na ordem dos 12000, a que se deve juntar os cerca de 1000 desempregados que ficaram sem fundo de desemprego e os mais de 100 que optaram pela emigração. Aliás, enquanto a média salarial no distrito de Braga, um dos mais afectados no país pelo flagelo dos baixos salários, é de 591 euros, no de Lisboa é de 928 euros, em Setúbal de 806 e na Madeira de 717.
Também para este concelho, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas a incluir no PIDDAC.
Barreiro
No comunicado divulgado sobre as conclusões de uma sua reunião para análise da situação política nacional e concelhia e das consequências da intensificação da ofensiva do Governo contra direitos e conquistas sociais, também a Comissão Concelhia do Barreiro faz uma referência à proposta de Orçamento de Estado para 2007.
Para a Concelhia do PCP, este Orçamento – que diminui também no PIDDAC os investimentos para o concelho – é «a prova de que o PS prosseguirá, não apenas a política de cega obediência ao Pacto de Estabilidade, traduzido no corte de investimento e da despesa pública», como significa que irá continuar «a política de imposição de redução dos salários e das pensões de reforma». Ou seja, confirma que a política do Governo PS «continua centrada na perda de poder de compra e na redução dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias e no progressivo desmantelamento das funções sociais do Estado».
Montijo
No que diz respeito ao concelho do Montijo, o PIDDAC reduz as verbas que desde 2002 lhe tem destinado em qualquer coisa como 85,4%. Assim, de 3022 milhões de euros em 2002, as verbas atribuídas em 2007 são de apenas 441 mil. Aliás, só entre 2005 e 2006 esse decréscimo de verbas atingiu os 63,8%.
«Não estando na ordem do dia qualquer surpresa nesta matéria (como noutras), aplicado que está o PS em levar por diante as grandes opções estratégicas de classe da direita e dos seus partidos», diz a Comissão Concelhia do Montijo, é contudo, e «no mínimo hilariante», que ao anúncio da construção da Escola Integrada Esteval/Areias, «para breve» segundo o boletim camarário «Educação HOJE» de Outubro, ou «ainda em 2006», segundo declarações da vereadora responsável no Jornal do Montijo do mesmo mês, se tenha seguido uma atitude de resignação perante «o eclipse súbito da mesma proposta» neste PIDDAC.
Por exemplo, a Direcção da Organização Regional de Évora, que considera o investimento público «fundamental para a dinamização da economia e para a animação do investimento privado», revolta-se com a redução neste PIDDAC de 22,5% da verba para o distrito, que de 106 milhões de euros em 2006 passou este ano para os 82 milhões. O que é tanto mais grave, diz, quanto é certo que um número significativo de investimentos previstos para o distrito no Orçamento de 2006 não foram concretizados.
Assim, depois de auscultar populações, estruturas autárquicas e outras instituições do distrito, a DOREV propôs a inclusão de um conjunto de projectos para Évora, no valor total de 10 milhões e.500.000 euros. Projectos que vão da área social à área da cultura, do ambiente, da Saúde ou das acessibilidades.
Guarda
Também para a Direcção da Organização Regional da Guarda, o PIDDAC 2007 constitui uma «desilusão». O pior, desde 1995, em termos absolutos, este PIDDAC representa apenas 1,63% do total do País, não chegando sequer aos 2,18% do de 2006. Teria mesmo ficado no fim da tabela dos distritos, não fosse o compromisso que vem do tempo do Governo/Guterres de construir o Museu do Côa.
Mas, para os comunistas da Guarda, «tão negativo como a diminuição de verbas, senão ainda mais grave», é a não concretização de obras previstas em PIDDACs sucessivos, como por exemplo os 7 milhões 374 mil euros para a linha da Beira Baixa, que ainda não viu aplicado um cêntimo sequer.
Mas há ainda obras que desaparecem deste PIDDAC e outras que ficam comprometidas, denuncia a DORG, que aproveita para condenar as declarações da Governadora Civil do distrito – para quem «o PIDDAC poderia ser ainda bem pior», já que «todo o País tem de contribuir para o equilíbrio das contas públicas» – e do deputado do PS eleito por aquele círculo eleitoral, a quem o Orçamento «satisfaz». Trata-se de uma grande «falta de ambição, queixa-se o PCP, que também neste caso apresentou um vasto conjunto de propostas a incluir no PIDDAC.
Vila Real
O distrito de Vila Real e Trás-os-Montes e Alto Douro sai também prejudicado deste Orçamento de Estado, considera a Direcção da Organização Regional de Vila Real do PCP. Aliás, «a subida aritmética» dos valores do PIDDAC da região, de Vila e de Bragança, «só engana quem quiser ser enganado». São valores ao nível de 2006, que não recuperam sequer os níveis de 2005, não apresentando qualquer investimento «novo ou significativo». Mais, pela primeira vez «há concelhos a zero», caso de Boticas e Santa Marta de Penaguião, mantendo-se verbas ridículas para outros, como o de Mondim de Basto.
Para esta organização do PCP, o Orçamento de Estado para 2007 não surge, porém, desenquadrado: ele articula-se com outras orientações e políticas que impedem Trás-os-Montes e Alto Douro de sair das «negativas dinâmicas económicas e demográficas», em que se encontra mergulhado.
Protestos generalizados
Os protestos dos comunistas contra as manifestas insuficiências e omissões do PIDDAC estendem-se um pouco por todo o País e mesmo fora dele, como se pode constatar pela tomada de posição do Organismo de Direcção dos Comunistas Portugueses emigrados na Alemanha.
Este organismo do PCP queixa-se, por exemplo, da ofensiva que o Governo desencadeou contra as comunidades e que levou., por exemplo, a verba no Orçamento de Estado destinada ao ensino do português no estrangeiro baixasse de 41,4 para 38,1 milhões de euros (8%).
Só na Alemanha, um mês depois do início do ano escolar, havia 800 crianças sem aulas, professores por colocar, coordenações regionais abandonadas ou paralisadas.
Em nota à comunicação social, os comunistas alertam também a comunidade portuguesa naquele país para a necessidade de estar vigilante à situação dos consulados e serviços neles prestados, uma vez que o Governo já demonstrou «não ter escrúpulos», quando se trata de liquidar direitos dos trabalhadores e das comunidades.
Guimarães
A Comissão Concelhia de Guimarães, por seu lado, lamenta que a obsessão do Governo pelo défice tenha levado a restrições nas verbas atribuídas pelo PIDDAC ao concelho de Guimarães que, tendo recebido em 2006 4,77 milhões de euros, agora vê-se contemplado com apenas 2,1 milhões. Isto, num concelho já de si muito enfraquecido na sua situação social e económica. Basta referir que o desemprego registado no concelho de Guimarães foi, em Setembro, na ordem dos 12000, a que se deve juntar os cerca de 1000 desempregados que ficaram sem fundo de desemprego e os mais de 100 que optaram pela emigração. Aliás, enquanto a média salarial no distrito de Braga, um dos mais afectados no país pelo flagelo dos baixos salários, é de 591 euros, no de Lisboa é de 928 euros, em Setúbal de 806 e na Madeira de 717.
Também para este concelho, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas a incluir no PIDDAC.
Barreiro
No comunicado divulgado sobre as conclusões de uma sua reunião para análise da situação política nacional e concelhia e das consequências da intensificação da ofensiva do Governo contra direitos e conquistas sociais, também a Comissão Concelhia do Barreiro faz uma referência à proposta de Orçamento de Estado para 2007.
Para a Concelhia do PCP, este Orçamento – que diminui também no PIDDAC os investimentos para o concelho – é «a prova de que o PS prosseguirá, não apenas a política de cega obediência ao Pacto de Estabilidade, traduzido no corte de investimento e da despesa pública», como significa que irá continuar «a política de imposição de redução dos salários e das pensões de reforma». Ou seja, confirma que a política do Governo PS «continua centrada na perda de poder de compra e na redução dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias e no progressivo desmantelamento das funções sociais do Estado».
Montijo
No que diz respeito ao concelho do Montijo, o PIDDAC reduz as verbas que desde 2002 lhe tem destinado em qualquer coisa como 85,4%. Assim, de 3022 milhões de euros em 2002, as verbas atribuídas em 2007 são de apenas 441 mil. Aliás, só entre 2005 e 2006 esse decréscimo de verbas atingiu os 63,8%.
«Não estando na ordem do dia qualquer surpresa nesta matéria (como noutras), aplicado que está o PS em levar por diante as grandes opções estratégicas de classe da direita e dos seus partidos», diz a Comissão Concelhia do Montijo, é contudo, e «no mínimo hilariante», que ao anúncio da construção da Escola Integrada Esteval/Areias, «para breve» segundo o boletim camarário «Educação HOJE» de Outubro, ou «ainda em 2006», segundo declarações da vereadora responsável no Jornal do Montijo do mesmo mês, se tenha seguido uma atitude de resignação perante «o eclipse súbito da mesma proposta» neste PIDDAC.
