Novas taxas na Saúde exigem resposta firme

A CGTP-IN, comentando as declarações do ministro da Saúde, sobre a intenção de criar novas taxas moderadoras, salientou que «os trabalhadores e reformados e demais camadas da população têm de reagir firmemente às medidas políticas que têm como objectivo condicionar o acesso ao SNS e aos objectivos que este preconiza». O Serviço Nacional de Saúde «tem de garantir o acesso a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica», rejeitando a central intenções «que visam objectivamente fazer pagar aos utentes mais despesas com a saúde, quando se sabe que os portugueses já pagam do seu bolso 30 por cento das despesas globais com a saúde».
A confissão de Correia de Campos é tanto mais grave, quanto os trabalhadores e outras camadas da população têm sentido, nos últimos anos, diminuir o seu poder de compra, face ao aumento geral de bens essenciais e ao reduzido aumento dos salários (que muitos trabalhadores ainda não tiveram), enquanto as desigualdades aumentam brutalmente.
«É totalmente absurdo» que o ministro queira justificar as novas taxas com objectivos de moderação do acesso e de valorização do serviço prestado, até porque «os internamentos, cada vez mais, são selectivos e pelo tempo estritamente necessário e só se efectuam por decisão clínica do médico», tal como as pequenas cirurgias «têm por trás decisões do médico de família e consultas de especialidade».

Antecipação?

Com preocupação encara a CGTP-IN, no comunicado que divulgou dia 19, as afirmações do ministro, quando refere que a criação destas novas taxas têm objectivos estruturais, porque o Governo prepara-se para, no fim do ano, apresentar medidas sobre o modelo de financiamento do SNS, que está a ser avaliado por uma comissão constituída para o efeito. O anúncio de novas taxas «pode já estar enquadrado nesses objectivos, «ou seja, o ministro da Saúde pode pretender introduzir esta medida de co-pagamento por parte dos utentes, antes da referida discussão sobre o financiamento do SNS», alerta a central.
Também o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses condenou os aumentos defendidos pelo ministro. O SEP/CGTP-IN considerou extemporânea tal declaração, a não ser que o Governo e Correia de Campos procurem avançar para a discussão do financiamento do SNS «já com este pressuposto, o que, a confirmar-se, demonstra a desonestidade intelectual» do executivo e do governante.


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