Pela liberdade dos jornalistas
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) está a promover a recolha de assinaturas de apoio à apresentou um «Apelo em defesa da liberdade de criação e de expressão dos jornalistas». O documento que pode ser subscrito no sítio da Internet,
www.jornalistas.online.pt. O documento apela ao Governo para corrigir «os graves atentados aos direitos de criação e de expressão, e à própria liberdade de imprensa, decorrentes da Proposta de Lei 76/X/1», que altera o Estatuto do Jornalista.
Ao considerar que «cabe ao Estado garantir as condições indispensáveis à prática de um jornalismo livre e responsável», o SJ considera que a proposta «compromete a relação de confiança entre o jornalista e as suas fontes», legitima a amputação de obras à revelia dos autores, com a eliminação de partes fundamentais das peças, e autoriza que se adulterem os originais e o sentido dos factos.
A proposta autoriza a manipulação de informação, abre caminho à censura nas redacções e confere, aos proprietários, o livre direito de utilização das peças jornalísticas em qualquer órgão do mesmo grupo ou empresa, violando o princípio do direito de autor, acusou o SJ.
Da legislação decorrerá um maior empobrecimento da diversidade informativa, um estrangulamento do pluralismo informativo e acentuar-se-á o aumento da precariedade e do desemprego. A informação transformar-se-á «numa mera mercadoria».
Trata-se de «um verdadeiro atentado aos direitos morais dos autores das obras usurpadas».
O apelo é endereçado aos grupos parlamentares e ao Presidente da Assembleia da República, e exige que o novo estatuto constitua uma refundação do exercício livre e responsável do jornalismo e seja estruturante da liberdade de imprensa.
www.jornalistas.online.pt. O documento apela ao Governo para corrigir «os graves atentados aos direitos de criação e de expressão, e à própria liberdade de imprensa, decorrentes da Proposta de Lei 76/X/1», que altera o Estatuto do Jornalista.
Ao considerar que «cabe ao Estado garantir as condições indispensáveis à prática de um jornalismo livre e responsável», o SJ considera que a proposta «compromete a relação de confiança entre o jornalista e as suas fontes», legitima a amputação de obras à revelia dos autores, com a eliminação de partes fundamentais das peças, e autoriza que se adulterem os originais e o sentido dos factos.
A proposta autoriza a manipulação de informação, abre caminho à censura nas redacções e confere, aos proprietários, o livre direito de utilização das peças jornalísticas em qualquer órgão do mesmo grupo ou empresa, violando o princípio do direito de autor, acusou o SJ.
Da legislação decorrerá um maior empobrecimento da diversidade informativa, um estrangulamento do pluralismo informativo e acentuar-se-á o aumento da precariedade e do desemprego. A informação transformar-se-á «numa mera mercadoria».
Trata-se de «um verdadeiro atentado aos direitos morais dos autores das obras usurpadas».
O apelo é endereçado aos grupos parlamentares e ao Presidente da Assembleia da República, e exige que o novo estatuto constitua uma refundação do exercício livre e responsável do jornalismo e seja estruturante da liberdade de imprensa.
