Exigir do Governo um serviço público
Reunido na Casa do Alentejo, em Lisboa, no dia 19, o plenário de membros das Organizações Representativas dos Trabalhadores do sector considerou urgente a criação de um Plano Nacional de Transportes, que contemple «uma lógica de complementaridade e de funcionamento integral do sistema», salienta a resolução aprovada.
Para as ORTs, uma forte participação pública no sector é a única forma de o Estado poder definir políticas de mobilidade que incentivem à utilização do transporte público.
O plenário culminou com o apelo à participação, a 12 de Outubro, no «protesto geral, pela mudança de políticas» da CGTP-IN e solicitou uma reunião com o ministro da tutela.
Em consequência da ausência daquele plano, constata-se a desarticulação entre as transportadoras e a falta de uma cultura de segurança que pondere os impactos ambientais, conjugada com uma utilização que permita aos utentes «verdadeiras alternativas de transporte público».
O encontro responsabilizou os governos dos últimos 20 anos, por estarem subordinadas «aos interesses dos grupos privados do sector».
Acabar com o regabofe
O plenário classificou de «regabofe» a importação de veículos em segunda mão, por parte das transportadoras privadas, e os cortes de serviços e de carreiras. O abandono dos transportes marítimos e o desmembramento de empresas foram igualmente denunciados, a par da exclusão dos representantes dos trabalhadores na definição das políticas do sector, da legislação «avulsa, desconexa e por regulamentar», da falta de respeito pelos utentes e da inexistência de fiscalização que evite «abusos, quanto aos tempos de trabalho e aos irregulares períodos de descanso».
As ORTs exigem aumentos salariais, no mínimo de 30 euros e a efectivação dos direitos consagrados na contratação colectiva, para todos os trabalhadores. A manutenção do sistema de Segurança Social público, universal e solidário e a revogação das normas gravosas do código laboral são prioridades igualmente enunciadas, num sector onde a precariedade aumenta e se degradam as condições laborais.
O ataque à contratação colectiva é o motivo, acusou o plenário, da existência de uma «conflitualidade quase permanente» no sector.
Para as ORTs, uma forte participação pública no sector é a única forma de o Estado poder definir políticas de mobilidade que incentivem à utilização do transporte público.
O plenário culminou com o apelo à participação, a 12 de Outubro, no «protesto geral, pela mudança de políticas» da CGTP-IN e solicitou uma reunião com o ministro da tutela.
Em consequência da ausência daquele plano, constata-se a desarticulação entre as transportadoras e a falta de uma cultura de segurança que pondere os impactos ambientais, conjugada com uma utilização que permita aos utentes «verdadeiras alternativas de transporte público».
O encontro responsabilizou os governos dos últimos 20 anos, por estarem subordinadas «aos interesses dos grupos privados do sector».
Acabar com o regabofe
O plenário classificou de «regabofe» a importação de veículos em segunda mão, por parte das transportadoras privadas, e os cortes de serviços e de carreiras. O abandono dos transportes marítimos e o desmembramento de empresas foram igualmente denunciados, a par da exclusão dos representantes dos trabalhadores na definição das políticas do sector, da legislação «avulsa, desconexa e por regulamentar», da falta de respeito pelos utentes e da inexistência de fiscalização que evite «abusos, quanto aos tempos de trabalho e aos irregulares períodos de descanso».
As ORTs exigem aumentos salariais, no mínimo de 30 euros e a efectivação dos direitos consagrados na contratação colectiva, para todos os trabalhadores. A manutenção do sistema de Segurança Social público, universal e solidário e a revogação das normas gravosas do código laboral são prioridades igualmente enunciadas, num sector onde a precariedade aumenta e se degradam as condições laborais.
O ataque à contratação colectiva é o motivo, acusou o plenário, da existência de uma «conflitualidade quase permanente» no sector.
