Novo regime de baixas médicas
A alteração ao regime de justificação de doença vai obrigar os funcionários públicos a ir aos centros de saúde. É mais um motivo para aderirem ao protesto da CGTP-IN, de 12 de Outubro.
Os funcionários públicos passarão a pagar as taxas do SNS e aumentará o absentismo
Para garantir a maior participação possível na manifestação nacional do sector e no protesto geral da CGTP-IN, a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) efectuou um plenário nacional, no dia 20, em Lisboa, onde foi ratificada a Proposta Reivindicativa para 2007, aprovada na semana anterior, pela cimeira da estrutura.
Dos motivos enunciados constam as alterações, aprovadas em Conselho de Ministros no dia seguinte, que alteram o regime sobre justificação de doença e os respectivos meios de prova aplicável aos funcionários públicos, mudança que é repudiada pela estrutura sindical.
Para a Frente Comum, «a alteração é, por vários motivos, inconstitucional», considerou coordenadora da estrutura sindical, Ana Avoila, em declarações ao Avante!.
A justificação por doença passará a ser emitida pelo Serviço Nacional de Saúde, nos centros de saúde, e não apenas pelos especialistas ou os serviços de saúde dos respectivos locais de trabalho, como acontece actualmente.
A mesma dirigente sindical salientou que a falta de médicos de família nos centros de saúde vai dificultar a obtenção das justificações e considerou que «as medidas em curso são apenas o início de uma vasta ofensiva contra os direitos dos trabalhadores do Estado».
Mais uma vez, «o Governo não hesita em colocar-se fora da lei», ao praticar «um atentado à legalidade democrática», acusa a FCSAP, alertando para a já grande sobrecarga de pacientes existente nos centos de saúde.
O Governo avançou com a medida sem qualquer respeito pelo direito de negociação colectiva com os sindicatos, nem pelas competências da Assembleia da República, acusou a FSCAP, no comunicado de dia 21.
A 12 de Outubro, os trabalhadores da FCSAP concentrar-se-ão, pelas 14.30 horas, junto ao Ministério das Finanças e vão convergir, posteriormente, no protesto nacional da CGTP-IN.
Um péssimo gestor
O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro, que tomou posição sobre as alterações na forma de justificar as baixas, classificou José Sócrates como «um péssimo gestor», uma vez que as medidas em causa obrigarão os trabalhadores a ausentarem-se do serviço por mais tempo, a fim de obterem justificações e atestados.
Os funcionários públicos terão ainda de pagar as taxas em vigor no Serviço Nacional de Saúde, SNS, recorda o sindicato, através de um comunicado de dia 22.
Para o sindicato, estamos perante um incentivo ao absentismo e o aumento das despesas dos trabalhadores com a Saúde.
«Sócrates desvaloriza e desautoriza os serviços de saúde existentes em locais de trabalho e arranja maneira de, mais uma vez, “ir ao bolso” dos trabalhadores que descontam para a ADSE», acusa o sindicato.
Dos motivos enunciados constam as alterações, aprovadas em Conselho de Ministros no dia seguinte, que alteram o regime sobre justificação de doença e os respectivos meios de prova aplicável aos funcionários públicos, mudança que é repudiada pela estrutura sindical.
Para a Frente Comum, «a alteração é, por vários motivos, inconstitucional», considerou coordenadora da estrutura sindical, Ana Avoila, em declarações ao Avante!.
A justificação por doença passará a ser emitida pelo Serviço Nacional de Saúde, nos centros de saúde, e não apenas pelos especialistas ou os serviços de saúde dos respectivos locais de trabalho, como acontece actualmente.
A mesma dirigente sindical salientou que a falta de médicos de família nos centros de saúde vai dificultar a obtenção das justificações e considerou que «as medidas em curso são apenas o início de uma vasta ofensiva contra os direitos dos trabalhadores do Estado».
Mais uma vez, «o Governo não hesita em colocar-se fora da lei», ao praticar «um atentado à legalidade democrática», acusa a FCSAP, alertando para a já grande sobrecarga de pacientes existente nos centos de saúde.
O Governo avançou com a medida sem qualquer respeito pelo direito de negociação colectiva com os sindicatos, nem pelas competências da Assembleia da República, acusou a FSCAP, no comunicado de dia 21.
A 12 de Outubro, os trabalhadores da FCSAP concentrar-se-ão, pelas 14.30 horas, junto ao Ministério das Finanças e vão convergir, posteriormente, no protesto nacional da CGTP-IN.
Um péssimo gestor
O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro, que tomou posição sobre as alterações na forma de justificar as baixas, classificou José Sócrates como «um péssimo gestor», uma vez que as medidas em causa obrigarão os trabalhadores a ausentarem-se do serviço por mais tempo, a fim de obterem justificações e atestados.
Os funcionários públicos terão ainda de pagar as taxas em vigor no Serviço Nacional de Saúde, SNS, recorda o sindicato, através de um comunicado de dia 22.
Para o sindicato, estamos perante um incentivo ao absentismo e o aumento das despesas dos trabalhadores com a Saúde.
«Sócrates desvaloriza e desautoriza os serviços de saúde existentes em locais de trabalho e arranja maneira de, mais uma vez, “ir ao bolso” dos trabalhadores que descontam para a ADSE», acusa o sindicato.
