A despenalização da interrupção voluntária da gravidez continua a ser, para o PCP, uma questão fundamental. Revelador da importância e da prioridade que lhe dá é o facto de neste início de sessão legislativa ter já entregue um projecto de lei visando atingir aquele objectivo.
O Grupo Parlamentar do PCP formalizou em dois diplomas (projecto de lei e projecto de resolução) um conjunto de propostas destinadas a aumentar as receitas da Segurança Social.
O PCP está contra qualquer novo aumento das taxas moderadoras na saúde. É mais um passo para transferir para os utentes parcelas crescentes da despesa pública em saúde, acusa.
O PS e os partidos de direita, com a abstenção do BE rejeitaram o projecto de lei do PCP que previa a criação de um programa nacional de combate à precariedade laboral e ao trabalho ilegal. Adiada...
A deputada comunista Odete Santos acusou a bancada do PS e o Governo de quererem precarizar ainda mais as relações laborais. Em causa um diploma sobre o novo regime jurídico do trabalho temporário...
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O Parlamento aprovou, na passada semana, na generalidade, a revisão da lei orgânica do Sistema de...
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O PCP solicitou a audição da Associação Nacionl de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação...
