O Estatuto do Jornalista é a Lei fundamental para o exercício da profissão de jornalista. Define a respectiva actividade, as suas incompatibilidades, normas de acesso à profissão, direitos e deveres dos jornalistas, acesso às fontes, sigilo profissional, independência e cláusula de consciência. É uma Lei estruturante da liberdade de imprensa, que foi aprovada por unanimidade por todos os partidos com assento parlamentar em 1998.