O Poder Local Democrático foi debatido em Setúbal, no dia 4 de Junho, num Encontro Regional do PCP, que juntou, na Baixa da Banheira, mais de centena e meia de participantes.
O Encontro, que teve a participação de Jorge Cordeiro, membro da Comissão Política, avaliou o quadro social e político resultante da política do Governo, que, na Península de Setúbal, se traduziu pelo agravamento da situação económica e social, particularmente pelo aumento do desemprego e do alastramento da pobreza e mesmo da fome.
Para os comunistas, este meio ano de mandato autárquico foi também marcado pela intensificação dos ataques do Governo à água pública, procurando que as autarquias alienem o abastecimento às populações a favor de empresas «multimunicipais». Aliás, o Plano Estratégico de Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR II) mais não é que um novo instrumento para a privatização da água e o enriquecimento de alguns «tubarões», «à custa da sobrecarga tarifária dos cidadãos, da exclusão dos de menores rendimentos, da eliminação dos serviços gratuitos, das fontes e fontanários públicos», enquanto as autarquias são espoliadas do seu património e competências, nomeadamente as de aplicar preços sociais e de assegurar água potável e sanidade ambiental.

Com as po­pu­la­ções

O Encontro denunciou ainda muitos dos ataques que neste princípio de mandato têm sido desferidos contra o Poder Local e que vão do empolamento de erros de gestão e práticas incorrectas (geralmente de eleitos dos partidos no poder) à transferência de competências de mera execução sem a correspondente atribuição dos meios financeiros necessários.
Para além do PEAASAR II, o Governo prepara novos mecanismos de tutela das autarquias, de forma a colocá-las ao serviço da política de direita, e novos golpes, um dos quais uma proposta de alteração à Lei de Finanças Locais que, a confirmarem-se informações vindas a público, põe em causa o sistema constitucional que prescreve a repartição justa e solidária dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias.
Contudo, e apesar de todas as dificuldades, os eleitos do PCP no quadro da CDU têm-se batido pela concretização dos programas eleitorais sufragados em 2005 e aprofundado com êxito a participação regular das populações na vida autárquica. Esta uma conclusão do Encontro, que voltou a reafirmou compromissos já assumidos com as populações da Península de Setúbal. Entre eles, a defesa da água como bem público e universal, da melhoria das ligações rodoviárias, ferroviárias, marítimas e aéreas, da regionalização, do planeamento e promoção do ordenamento do território.
Jorge Cordeiro, que encerrou os trabalhos, reiterou ao longo da sua intervenção algumas preocupações manifestadas pelo Encontro. A terminar, lembrando que aos comunistas não se vão deparar facilidades no desenvolvimento do seu trabalho autárquico, apelou à luta e resistência contra as políticas de direita e à afirmação de «soluções diferentes» daquelas para que os querem empurrar. Isto, disse, «com a certeza de que é nas populações e nos trabalhadores» que o PCP deve procurar os apoios necessários para as muitas lutas a travar.