A decisão de encerrar centenas de escolas no final do ano lectivo, as alterações que pretende impor ao Estatuto da Carreira Docente, as medidas avulsas que toma, a par do desemprego crescente na classe docente, configuram, de facto, «uma estratégia que não pode ser dissociada da reestruturação em curso do Sistema Educativo», visando colocar a educação e o ensino «sob a alçada do grande capital europeu».
Também ao atirar para cima dos professores a responsabilidade pelo insucesso e abandono escolares, a ministra da Educação, procura não apenas esconder as suas primeiras causas – as condições sócio-económicas da maioria das famílias portuguesas, da responsabilidades de sucessivos governos – mas também descredibilizar a Escola Pública, professores e educadores, criando a curto prazo no nosso sistema educativo uma situação «irreparável» e de «custos imprevisíveis».
Esta ofensiva contra a Escola Pública caracteriza-se, diz este dirigente comunista, por orientar cada vez mais o nosso sistema educativo para o ensino específico, de acordo com as necessidades do mercado de trabalho, o que implica um «corpo docente condicionado» na sua intervenção pedagógica – com o empobrecimento sistemático dos conteúdos curriculares – e na valorização e progressão da sua carreira.
Para Jorge Pires, está-se perante «um conjunto de alterações muito significativas e não de um processo negocial», ou o Ministério não incluiria nele medidas a aplicar já no próximo ano lectivo. Ora estas alterações, afectando não só a carreira docente mas também o processo de ensino/aprendizagem, deveriam ter sido alvo de um debate alargado, que contribuísse para «a construção mais consentânea com o valor social da profissão docente e as necessidades do sistema educativo.
A criação de categorias hierarquizadas e de constrangimentos administrativos de acesso ao topo de carreira; a existência de quotas de avaliação, sujeita a critérios «inaceitáveis», como taxas de abandono escolar, resultados académicos do aluno, apreciação da actividade lectiva pelos encarregados de educação; o aumento do horário de trabalho; o aumento da precariedade dos vínculos laborais; são alterações que retiram aos docentes direitos e regalias conquistados ao longo de anos.

Fugir à responsabilidade

Quanto ao «Programa de Generalização do Ensino de Inglês e de Outras Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico», enferma desde logo de duas contradições: a de, apresentando-se como um programa de «enriquecimento», simultaneamente retirar áreas como a educação musical, a educação física e a expressão plástica, e a de não conter uma única palavra sobre como pretende o Governo concretizar o Programa, quando é sabido que os maiores impedimentos ao exercício dessas actividades é a falta de condições de grande parte das escolas, a falta de investimento em recursos humanos e materiais e o elevado número de escolas que funcionam em horário duplo.
Por outro lado, a «escola a tempo inteiro» de que o Governo fala é a forma que encontra de fugir à responsabilidade de construção de ATL’s públicos que ocupem as crianças depois das aulas, até os pais chegarem. Mais, tal como aconteceu com o programa de generalização da aprendizagem da língua inglesa, também a concretização deste programa será um novo passo na privatização de aspectos essenciais do currículo do 1.º Ciclo, com o Governo a passar para as autarquias uma responsabilidade sua, sem as necessárias compensações.
Ainda relativamente à introdução da aprendizagem de uma língua estrangeira – com que está de acordo mas pensa não ter que ser necessariamente o inglês logo no 1.º Ciclo do básico –, o PCP teme que possa aumentar as dificuldades de aprendizagem do Português, fundamental para a interpretação designadamente da Matemática, daí que considere necessário a tomada de medidas para o reforço destas duas disciplinas, sobre as quais o Governo nada diz.