JCP 8º Congresso
JCP debate Educação

Defender a escola de Abril

Sistemas de avaliação injustos, escolas sem condições, abandono por motivos financeiros são apenas alguns dos problemas com que se debatem os estudantes portugueses. Pela tribuna do Congresso passaram relatos destas realidades.
A educação foi, como não podia deixar de ser, um dos temas em destaque no 8.º Congresso da JCP. Os comunistas entendem-na como um direito universal e um importante «factor de emancipação do ser humano e parte estruturante da formação integral do indivíduo».
Mas nem todos pensam assim. Na resolução política, denuncia-se que o capitalismo a vê como um negócio rentável. Além disso, é um «importante instrumento para a dominação ideológica». Por estas duas razões, não será de estranhar que a mercantilização da educação esteja incluída na orientação mais geral de privatização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, considera a JCP.
Lélia Morgado, de Beja, contou que na sua escola há casas de banho sem portas e de Setúbal veio Débora Santos denunciar a falta de pavilhões desportivos. Bárbara Barros, de Braga, criticou as tendências privatizadoras no ensino secundário, por exemplo das cantinas, as crescentes barreiras de acesso ao superior e o regresso encapotado da «Revisão Curricular», a tal que a luta conseguiu suspender. No ensino profissional, as coisas não estão melhores: O fim dos fundos comunitários provocou o brutal aumento da comparticipação das famílias nos estudos.

Ensino à bolonhesa

No Ensino Superior, Tiago Vieira, da Comissão Política, lembrou que «cada vez são maiores as propinas, mais as escolas degradadas, menos as bolsas e as residências e maiores o atropelos pedagógicos». O resultado destas políticas é claro, afirmou: Entre 2002 e 2004 mais de 18 mil estudantes abandonaram o Ensino Superior.
O «Processo de Bolonha» teve muitas vozes críticas. Tiago Vieira denunciou a forma encapotada como está a ser aplicado: «Não se diz que as licenciaturas vão ser reduzidas em anos de duração e, consequentemente, em conteúdos.» Nem se diz, prosseguiu, que se vai chamar mestrados aos dois últimos anos das licenciaturas actuais e que estes «mestrados» vão ser pagos com propinas mais altas: 1500 euros em Economia em Évora, 1800 em Direito em Lisboa ou 2700 em Economia na Nova de Lisboa.
No ISCTE, em Lisboa, contou outro delegado, o processo está já a ser implementado. No início do ano, ao inscreverem-se, os estudantes do 3.º ano de Sociologia do Planeamento «descobrem que afinal são finalistas». Já os estudantes de Sociologia das Organizações descobriram que o seu curso iria acabar e que teriam de se integrar noutro curso. A «solução milagrosa» apresentada pela escola foi a frequência de aulas no verão.

Colectivos, associações e muita luta

«A defesa intransigente de uma educação pública, gratuita e de qualidade é um elemento importante para o desenvolvimento do País» e implica uma ruptura com a política de direita que tem vindo a ser seguida, defende a JCP. Assim, a luta assume uma importância particular na defesa da escola de Abril. Do básico ou do secundário, do profissional ou do superior, vários delegados contaram episódios de reforço da organização da JCP e do seu impacto nos protestos.
Criaram-se colectivos, formaram-se listas unitárias para concorrer às associações, travaram-se lutas por reivindicações gerais e específicas. No secundário destacam-se as grandes manifestações de 18 de Novembro de 2006 e as de 16 de Fevereiro e 24 de Março deste ano.


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