Falta política contra a sinistralidade
A CGTP responsabiliza o Governo pela sinistralidade e propõe-se eleger 4 mil representantes para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, até ao próximo congresso.
Os acidentes custam seis milhões de dias de trabalho e mais de três mil milhões de euros
O objectivo foi reiterado no Encontro Nacional de Representantes na Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da CGTP-IN, que decorreu sob o lema, “Participar é prevenir”, dia 6, na FIL, em Lisboa.
Perante os dados considerados assustadores e chocantes sobre doenças profissionais e acidentes de trabalho em Portugal, a central pretende eleger mais representantes, em todas as empresas e em todos os serviços da Administração Pública, no propósito de contribuir para a diminuição da sinistralidade, desenvolvendo uma eficaz acção, em defesa da vida e das condições de trabalho.
Neste sentido, a central vai continuar a dar prioridade à formação de quadros, através do Instituto Bento de Jesus Caraça, que promove cursos em todas as regiões do País.
Escasseia a fiscalização
O encontro caracterizou e analisou os problemas nesta área, «mas também serviu para reconhecermos as nossas insuficiências, de forma a melhorarmos a intervenção, através da crítica e da autocrítica», afirmou, a concluir os trabalhos, Armando Farias, do Conselho Nacional da CGTP-IN.
O dirigente sindical salientou que «o total de acidentes laborais registados teve como consequência a perda de seis milhões de dias de trabalho e mais de três mil milhões de euros em custos directos e indirectos», na década de noventa.
A «incompetência» demonstrada pelas instituições públicas sobre estas matérias foi motivo de críticas à Inspecção-Geral do Trabalho e ao Governo, acusados de inoperância.
A central tem, desde sempre, pugnado pela atribuição de recursos técnicos e humanos necessários à acção da IGT e à dignificação dos inspectores.
Por isso, são encaradas com «grandes reservas e preocupação» as reestruturações em curso na IGT e no Instituto de SHST.
O encontro denunciou a existência de 500 vagas por preencher nas áreas técnicas e de inspecção da IGT e no ISHST, situação que reduz a capacidade de intervenção dos organismos.
Ultrapassar dificuldades
«A alteração das normas gravosas do Código do Trabalho, nomeadamente a regulamentação da eleição dos representantes dos trabalhadores, é fundamental para uma maior eficácia na prevenção de acidentes e na melhoria das condições de trabalho», salientou Armando Farias.
Mas, «independentemente desta regulamentação, há condições objectivas para, com a nossa luta, podermos eleger os representantes e intervir nesta matéria», afirmou, tendo recordado exemplos levados ao encontro, em que, pela intervenção dos representantes, os problemas foram ultrapassados, provando-se que, apesar de a actual legislação criar entraves ao trabalho dos eleitos sindicais, é possível obter resultados.
Para a central, mais importante do que a eleição dos representantes nesta área é o seu reconhecimento por parte das administrações.
Por outro lado, estão por concretizar compromissos assumidos em 2001, no Acordo sobre Condições de Trabalho, Higiene e Segurança no Trabalho e Combate à Sinistralidade, subscrito na Concertação Social, impossibilitando uma efectiva prevenção.
Articular o trabalho
«Os eleitos não podem ter uma intervenção isolada, mas antes articular o trabalho com as comissões sindicais», lembrou Armando Farias.
A luta por melhores condições de SHST «é apenas uma parte do problema das condições de vida e de trabalho em geral», afirmou o mesmo dirigente.
«Quando lutamos contra a precariedade, ou na contratação colectiva, pelos direitos sindicais que temos, estamos a contribuir para que hajam menos riscos profissionais», considerou.
Riqueza de conteúdos
Na abertura dos trabalhos interveio o secretário-geral da central, Manuel Carvalho da Silva. Durante os trabalhos, coube ao jurista e dirigente da CGTP-IN, Joaquim Dionísio, ao médico do trabalho, docente do ISMAI, Maurício Soares, ao economista, Eugénio Rosa, à socióloga do trabalho, Alda Pinto introduzirem várias vertentes do assunto em debate. Participou também o presidente do ISHST, Jorge Gaspar, que apenas compareceu no fim dos trabalhos, quando Armando Farias apresentava as conclusões do encontro que contou com a presença de vários representantes da Inspecção-Geral do Trabalho.
Números da morte
Como revelou o encontro, os mais recentes dados oficiais da Organização Internacional do Trabalho sobre a sinistralidade laboral em Portugal datam de 2001.
Naquele ano, verificaram-se 3978 mortes. Dessas, 414 deveram-se a acidentes laborais e 3564, a doenças profissionais.
Os acidentes mais frequentes ocorreram na construção civil, na agricultura e na indústria transformadora.
As mortes por motivo de doença profissional são dez vezes mais do que as provocadas por acidentes.
Quanto aos dados divulgados pelo Governo, relativos a 2002, 2003, 2004 e 2005, eles não são fiáveis, uma vez que «em 2001, o número de mortes devido a acidentes de trabalho foi, segundo o Governo de 368, mas a OIT corrigiu depois para 414, porque os dados estavam subestimados», salienta o documento do encontro elaborado pelo Instituto da CGTP-IN, Bento de Jesus Caraça.
Assim, se o Governo apresentou 219 mortes em 2002, 181 em 2003, 197 em 2004 e 169 em 2005, por motivo de acidentes de trabalho, então, «só em 2005, a mortes por doenças profissionais deverão ter atingido as 1970. Se a estas somarmos as causadas por acidentes, o resultado são mais de 2100 mortes».
Perante os dados considerados assustadores e chocantes sobre doenças profissionais e acidentes de trabalho em Portugal, a central pretende eleger mais representantes, em todas as empresas e em todos os serviços da Administração Pública, no propósito de contribuir para a diminuição da sinistralidade, desenvolvendo uma eficaz acção, em defesa da vida e das condições de trabalho.
Neste sentido, a central vai continuar a dar prioridade à formação de quadros, através do Instituto Bento de Jesus Caraça, que promove cursos em todas as regiões do País.
Escasseia a fiscalização
O encontro caracterizou e analisou os problemas nesta área, «mas também serviu para reconhecermos as nossas insuficiências, de forma a melhorarmos a intervenção, através da crítica e da autocrítica», afirmou, a concluir os trabalhos, Armando Farias, do Conselho Nacional da CGTP-IN.
O dirigente sindical salientou que «o total de acidentes laborais registados teve como consequência a perda de seis milhões de dias de trabalho e mais de três mil milhões de euros em custos directos e indirectos», na década de noventa.
A «incompetência» demonstrada pelas instituições públicas sobre estas matérias foi motivo de críticas à Inspecção-Geral do Trabalho e ao Governo, acusados de inoperância.
A central tem, desde sempre, pugnado pela atribuição de recursos técnicos e humanos necessários à acção da IGT e à dignificação dos inspectores.
Por isso, são encaradas com «grandes reservas e preocupação» as reestruturações em curso na IGT e no Instituto de SHST.
O encontro denunciou a existência de 500 vagas por preencher nas áreas técnicas e de inspecção da IGT e no ISHST, situação que reduz a capacidade de intervenção dos organismos.
Ultrapassar dificuldades
«A alteração das normas gravosas do Código do Trabalho, nomeadamente a regulamentação da eleição dos representantes dos trabalhadores, é fundamental para uma maior eficácia na prevenção de acidentes e na melhoria das condições de trabalho», salientou Armando Farias.
Mas, «independentemente desta regulamentação, há condições objectivas para, com a nossa luta, podermos eleger os representantes e intervir nesta matéria», afirmou, tendo recordado exemplos levados ao encontro, em que, pela intervenção dos representantes, os problemas foram ultrapassados, provando-se que, apesar de a actual legislação criar entraves ao trabalho dos eleitos sindicais, é possível obter resultados.
Para a central, mais importante do que a eleição dos representantes nesta área é o seu reconhecimento por parte das administrações.
Por outro lado, estão por concretizar compromissos assumidos em 2001, no Acordo sobre Condições de Trabalho, Higiene e Segurança no Trabalho e Combate à Sinistralidade, subscrito na Concertação Social, impossibilitando uma efectiva prevenção.
Articular o trabalho
«Os eleitos não podem ter uma intervenção isolada, mas antes articular o trabalho com as comissões sindicais», lembrou Armando Farias.
A luta por melhores condições de SHST «é apenas uma parte do problema das condições de vida e de trabalho em geral», afirmou o mesmo dirigente.
«Quando lutamos contra a precariedade, ou na contratação colectiva, pelos direitos sindicais que temos, estamos a contribuir para que hajam menos riscos profissionais», considerou.
Riqueza de conteúdos
Na abertura dos trabalhos interveio o secretário-geral da central, Manuel Carvalho da Silva. Durante os trabalhos, coube ao jurista e dirigente da CGTP-IN, Joaquim Dionísio, ao médico do trabalho, docente do ISMAI, Maurício Soares, ao economista, Eugénio Rosa, à socióloga do trabalho, Alda Pinto introduzirem várias vertentes do assunto em debate. Participou também o presidente do ISHST, Jorge Gaspar, que apenas compareceu no fim dos trabalhos, quando Armando Farias apresentava as conclusões do encontro que contou com a presença de vários representantes da Inspecção-Geral do Trabalho.
Números da morte
Como revelou o encontro, os mais recentes dados oficiais da Organização Internacional do Trabalho sobre a sinistralidade laboral em Portugal datam de 2001.
Naquele ano, verificaram-se 3978 mortes. Dessas, 414 deveram-se a acidentes laborais e 3564, a doenças profissionais.
Os acidentes mais frequentes ocorreram na construção civil, na agricultura e na indústria transformadora.
As mortes por motivo de doença profissional são dez vezes mais do que as provocadas por acidentes.
Quanto aos dados divulgados pelo Governo, relativos a 2002, 2003, 2004 e 2005, eles não são fiáveis, uma vez que «em 2001, o número de mortes devido a acidentes de trabalho foi, segundo o Governo de 368, mas a OIT corrigiu depois para 414, porque os dados estavam subestimados», salienta o documento do encontro elaborado pelo Instituto da CGTP-IN, Bento de Jesus Caraça.
Assim, se o Governo apresentou 219 mortes em 2002, 181 em 2003, 197 em 2004 e 169 em 2005, por motivo de acidentes de trabalho, então, «só em 2005, a mortes por doenças profissionais deverão ter atingido as 1970. Se a estas somarmos as causadas por acidentes, o resultado são mais de 2100 mortes».
