Carlos Costa, actualmente membro da Comissão de Central Controlo do Comité Central, foi, durante mais de uma década, responsável pela Comissão Nacional de Autarquias, assumindo um destacado papel na concepção do projecto autárquico do PCP e na preparação das leis fundamentais que traduziram, no plano jurídico, a nova realidade do poder local democrático resultante da dinâmica revolucionária das massas populares.

As comemorações do 30.º aniversário da Revolução de Abril envolveram, em todo o País, centenas de milhar de pessoas. Nas manifestações populares, a defesa das conquistas alcançadas com a Revolução foi o tema preferido pelos participantes. A luta continua no sábado, Dia Mundial do Trabalhador.

Na sua matriz inscritos estão os valores da Revolução do 25 de Abril. De modo original, como inovador foi o processo de transformação protagonizado pelo povo em aliança com os militares, incorporou - legitimando e reconhecendo -, as conquistas democráticas e acolheu as mais profundas aspirações populares. Assumiu-se como um texto de ruptura, fazendo opções, em favor de um País novo, mais justo e soberano, à medida da vontade emancipador que ecoou País fora. E por assim ser, tornando-se num dos mais sólidos esteios do regime democrático, tem sido golpeada e sujeita a constantes tentativas de aviltamento e desfiguração. A Constituição de Abril – é dela que falamos – tem, contudo, sabido resistir. O corpo de direitos fundamentais nela consagrados continuam a garantir-lhe um carácter avançado, conferindo-lhe intemporalidade e modernidade. O que justifica, também por isso, que os trabalhadores e o povo a tenham como coisa sua. Factos e perspectivas que são abordados nesta entrevista com Jerónimo de Sousa, membro da Comissão Política do PCP, deputado em exercício e um dos constituintes que, em 2 de Abril de 1976, aprovou a nossa Constituição da República.

Sublinha-se aqui, do vasto conjunto de importantes conquistas da revolução de Abril, a instituição da democracia política na qual é reconhecido o papel dos partidos políticos, considerados como um dos elementos organizativos fundamentais dos diversos interesses sociais e das correntes de opinião e da participação democrática nos órgãos do poder.

O processo revolucionário iniciado em 25 de Abril de 1974 avançou e consolidou-se. E, embora muitas das suas principais conquistas hajam sido desde logo ameaçadas e posteriormente destruídas, a Revolução deixou marcas institucionais fortes em Portugal. A Constituição aprovada em 1976 consagrou liberdades e direitos fundamentais. O Poder Local institucionalizou-se. A conformação democrática do novo regime continua, entretanto, ameaçada, pelos entendimentos à direita.

Integrado no conjunto de comemorações dos 30 anos da Revolução de Abril, o PCP promoveu, no passado sábado, na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, um Seminário Internacional que, para além de festejar a instauração da liberdade e da democracia nas vertentes de acção e participação política, procurou debater Abril com base na importância e actualidade nacional e internacional das suas realizações. Entre as mais de duas centenas de participantes, intervieram na iniciativa delegações de partidos comunistas e outras forças progressistas provenientes da Europa, América Latina, África, Ásia e Médio Oriente.