Luta na DGV
Os trabalhadores com funções de inspecção e de fiscalização na Direcção-Geral de Viação têm marcado para sábado, em Leiria, um plenário nacional, convocado pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.
A FNSFP/CGTP-IN apresentou ao Provedor de Justiça uma queixa contra o Governo, por este ainda não ter procedido à aplicação do Decreto-Lei 112/2001, de 6 de Abril. A exposição foi enviada no dia em que se completaram 3 anos da publicação do diploma. Na véspera, foram remetidos novos ofícios ao ministro da Administração Interna e ao secretário de Estado do Orçamento.
«Espera-se agora que o Provedor de Justiça se pronuncie sobre este processo, em que os trabalhadores com funções de inspecção e de fiscalização da DGV estão a ser alvo de uma evidente injustiça e de uma clara discriminação», afirma a federação.
Na nota da FNSFP explica-se que, a par dos trabalhadores com idênticas funções na Secretaria Regional da Habitação e Equipamento, nos Açores, estes funcionários são os únicos a quem ainda não foi aplicado aquele Decreto-Lei, em vigor há quase três anos. «Depois de termos concretizado seis dias de greve no mês de Março e de termos trazido para a rua, pela primeira vez, esta luta, com a permanência de representantes dos trabalhadores junto ao Ministério das Finanças, chegou a hora de fazermos o ponto da situação e de decidirmos o que vamos fazer a seguir», objectivos que levaram à convocação do plenário de dia 17, no Instituto Politécnico de Leiria.
Quanto aos trabalhadores com funções de inspecção e fiscalização de viação, adstritos à Secretaria Regional açoriana, a federação informou que vão voltar à greve, depois de o Governo não ter respeitado o compromisso de entregar ao Sindicato da Função Pública do Sul e Açores o projecto de decreto regulamentar regional para aplicação do DL 112/2001. As paralisações estão marcadas para hoje, amanhã e os dias 19 a 23 e 26 a 30 de Abril, e 3 a 7 e 10 a 12 de Maio.
A FNSFP/CGTP-IN apresentou ao Provedor de Justiça uma queixa contra o Governo, por este ainda não ter procedido à aplicação do Decreto-Lei 112/2001, de 6 de Abril. A exposição foi enviada no dia em que se completaram 3 anos da publicação do diploma. Na véspera, foram remetidos novos ofícios ao ministro da Administração Interna e ao secretário de Estado do Orçamento.
«Espera-se agora que o Provedor de Justiça se pronuncie sobre este processo, em que os trabalhadores com funções de inspecção e de fiscalização da DGV estão a ser alvo de uma evidente injustiça e de uma clara discriminação», afirma a federação.
Na nota da FNSFP explica-se que, a par dos trabalhadores com idênticas funções na Secretaria Regional da Habitação e Equipamento, nos Açores, estes funcionários são os únicos a quem ainda não foi aplicado aquele Decreto-Lei, em vigor há quase três anos. «Depois de termos concretizado seis dias de greve no mês de Março e de termos trazido para a rua, pela primeira vez, esta luta, com a permanência de representantes dos trabalhadores junto ao Ministério das Finanças, chegou a hora de fazermos o ponto da situação e de decidirmos o que vamos fazer a seguir», objectivos que levaram à convocação do plenário de dia 17, no Instituto Politécnico de Leiria.
Quanto aos trabalhadores com funções de inspecção e fiscalização de viação, adstritos à Secretaria Regional açoriana, a federação informou que vão voltar à greve, depois de o Governo não ter respeitado o compromisso de entregar ao Sindicato da Função Pública do Sul e Açores o projecto de decreto regulamentar regional para aplicação do DL 112/2001. As paralisações estão marcadas para hoje, amanhã e os dias 19 a 23 e 26 a 30 de Abril, e 3 a 7 e 10 a 12 de Maio.
