Continuar alerta
Todos devem manter-se informados e mobilizados, alertou a CGTP-IN, no Dia Mundial da Saúde, em Lisboa, durante uma manifestação em que foram denunciados os prejuízos da política de destruição do SNS a favor dos interesses privados.
É visível nas estatísticas o efeito das políticas de direita
Trabalhadores dos vários sectores profissionais ligados à saúde (enfermeiros, médicos, administrativos) e de outras áreas de actividade, bem como representantes de comissões de utentes, reuniram-se, pouco depois da hora de almoço de dia 7, junto à Maternidade Alfredo da Costa. Daqui partiram depois, em desfile, até ao Ministério da Saúde, na Rua João Crisóstomo, a algumas centenas de metros dali.
Nas intervenções dos dirigentes sindicais e na resolução que sintetizou os objectivos da iniciativa, o Governo PSD/CDS-PP foi acusado de ter uma acção premeditada, para acabar com o Serviço Nacional de Saúde como prestador de cuidados de saúde, em vez de corrigir as deficiências e os défices e melhorar a organização do SNS, para que os utentes tenham melhor acesso e mais qualidade nos cuidados de saúde.
Nestes dois anos, toda a governação nesta área vai no sentido de entregar, paulatinamente, aos grandes grupos financeiros privados não só a gestão, mas a prestação dos cuidados até aqui garantidos pelos Centros de Saúde e pelos Hospitais públicos.
Marco social
O SNS, acusa a CGTP, tem dificuldades, défices e problemas, fruto das políticas seguidas pelos diversos governos, ao longo dos tempos. No entanto, salienta que o Serviço Nacional de Saúde, criado em 15 de Setembro de 1979, constitui um marco fundamental do desenvolvimento social no nosso país – lembrando que a Lei 56/79 definiu que: é o Estado quem deve assegurar o direito à protecção da saúde; o acesso é gratuito e garantido a todos os cidadãos, independentemente da sua situação económica e social; e o SNS envolve todos os cuidados integrados de saúde, compreendendo a promoção e vigilância da saúde, a prevenção da doença, o diagnóstico e tratamento dos doentes e a reabilitação médica e social.
Nestes anos, o SNS tem revelado potencialidades e capacidades em recursos materiais e humanos e tem sido capaz de responder às necessidades fundamentais dos portugueses. Ao fazer estas considerações, a Intersindical Nacional observa que Portugal, num relatório da Organização Mundial de Saúde, aparece em 12.º lugar a nível mundial, com um conjunto de ganhos de saúde entre os quais figuram a redução das taxas de mortalidade e de doenças transmissíveis e as taxas de vacinação. Contudo, o aumento da mortalidade infantil e da mortalidade neo-natal, da taxa de incidência da Sida (em Portugal é 5 vezes superior à média europeia) ou dos casos de tuberculose (mais 250 casos em 2002) evidencia uma quebra que não pode deixar de se relacionar com as políticas de estagnação e retrocesso no SNS, em favor da entrega do sector a interesses privados.
Na manifestação de dia 7 foi denunciado que, como os grupos financeiros vêem na saúde uma grande área de negócios e de obtenção de lucros, esta política só poderá aprofundar ainda mais as desigualdades e discriminações existentes na sociedade portuguesa, dificultando o acesso a quem menos pode pagar e discriminando patologias menos rentáveis.
É preciso mudar
Na manifestação foi reclamada a ruptura com a actual política destruidora do SNS. Aos profissionais de saúde, aos trabalhadores em geral e à população, foi deixado um apelo para se manterem informados e mobilizados, enquanto aos partidos políticos e ao Presidente da República foi pedida intervenção no sentido de estancar esta política de saúde.
Entre os mais graves aspectos desta política, a CGTP-IN aponta:
- A transformação de hospitais públicos em 34 sociedades anónimas;
- A nova legislação sobre cuidados de saúde primários, que prevê entregar a privado os Centros de Saúde;
- As parcerias público-privado para construção de hospitais, permitindo que entidades privadas fiquem com essas unidades durante décadas e o Estado fique obrigado a comprar-lhes cuidados de saúde.
- O Governo não acabou com as listas de espera, sua principal bandeira eleitoral, e existem agora duas, com centenas de milhares de utentes;
- Aumentaram significativamente as taxas moderadoras;
- Acabou com a comparticipação para vários diagnósticos e terapêuticas, que os utentes têm que pagar totalmente;
- Cada vez há mais medicamentos sem comparticipação;
- Foi oferecido à ANF um negócio de 5 milhões de euros para controlar a diabetes, penalizando os utentes;
- Não foi promovida a saúde oral nos cuidados de saúde primários, embora as causas de diversas patologias tenham a ver com infecções dentárias.
Nas intervenções dos dirigentes sindicais e na resolução que sintetizou os objectivos da iniciativa, o Governo PSD/CDS-PP foi acusado de ter uma acção premeditada, para acabar com o Serviço Nacional de Saúde como prestador de cuidados de saúde, em vez de corrigir as deficiências e os défices e melhorar a organização do SNS, para que os utentes tenham melhor acesso e mais qualidade nos cuidados de saúde.
Nestes dois anos, toda a governação nesta área vai no sentido de entregar, paulatinamente, aos grandes grupos financeiros privados não só a gestão, mas a prestação dos cuidados até aqui garantidos pelos Centros de Saúde e pelos Hospitais públicos.
Marco social
O SNS, acusa a CGTP, tem dificuldades, défices e problemas, fruto das políticas seguidas pelos diversos governos, ao longo dos tempos. No entanto, salienta que o Serviço Nacional de Saúde, criado em 15 de Setembro de 1979, constitui um marco fundamental do desenvolvimento social no nosso país – lembrando que a Lei 56/79 definiu que: é o Estado quem deve assegurar o direito à protecção da saúde; o acesso é gratuito e garantido a todos os cidadãos, independentemente da sua situação económica e social; e o SNS envolve todos os cuidados integrados de saúde, compreendendo a promoção e vigilância da saúde, a prevenção da doença, o diagnóstico e tratamento dos doentes e a reabilitação médica e social.
Nestes anos, o SNS tem revelado potencialidades e capacidades em recursos materiais e humanos e tem sido capaz de responder às necessidades fundamentais dos portugueses. Ao fazer estas considerações, a Intersindical Nacional observa que Portugal, num relatório da Organização Mundial de Saúde, aparece em 12.º lugar a nível mundial, com um conjunto de ganhos de saúde entre os quais figuram a redução das taxas de mortalidade e de doenças transmissíveis e as taxas de vacinação. Contudo, o aumento da mortalidade infantil e da mortalidade neo-natal, da taxa de incidência da Sida (em Portugal é 5 vezes superior à média europeia) ou dos casos de tuberculose (mais 250 casos em 2002) evidencia uma quebra que não pode deixar de se relacionar com as políticas de estagnação e retrocesso no SNS, em favor da entrega do sector a interesses privados.
Na manifestação de dia 7 foi denunciado que, como os grupos financeiros vêem na saúde uma grande área de negócios e de obtenção de lucros, esta política só poderá aprofundar ainda mais as desigualdades e discriminações existentes na sociedade portuguesa, dificultando o acesso a quem menos pode pagar e discriminando patologias menos rentáveis.
É preciso mudar
Na manifestação foi reclamada a ruptura com a actual política destruidora do SNS. Aos profissionais de saúde, aos trabalhadores em geral e à população, foi deixado um apelo para se manterem informados e mobilizados, enquanto aos partidos políticos e ao Presidente da República foi pedida intervenção no sentido de estancar esta política de saúde.
Entre os mais graves aspectos desta política, a CGTP-IN aponta:
- A transformação de hospitais públicos em 34 sociedades anónimas;
- A nova legislação sobre cuidados de saúde primários, que prevê entregar a privado os Centros de Saúde;
- As parcerias público-privado para construção de hospitais, permitindo que entidades privadas fiquem com essas unidades durante décadas e o Estado fique obrigado a comprar-lhes cuidados de saúde.
- O Governo não acabou com as listas de espera, sua principal bandeira eleitoral, e existem agora duas, com centenas de milhares de utentes;
- Aumentaram significativamente as taxas moderadoras;
- Acabou com a comparticipação para vários diagnósticos e terapêuticas, que os utentes têm que pagar totalmente;
- Cada vez há mais medicamentos sem comparticipação;
- Foi oferecido à ANF um negócio de 5 milhões de euros para controlar a diabetes, penalizando os utentes;
- Não foi promovida a saúde oral nos cuidados de saúde primários, embora as causas de diversas patologias tenham a ver com infecções dentárias.
