A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP acusa o Governo de cortar no investimento público. Este corte afecta com particular incidência o Norte do País, afirma a DORP, a propósito da apresentação pelo Governo do PIDDAC para 2004. A redução para esta região do País, segundo a proposta, será de 18,6 por cento, quando a média de diminuição verificada no total do País é de 6,2 por cento.
No distrito do Porto, a redução de verbas relativamente a 2003 é de 320 milhões de euros (27,1 por cento). «Tal decréscimo assume ainda proporções de maior gravidade quando a taxa de execução prevista do PIDDAC de 2003 é de apenas 53 por cento», acusa a DORP. Ou seja, este ano, o Governo apenas cumprirá pouco mais de metade do que se comprometeu a investir.
A direcção regional do Porto considera que a proposta do Governo aprofunda ainda mais as assimetrias entre o litoral e o interior. Este aprofundamento verifica-se também no interior do distrito, denuncia. Se a diminuição de verbas para investimento directo do Estado para o distrito sofre uma redução global de 23 por cento, para os concelhos do interior atinge os 31 por cento. Estes concelhos absorvem apenas 2,4 do total do investimento. Para o PCP, o argumento demográfico não colhe, já que estes concelhos representam pouco menos de metade da população total do distrito do Porto.
Para a Direcção da Organização Regional de Braga do PCP, este PIDDAC arrisca-se a ser «o pior de sempre». O corte de 15 milhões de euros relativamente a 2003 soma-se à redução de 100 milhões que o PIDDAC de 2003 sofreu relativamente ao do ano anterior, acusa o PCP.
Para tentar diminuir a gravidade destes cortes, os deputados do PSD e do PP falam agora em aproximar a programação financeira da efectiva execução prevista. Para o PCP, esta argumentação é «mais uma habilidade tirada da cartola para esconder as gravíssimas consequências da política financeira, económica e social do Governo». No PIDDAC para 2004 ficam prejudicados projectos como o hospital de Barcelos, o quartel da GNR de Riba d’Ave, a beneficiação da ENB 310 entre Póvoa de Lanhoso e Brito ou a Via do Tâmega em Cabeceiras de Basto.

Bragança e Viana do Castelo

A Direcção da Organização Regional de Bragança do PCP considera que o distrito continua a ser «fortemente discriminada nos investimentos públicos». Para os comunistas, a proposta de PIDDAC desmente as declarações feitas por Durão Barroso na campanha eleitoral e no 3.º Congresso de Trás-os-Montes e Alto Douro, em que prometeu uma nova era para o interior do País. Os comunistas consideram que tudo não passou de retórica, já que esta proposta «mantém uma profunda desigualdade nos investimentos da administração central e o distrito de Bragança mais uma vez fica desfavorecido e ostracizado».
A proposta continua a contabilizar elevadas verbas que nada têm a ver com investimento, como medidas agro-ambientais, indemnizações compensatórias, formação profissional, reforma antecipara ou fundo de calamidade. Mesmo com todas estas verbas, o PIDDAC para Bragança fica-se «pela irrisória soma de 111 milhões de euros (sensivelmente o mesmo do que a Casa da Música do Porto). Obras estruturantes, nem uma.
Em Viana do Castelo, a posição dos comunistas relativamente ao PIDDAC foi apresentada pelo vereador na Câmara Municipal de Viana do Castelo, Alberto Midões. A moção foi aprovada por unanimidade na reunião do executivo municipal. Na moção, lembra-se que Viana do Castelo ocupa a última capital de distrito no que respeita ao poder de compra e acusa o Governo de nada fazer para inverter a situação. Pelo contrário. Para 2004, o distrito de Viana do Castelo recebe menos 30 milhões de euros do que em 2003. Esta redução, de 28 por cento, faz deste distrito o que mais perde no panorama nacional.