Responder aos problemas
O reforço do efectivo do Corpo Nacional de Guardas Florestais, das Brigadas de Vigilantes da Natureza e a dinamização das equipas de Sapadores Florestais, bem como, noutro plano, o funcionamento pleno dos postos de vigia, com pessoal habilitado, no mínimo entre 15 de Maio e 15 de Outubro, 24 horas por dia, constituem duas das medidas defendidas no projecto de resolução apresentado pelo PCP.
Neste texto, a que o Governo parece não ter dado qualquer importância, o Parlamento pronuncia-se, igualmente, pela necessidade de uma melhor definição das funções e respectiva articulação entre a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais (CNEFF), as Comissões Especializadas de Fogos Florestais (CEFF Municipais), as Corporações de Bombeiros e as autarquias.
O reforço da cooperação para efeitos de fiscalização, vigilância e prevenção dos fogos florestais, designadamente nas áreas protegidas, entre os Ministérios da Administração Interna, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Defesa Nacional e entre estes e as empresas privadas do sector florestal, as Comunidades de Baldios, as Associações de Defesa do Ambiente e os Aero-Clubes surge como outra direcção de trabalho apontada ao Governo pela Assembleia da República.
Relevo, ainda, para as recomendações no sentido da defesa da existência de meios de combate leves e flexíveis, designadamente aéreos, e de um maior número de brigadas motorizadas e helitransportadas bem como da necessidade da construção de helipistas e pistas.
O texto opta, ainda, por evidenciar a unidade de comando das actividades de prevenção, vigilância e combate aos fogos florestais e de reconhecer a importância dos Grupos de Primeira Intervenção (GPI), associados às Corporações de Bombeiros, para os quais deverão ser criadas condições de dignificação e remuneração adequada e atempada.
Eliminação de matos
Sublinhado no projecto de resolução apresentado pela bancada do PCP é também o interesse de ser estudada a necessidade, possibilidade e viabilidade da existência de meios aéreos próprios do Estado para o combate aos fogos florestais, reduzindo-se a dependência em relação ao aluguer de meios aéreos.
Defendida é uma política activa de instalação de mais «pontos de tomada de água» e de abertura e limpeza de caminhos e aceiros, bem como a criação de faixas de protecção às áreas urbanas.
Neste texto, a que o Governo parece não ter dado qualquer importância, o Parlamento pronuncia-se, igualmente, pela necessidade de uma melhor definição das funções e respectiva articulação entre a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais (CNEFF), as Comissões Especializadas de Fogos Florestais (CEFF Municipais), as Corporações de Bombeiros e as autarquias.
O reforço da cooperação para efeitos de fiscalização, vigilância e prevenção dos fogos florestais, designadamente nas áreas protegidas, entre os Ministérios da Administração Interna, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Defesa Nacional e entre estes e as empresas privadas do sector florestal, as Comunidades de Baldios, as Associações de Defesa do Ambiente e os Aero-Clubes surge como outra direcção de trabalho apontada ao Governo pela Assembleia da República.
Relevo, ainda, para as recomendações no sentido da defesa da existência de meios de combate leves e flexíveis, designadamente aéreos, e de um maior número de brigadas motorizadas e helitransportadas bem como da necessidade da construção de helipistas e pistas.
O texto opta, ainda, por evidenciar a unidade de comando das actividades de prevenção, vigilância e combate aos fogos florestais e de reconhecer a importância dos Grupos de Primeira Intervenção (GPI), associados às Corporações de Bombeiros, para os quais deverão ser criadas condições de dignificação e remuneração adequada e atempada.
Eliminação de matos
Sublinhado no projecto de resolução apresentado pela bancada do PCP é também o interesse de ser estudada a necessidade, possibilidade e viabilidade da existência de meios aéreos próprios do Estado para o combate aos fogos florestais, reduzindo-se a dependência em relação ao aluguer de meios aéreos.
Defendida é uma política activa de instalação de mais «pontos de tomada de água» e de abertura e limpeza de caminhos e aceiros, bem como a criação de faixas de protecção às áreas urbanas.
