Cronologia de um crime

● No Verão do ano passado, enquanto lavram incêndios em todo o País, o Governo anuncia que no mês de Setembro apresentaria um pacote de medidas com vista à prevenção e combate aos fogos de 2003. Setembro passa e as referidas decisões governamentais não voltam a ser abordadas, sem que se esclareça se tinham de facto existido;

● A 16 de Novembro de 2002, a Direcção Regional de Coimbra do PCP realiza um colóquio sobre «Florestas, Desenvolvimento da Serra e Fogos Florestais», na Lousã, com a participação de técnicos ligados à floresta, dirigentes das associações de baldios e autarcas. Da iniciativa, saem duas decisões essenciais: exigir ao Governo que cumpra a sua palavra e concretize rapidamente o pacote de medidas anunciado; e apresentar legislação na Assembleia da República sobre os fogos florestais;

● A 27 de Novembro, o Grupo Parlamentar do PCP concretiza uma dessas decisões, ao apresentar na AR um projecto de lei sobre o «Programa de rearborização para áreas percorridas por incêndios florestais» (que viria a ser chumbado pelos deputados do PSD e do CDS) e um projecto de resolução para «Melhorar as políticas de prevenção e combate aos fogos florestais», que baixa à Comissão (ver página 7);

● Em Fevereiro de 2003, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses alera para a total ausência de medidas de prevenção dos fogos de Verão e para o silêncio do Governo sobre a questão. «Já deviam estar definidos os meios e a estratégia de combate aos incêndios da época de 2003 e nada está feito», afirma na ocasião;

● A 27 de Maio, o ministro da Administração Interna apresenta em Viseu a estratégia do Governo para o ataque aos fogos. O PCP sublinha o atraso anormal e não justificado das medidas, chamando a atenção para o facto de não haver qualquer referência à prevenção.


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