Governo recusou propostas válidas
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou vários propostas na Assembleia da República visando a prevenção e o combate aos fogos. O Governo recusou-as.
A reflorestação das áreas queimadas cabe principalmente ao Estado
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou vários propostas na Assembleia da República visando a prevenção e o combate aos fogos. O Governo recusou-as.
Associadas à cíclica tragédia que assola o País estão, repetidamente, as lamúrias e as habituais proclamações de governantes garantindo que a partir de agora é a valer e que tudo mudará. A este filme já o País assiste há vários anos, mas quanto a respostas e medidas sérias e efectivas, essas, continuam ausentes.
E não é por falta de diagnóstico ou de identificação quanto às causas de uma catástrofe que todos os anos deixa atrás de si um rasto de destruição e dor, com elevados custos no plano social, económico e ambiental. Como não é por falta de insistentes chamadas de atenção e de propostas concretas como as que o PCP, em vários ocasiões, ao longo dos anos, tem vindo a fazer.
E o mais recente desses contributos foi dado, nem mais nem menos, em finais do ano passado. Em 27 de Novembro de 2002 – fazendo jus à máxima de que os fogos de Verão previnem-se e combatem-se no Inverno – davam entrada na Mesa da Assembleia da República duas iniciativas legislativas da autoria do Grupo Parlamentar do PCP.
Uma, sob a forma de projecto de resolução, materializava um conjunto de recomendações ao Governo com o objectivo de melhorar as políticas de prevenção e combate aos fogos florestais; a outra, em formato de projecto de lei, dava corpo a um verdadeiro «programa de rearborização para áreas percorridas por incêndios florestais».
Intransigência
Debatidas em plenário em 22 de Janeiro último, estas duas iniciativas legislativas do PCP viriam a ter destinos diferentes. No momento da votação, enquanto o projecto de resolução baixou à comissão sem votação, o projecto de lei esbarrou no não intransigente da maioria PSD-CDS/PP.
E foi pena. Neste último caso, porque, como mostraram os acontecimentos mais recentes, as medidas preconizadas pelo PCP – obedecendo no essencial à ideia de que o Estado tem de assumir um papel mais activo nos processo de reflorestação das áreas queimadas – configuram uma inevitabilidade. É que, como então foi sublinhado pela bancada comunista, não tendo os produtores florestais na sua grande maioria capacidade económica para se lançar num programa de rearborização, não pode o Estado ficar impávido a assistir à destruição de um recurso estratégico como é a floresta que contribui para a existência de mais de sete empresas que garantem mais de 164 postos de trabalho.
Por outro lado, no que se refere ao projecto de resolução subscrito pelos deputados comunistas, lamentável é que o Governo tenha feito orelhas moucas às medidas nele preconizadas. Se tivesse sido outra a sua atitude, muito provavelmente – legítimo é supô-lo –, outra teria sido a dimensão da tragédia.
Com efeito – partindo da necessidade de investir sobretudo na prevenção, valorizando os meios de detecção e vigilância, e tendo presente a importância de meios humanos e de combate adequados, bem como a sua coordenação e optimização – no projecto de resolução, entre outras direcções e prioridades, apontada ao Governo era a necessidade de serem acelerados os programas de compartimentação e diversificação da floresta portuguesa, impondo-se, nomeadamente, no quadro da execução da Lei de Bases da Política Florestal, proceder à elaboração urgente dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal e dos Planos de Gestão Florestal de acordo com as orientações estratégicas contidas no Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa.
Em Janeiro passado, em pleno Inverno, reflectindo a importância do tema – as políticas de prevenção e combate aos fogos florestais – , o Avante! dava nas suas páginas cobertura às propostas do PCP para um debate que lhe coube colocar na ordem do dia. Foi, na ocasião, o único órgão de comunicação social a dar o devido relevo ao assunto. A reter, dessa discussão, ficaram as críticas contundentes à inércia do Governo, mas, não menos consistentes, as medidas concretas preconizadas pelos comunistas no sentido da melhoria das políticas de prevenção e combate aos fogos florestais.
Tivessem estes contributos sido acolhidos e, muito provavelmente, o País poderia ter sido poupado ou pelo menos visto minoradas as consequências trágicas da vaga de fogo que o atravessou.
Associadas à cíclica tragédia que assola o País estão, repetidamente, as lamúrias e as habituais proclamações de governantes garantindo que a partir de agora é a valer e que tudo mudará. A este filme já o País assiste há vários anos, mas quanto a respostas e medidas sérias e efectivas, essas, continuam ausentes.
E não é por falta de diagnóstico ou de identificação quanto às causas de uma catástrofe que todos os anos deixa atrás de si um rasto de destruição e dor, com elevados custos no plano social, económico e ambiental. Como não é por falta de insistentes chamadas de atenção e de propostas concretas como as que o PCP, em vários ocasiões, ao longo dos anos, tem vindo a fazer.
E o mais recente desses contributos foi dado, nem mais nem menos, em finais do ano passado. Em 27 de Novembro de 2002 – fazendo jus à máxima de que os fogos de Verão previnem-se e combatem-se no Inverno – davam entrada na Mesa da Assembleia da República duas iniciativas legislativas da autoria do Grupo Parlamentar do PCP.
Uma, sob a forma de projecto de resolução, materializava um conjunto de recomendações ao Governo com o objectivo de melhorar as políticas de prevenção e combate aos fogos florestais; a outra, em formato de projecto de lei, dava corpo a um verdadeiro «programa de rearborização para áreas percorridas por incêndios florestais».
Intransigência
Debatidas em plenário em 22 de Janeiro último, estas duas iniciativas legislativas do PCP viriam a ter destinos diferentes. No momento da votação, enquanto o projecto de resolução baixou à comissão sem votação, o projecto de lei esbarrou no não intransigente da maioria PSD-CDS/PP.
E foi pena. Neste último caso, porque, como mostraram os acontecimentos mais recentes, as medidas preconizadas pelo PCP – obedecendo no essencial à ideia de que o Estado tem de assumir um papel mais activo nos processo de reflorestação das áreas queimadas – configuram uma inevitabilidade. É que, como então foi sublinhado pela bancada comunista, não tendo os produtores florestais na sua grande maioria capacidade económica para se lançar num programa de rearborização, não pode o Estado ficar impávido a assistir à destruição de um recurso estratégico como é a floresta que contribui para a existência de mais de sete empresas que garantem mais de 164 postos de trabalho.
Por outro lado, no que se refere ao projecto de resolução subscrito pelos deputados comunistas, lamentável é que o Governo tenha feito orelhas moucas às medidas nele preconizadas. Se tivesse sido outra a sua atitude, muito provavelmente – legítimo é supô-lo –, outra teria sido a dimensão da tragédia.
Com efeito – partindo da necessidade de investir sobretudo na prevenção, valorizando os meios de detecção e vigilância, e tendo presente a importância de meios humanos e de combate adequados, bem como a sua coordenação e optimização – no projecto de resolução, entre outras direcções e prioridades, apontada ao Governo era a necessidade de serem acelerados os programas de compartimentação e diversificação da floresta portuguesa, impondo-se, nomeadamente, no quadro da execução da Lei de Bases da Política Florestal, proceder à elaboração urgente dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal e dos Planos de Gestão Florestal de acordo com as orientações estratégicas contidas no Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa.
Em Janeiro passado, em pleno Inverno, reflectindo a importância do tema – as políticas de prevenção e combate aos fogos florestais – , o Avante! dava nas suas páginas cobertura às propostas do PCP para um debate que lhe coube colocar na ordem do dia. Foi, na ocasião, o único órgão de comunicação social a dar o devido relevo ao assunto. A reter, dessa discussão, ficaram as críticas contundentes à inércia do Governo, mas, não menos consistentes, as medidas concretas preconizadas pelos comunistas no sentido da melhoria das políticas de prevenção e combate aos fogos florestais.
Tivessem estes contributos sido acolhidos e, muito provavelmente, o País poderia ter sido poupado ou pelo menos visto minoradas as consequências trágicas da vaga de fogo que o atravessou.
