Frente Comum dos Trabalhadores da RTP acusa o Governo e a administração de sacrificarem os direitos dos trabalhadores em nome da «reestruturação» da empresa.

Aumento salarial zero, má fé negocial no subsídio de transporte e chantagem nas rescisões de contratos são as principais acusações que a Frente Comum dos Trabalhadores da RTP faz à administração da empresa e ao Governo. Segundo a Frente Comum, a actual «reestruturação» em curso é extremamente penalizante para os trabalhadores, nomeadamente devido ao «emagrecimento da empresa através de rescisões em massa de trabalhadores, a maioria dos quais é "empurrada" para essa "solução" por falta de alternativa». A tentativa de congelamento salarial até à constituição do novo operador de televisão – ainda sem data marcada – e a anunciada caducidade do acordo de empresa e da contratação colectiva são as outras questões que maior oposição merecem por parte dos trabalhadores.

A Frente Comum denuncia a atitude do actual Governo que abriu, no início do seu mandato, «legítimas expectativas» de aumentos salariais para 2002, «tendo em conta que se verificaram aumentos em todas as empresas públicas, de capitais públicos e na Função Pública». Com o passar dos meses, os trabalhadores perceberam que não veriam os seus vencimentos actualizados, anunciando a administração que o congelamento dos salários será uma realidade até à constituição do novo operador público de televisão». «Mesmo que seja nas calendas gregas», afirma a Frente Comum.

Para além da questão salarial, os trabalhadores acusam também a administração de desrespeitar o acordo de empresa no que respeita ao subsídio de transporte, cujo valor está referenciado ao preço do passe social L12, cláusula que foi sempre respeitada – e até melhorada – pela empresa. Agora, a administração afirma que não actualizará o valor deste subsídio.

Os sindicatos constituintes da Frente Comum consideram que a actual administração, nomeada pelo Governo PSD/PP, mais parece uma comissão liquidatária do acordo de empresa. No que respeita às rescisões contratuais, a administração recusa-se a pagar as folgas de compensação e as férias a que «muitos trabalhadores têm direito e que só não as gozaram porque o serviço não o permitiu».

Pagar pelas culpas de outros

A Frente Comum afirma, em nota de imprensa de 29 de Janeiro, que os trabalhadores não aceitam pagar os custos de uma «reestruturação», pois não foram eles a criar a actual situação da empresa. Os responsáveis são, acusa, as sucessivas administrações e os governos. Entre as culpas das entidades responsáveis, a estrutura dos trabalhadores destaca os erros de orientação das sucessivas tutelas com a excessiva politização da empresa e os erros de gestão dos próprios conselhos de administração, que acabaram por agravar os problemas ao invés de os resolver. A Frente Comum culpa ainda o Estado por prejudicar a empresa ao não pagar as indemnizações compensatórias devidas pela prestação do serviço público de televisão, obrigando-a a recorrer ao financiamento bancário. A extinção da taxa de televisão, e consequente redução de uma das principais fontes de rendimento da estação, e a venda ao desbarato da rede de emissores foram duas das heranças deixadas pelo último governo do PSD, liderado por Cavaco Silva, à RTP. A Frente Comum lembra ainda que os representantes dos trabalhadores denunciaram sempre estas medidas gravosas para a empresa, pelas quais não foram responsáveis.