Com razões para confiar sem reservas no apoio do Governo, os patrões dos hiper e supermercados e da grande distribuição decidiram interromper as negociações com a comissão negociadora sindical e apelaram já ao Governo para que desbloqueie a situação. Para Manuel Guerreiro – dirigente FEPCES, federação sindical do sector – , esta opção dos patrões resulta num completo bloqueamento da contratação colectiva, a mesma que o Governo diz querer revitalizar. Manuel Guerreiro considera inaceitável a posição dos patrões e lembra que estes nunca antes haviam passado directamente para a mediação do ministério. «Isto mostra que confiam que o Governo os apoiará», afirmou. «E têm boas razões para pensar isso.» Se a situação não se alterar, os trabalhadores poderão entrar num processo de luta que poderá assumir, entre outras expressões, a forma de greve ao fim-de-semana.

Esta decisão surge num momento em que a APED, confederação patronal, havia recusado todas as propostas apresentadas pelos representantes dos trabalhadores, mesmo aquelas que eram meras transposições para o acordo de disposições legais, inclusivamente as que os próprios patrões haviam aprovado. O dirigente da FEPCES, que surgia ladeado por três trabalhadoras membros da comissão negociadora sindical, não entende a posição de recusa em negociar e, mesmo, em aceitar as reivindicações dos sindicatos, pois «só queremos que a lei se cumpra, não pedimos nada de especial».

Entre as propostas que a APED recusou contam-se as actualizações salariais para 2003. A uma proposta de 4,5 por cento sobre a média de salários praticada no sector, por parte dos sindicatos, os patrões responderam com uma proposta de um por cento, o que os sindicatos recusam liminarmente. Nos hipermercados, a categoria profissional mais numerosa – operador ajudante – aufere um salário mensal muito próximo do salário mínimo nacional. Aqui entra outro problema: o das próprias categorias. Manuel Guerreiro acusa os patrões de abusarem das categorias mais baixas e contesta que um trabalhador que é colocado a uma caixa possa ser considerado operador ajudante. «Ajudante de quem? Só se for dele próprio», ironiza o sindicalista.

Patrões contra tudo

Apesar de a lei instituir que todo o estabelecimento que funcione por um período superior ao do horário diário de trabalho trabalha por turnos, a generalidade das empresas do sector recusa-se a reconhecer esta situação. Assim, livram-se de pagar o acréscimo de vencimento devido aos trabalhadores que laborem por turnos. Os sindicatos exigiam também que a mudança de horário não pudesse ser feita, como é actualmente, de um dia para o outro. «É impossível um trabalhador organizar minimamente a sua vida pessoal», denunciou o dirigente sindical. Assim, os sindicatos pretendem que a mudança de horário de turno só possa ser efectuada após o período de descanso semanal, obrigatoriamente de dois dias consecutivos, e comunicada com uma antecedência mínima de trinta dias. Para garantir «algum convívio familiar e social». Mas nem isto os patrões aceitaram.

Este abuso do trabalho por turnos atinge extremos inaceitáveis, afirma Manuel Guerreiro. «Muita gente não sabe – prossegue o sindicalista – que em muitas das maiores lojas se trabalha durante toda a noite», nos armazéns. «Não se justifica», considera. É mesmo neste período que sucede a maior parte dos acidentes de trabalho, a maior parte deles por cansaço dos trabalhadores. Mas também no que se refere a saúde, higiene e segurança no trabalho o patronato recusou as propostas feitas pela comissão negociadora sindical.