Não há «progressões automáticas»
Um dos pontos que mais polémica suscitou entre o Governo PSD/PP e os sindicatos prende-se com a questão das carreiras, que o primeiro pretende congelar. Segundo este – interessado em apresentar estes trabalhadores como uns privilegiados relativamente aos restantes e, desta forma, melhor «justificar» as medidas que toma –, é necessário acabar com as «progressões automáticas» que alegadamente existem.
Como os sindicatos têm vindo a afirmar, o Governo mente ao afirmar que a progressão nas carreiras se faz de forma automática. O automatismo não existe desde 1990, quando nas negociações o sistema retributivo existente foi alterado e substituído por outro, que vigora actualmente. As progressões existentes, efectuadas de quatro em quarto anos ou de três em três, conforme as carreiras, implicam que o trabalhador em causa receba uma classificação profissional acima de regular. Ou seja, nenhum trabalhador com uma avaliação abaixo de positiva progride na sua carreira.
Para além das progressões, existem também as promoções, que se efectuam mediante concurso público.
Nas carreiras «verticais» – pessoal técnico, técnico profissional, administrativo e operário –, os trabalhadores, após progredirem alguns escalões, poderão ser promovidos, mas sempre mediante concurso.
Tome-se o exemplo da carreira operária. Para um operário atingir o topo da carreira, a categoria de encarregado, necessita de progredir quatro escalões na primeira categoria, sempre com informação positiva. Após estas progressões, num período nunca menor que 12 anos, pode-se candidatar à categoria de operário principal, a segunda na carreira. Se aprovado no concurso público, esperam a este trabalhador mais doze anos, no mínimo, para almejar a candidatura a novo concurso, para a categoria de encarregado. Pelo meio necessita ainda de progredir três escalões, necessitando – sempre – de uma avaliação positiva em cada quatro anos. E é assim para as restantes três categorias verticais.
Na carreira de auxiliar, exclusivamente horizontal, não existem promoções. O sistema é semelhante a cada uma das categorias anteriormente referidas, mas com sete escalões, e com avaliação de desempenho em cada quatro anos.