De luto e em luta. É assim que se consideram os trabalhadores da administração pública face ao ataque do Governo aos seus direitos e à sua dignidade profissional. Em conferência de imprensa realizada no passado dia 27 junto à residência oficial do primeiro-ministro, Paulo Trindade, dirigente da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, lançou a «semana de luto e em luta». Esta iniciativa, que começou na segunda-feira e termina amanhã, dia 31, consta da distribuição de documentos com as principais análises e propostas da Frente Comum, da afixação de faixas e de diversas outras acções que as estruturas locais entendam realizar. A circular entre os trabalhadores está um abaixo-assinado onde é exigido o respeito pela dignidade profissional e onde se reafirma a disponibilidade para a luta caso este ataque aos direitos prossiga.

Um dos principais objectivos da plataforma sindical consiste em inviabilizar as propostas de «aumentos salariais» para 2003 feitas pelo Governo e exigir aumentos acima da taxa de inflação. Das três propostas de revisão salarial para este ano apresentadas pelo Governo todas elas provocariam a perda de poder de compra, indo ao extremo do próprio congelamento de salários ou de carreiras (ver texto nesta página).

Na conferência de imprensa de segunda-feira, Paulo Trindade considerou não se estar perante um verdadeiro processo negocial, pois o Governo «só equaciona discutir contrapropostas sindicais que se enquadrem nos parâmetros unilateralmente definidos» por si. O executivo procura, assim, remeter os sindicatos para um papel de corresponsabilização pela gestão da distribuição das brutais reduções do poder de compra.

Considerando as propostas do Governo PSD/PP inaceitáveis, Paulo Trindade reafirmou que a Frente Comum e os trabalhadores estão disponíveis para prosseguir e intensificar a luta contra estas e outras ofensivas que estão em curso.

Um ataque que afecta todos

Recusando que a responsabilidade pela elevada despesa pública seja dos salários dos trabalhadores, a Frente Comum reafirmou a sua convicção de que este problema tem origem nos altos salários pagos a muitos boys e nos milhões de contos de impostos que anualmente não são cobrados «por falta de vontade política para intervir energicamente sobre quem foge ao fisco e rouba o País». Até porque, considera a estrutura sindical, não são os trabalhadores que têm um salário mensal superior a 3 mil e 900 contos, como o governador do Banco de Portugal, mais algumas mordomias e complementos de reforma. Nem são eles que, tal como os novos administradores dos hospitais, recebem 50 por cento acima da tabela. Pelo contrário, têm os mais baixos salários da União Europeia.

Mas este ataque tem objectivos mais vastos, tendo os trabalhadores sido escolhidos como «bodes expiatórios» desta operação. Segundo a Frente Comum, é errado responsabilizar os trabalhadores pela destruição dos serviços públicos. Essa responsabilidade cabe, sim, ao próprio Governo e à sua política de satisfação da «avidez lucrativa dos grandes grupos económicos» à custa dos trabalhadores e das populações. Essa destruição opera-se privatizando, concessionando e criando modelos de gestão «empresariais» de importantes serviços públicos, como a educação, saúde, água e saneamento ou indústrias de defesa. A Frente Comum pretende também, com esta «semana de luto e em luta», sensibilizar para as consequências deste ataque aos trabalhadores da administração pública e aos serviços públicos. Segundo a plataforma sindical, com a privatização dos serviços, «as taxas aumentam e a qualidade diminui». Se os trabalhadores são fortemente penalizados com as privatizações, em última instância são o País e os cidadãos, sobretudo os de mais baixos recursos, os mais prejudicados, afirma.